Ação de locupletação
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Acórdão Nº 0021844-17.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovado nos autos que o reclamante agiu de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, em claro ato atentatório à dignidade da justiça, cabe a sua condenação às penas de litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B da CLT.
... patrono da reclamada no percentual de 5% sobre o valor arbitrado à ação, equivalentes à quantia de R$ 6.367,97; e III) honorários periciais de ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta do ... -
Sentença nº 1000918-26.2021.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
.../11/2017, porém, seu término, tal como o ajuizamento da presente ação, se deu posteriormente, logo, imperioso enfrentar os efeitos (materiais e ...Suscita que tal prática visava a locupletação ilicitamente das Rés mediante o descumprimento de leis trabalhistas, ...
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Sentença nº 1000222-30.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
...Relatório. J. G. S. ajuíza ação trabalhista em face de I. T. L. e T. B. S. em que postula integração ..., a rigor das fichas financeiras anexas, sob pena de locupletação injustificada, o que é vedado pela legislação pátria. Por cautela, ...
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Acórdão Nº 0020857-71.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO . I - A fixação da competência da Justiça do Trabalho é definida a partir da exposição dos fundamentos (causas de pedir) e dos pedidos deduzidos em juízo. II - Tratando-se de ação formulada por pessoa física que alega ter prestado serviço em favor das reclamadas na condição de gerente administrativo, é competente a Justiça do Trabalho para processar e...
...II - Tratando-se de ação formulada por pessoa física que alega ter prestado serviço em favor das ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta do ... -
Acórdão Nº 0020398-24.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Inexistente acordo coletivo exigido em convenção coletiva para pagamento de participação nos lucros e resultados, indevido o seu pagamento.
...% sobre o valor atribuído à causa, em razão da improcedência da ação, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, considerada também a ...Entende tratar-se de uma tentativa por parte da autora de locupletação indevida, devendo ser reformada a sentença. Ressalta que só cabe a ... -
Acórdão nº 1.0000.16.026528-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão, enquanto que a contradição se verifica quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou...
...142, exarado por esta 3ª Câmara Cível no bojo da ação de cobrança n. 1.0000.16.026528-6/004, o qual, por unanimidade, acolheu a ..., em patamares justos e consideráveis, a fim de evitar locupletação indevida", tendo, aqueles, diante de tal conjuntura, dado à causa o valor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000171-22.2020.5.07.0038), 2020-10-13
... prestou serviços ao tomador do serviço, sob pena de locupletação indevida. Impugna cada um dos pedidos deduzidos na exordial, inclusive o ...7º, inciso XXIX, assegura o direito de “ ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000275-22.2020.5.07.0003), 2021-01-26
...ação) já havia sido realizada com sucesso , e o prazo de 15 dias, fixado ... e o lucro abusivo" , ou seja, o favorecimento à “locupletação coonestada pela lei”. (Rui PORTANOVA, Princípios do Processo Civil, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000233-62.2020.5.07.0038), 2020-10-15
... prestou serviços ao tomador do serviço, sob pena de locupletação indevida. Impugna cada um dos pedidos deduzidos na exordial, inclusive o ...7º, inciso XXIX, assegura o direito de “ ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...
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Acórdão Nº 0021469-25.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . Diante da existência de prova da formação de grupo econômico entre as recorrentes e a empregadora no período de vigência do contrato laboral, viável a responsabilização solidária das demandadas. Recurso ordinário das reclamadas improvido.
...RELATÓRIOInconformadas com a sentença de id ea801ea que julgou a ação procedente, recorrem ordinariamente as reclamadas Competence Industria ...locupletação ilícita e evasão/oneração do patrimônio do empreendimento primário:. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000411-86.2015.5.07.0005), 2016-05-25
...I - RELATÓRIO. ADRIANO GOMES DA SILVAajuizou a presente ação contra DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, aduzindo os fatos e ... pedidos desprovidos de fundamentos, na mera tentativa de locupletação da parte litigante. Mas também não pode tolerar conduta inadequada de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000094-28.2015.5.07.0025), 2015-04-14
...PROCESSO PJe: 0000094-28.2015.5.07.0025. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125). RECLAMANTE: EDINALDO FREITAS ... pedidos desprovidos de fundamentos, na mera tentativa de locupletação da parte litigante. Os profissionais do direito devem, por dever ético, ...
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Gilmar Mendes pede indenização a Luis Nassif por danos morais em blog
Gilmar Mendes pede R$ 150 mil a Luis Nassif por danos morais
...No texto, Nassif afirma que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou “sequelas” no STF e ... movida a dinheiro (..) Profissional da chantagem, da locupletação, financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado ... -
Execução por Quantia Certa
...O produto destes dois fatores aponta para a ação de mandado de segurança, uma vez que a figura da exceção de ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
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Acórdão Nº 0020802-24.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL . Caso em que não restou comprovado o alegado assédio sexual a ensejar a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes.
..., a CLT dispõe que causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa (art. ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta da ... -
Acórdão Nº 0021801-04.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA TESE JURÍDICA. IRDR Nº 0022298-23.2018.5.04.0000. GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da tese jurídica fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0022298-23.2018.5.04.0000, a participação da empresa DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH como acionista minoritária da empresa TOLSTOI, sócia da primeira reclamada, MASSA FALIDA DE GUERRA S.A.,...
... com o que for determinado pelo Juízo Universal em que tramita a ação falimentar, mediante inscrição do crédito apurado em prol da parte ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta do ... -
Acórdão Nº 0020122-87.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXAURIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017. A prestação de horas extras habituais e a compensação de jornada em atividade insalubre, sem autorização da autoridade competente, impõem o reconhecimento da invalidade do regime de compensação semanal. Incidência do entendimento consolidado nas Súmulas 85, IV e VI, do TST e 67...
... da multa rescisória e demais verbas postuladas na presente ação, com fundamento na Súmula 172 do TST e no art. 7º da Lei nº 605/49; e ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida. Por fim, entendo que a multa arbitrada pelo juízo é adequada ... -
Acórdão Nº 0021206-72.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Em relação ao período anterior à vigência da Reforma Trabalhista, a prorrogação da jornada da trabalhadora do sexo feminino deve ser precedida de um descanso mínimo de 15 minutos, nos termos do então art. 384 da CLT, o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Precedentes do STF e do TST. Incidên
... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta da ... de trabalho firmados a partir da sua vigência; b) a presente ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista; c) o Pleno deste Tribunal já ... -
Acórdão Nº 0020584-76.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Consoante decisão do Tribunal Pleno deste TRT4, é inconstitucional o seguinte trecho do § 4º do art. 791-A da CLT: "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" (ROPS nº 0020024-05-2018.5.04.0121 e nº 0020068.88.2018.5.04.0232, julgados em 13.12.2018). Assim,
... de eles serem suportados por créditos trabalhistas obtidos nesta ação ou em outra reclamação trabalhista; b) condenar a reclamada ao pagamento ... Trabalho não devem ser utilizados pela parte como forma de locupletação indevida, o que, neste caso, ficou evidenciado a partir da conduta do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-40.2014.5.07.0010), 2015-09-23
...PROCESSO PJe: 0001062-40.2014.5.07.0010. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985). RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MARQUES DA ... pelo juízo teve por fim o caráter pedagógico e a não locupletação ilícita do empregado, o resultou na condenação pelo dano à imagem em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000727-12.2015.5.07.0034), 2016-02-18
... demonstrar as mentiras deslavadas e forma engendrada para locupletação ilícita, interpôs reclamação sem qualquer justificativa, pois a bem da ... a alegada cobrança em duplicidade das verbas/valores objeto da ação de consignação em pagamento, processo nº 0000982-67.2015.5.07.0034, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000727-12.2015.5.07.0034), 2016-06-09
... demonstrar as mentiras deslavadas e forma engendrada para locupletação ilícita, interpôs reclamação sem qualquer justificativa, pois a bem da ... a alegada cobrança em duplicidade das verbas/valores objeto da ação de consignação em pagamento, processo nº 0000982-67.2015.5.07.0034, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-45.2020.5.07.0003), 2021-01-18
...Além desses valores, que são objeto da presente ação, a reclamante recebeu ainda no TRCT R$70,99 a título de horas extras, ... e o lucro abusivo" , ou seja, o favorecimento à “locupletação coonestada pela lei”. (Rui PORTANOVA, Princípios do Processo Civil, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-09.2018.5.07.0003), 2021-01-26
... clara ao determinar a compensação dos “valores depositados na ação consignatória" , em nada se referindo aos valores brutos do TRCT, até ... e o lucro abusivo" , ou seja, o favorecimento à “locupletação coonestada pela lei”. (Rui PORTANOVA, Princípios do Processo Civil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001310-87.2015.5.06.0401), 30-06-2016
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A configuração do dano moral decorre da conjugação de três elementos imprescindíveis: ato ilícito, nexo causal e o prejuízo juridicamente indenizável. Verificando-se, da análise dos autos, a ausência ou mesmo a falta de conexão entre esses pressupostos, não há amparo para a reparação civil.
... metas ou produção, sendo tal pedido uma forma criativa de locupletação ilícita, e que, de toda sorte, " em se tratando de mera promessa de ...ário, assim, que reste demonstrado o nexo de causalidade entre a ação e o dano resultante dessa ação no patrimônio do empregado. . Na ...