Ação de locupletação
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Decisões Monocráticas nº 158266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Trancamento da ação penal. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no ... da benesse fiscal apontada, com o inequívoco propósito de locupletação em desfavor do erário, sendo certo que lograram suprimir o recolhimento ...
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Decisão da Presidência nº 158266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
...Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Trancamento da ação penal. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no ... da benesse fiscal apontada, com o inequívoco propósito de locupletação em desfavor do erário, sendo certo que lograram suprimir o recolhimento ...
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Acórdãos nº 0027842-46.2010.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0027842-46.2010.8.26.0602; Relator (a): J. Martins; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/08/2013; Data de Registro: 13/09/2013)
... perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba (Ação Penal nº 1147/10), como incursos, todos, no art. 157, § ... os aguardava, somente não alcançando a locupletação almejada por causa da rápida ação policial. Na dosagem das ... -
Acórdão Nº 1410995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. TEMA 182 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A agravante limita-se a tecer considerações, de forma inaugural, a respeito da...
...nos crimes de ação penal pública condicionada, é ato de. dispensa maiores formalidades. Ao ...restou assentado que “a locupletação ilícita deu-se em. detrimento do banco BMG” (eDOC 3252, p. 111). ... -
Decisao Nº 8001212-18.2019.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... . . . . . . . ACORDÃO . . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO APELANTE. CONDUTA ..., a repercussão do fato danoso, o papel pedagógico e a locupletação pelo alheio perpetrada pelo banco. . . Pugna pelo provimento do apelo ...
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Execução por Quantia Certa
... depositário iel haverá de sentir-se em boa sombra, pois eventual ação civil destinada a fazê-lo reparar os prejuízos acarretados a terceiros ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
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Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... uma a uma para aferição de sua aptidão a prosseguir como ação penal nesta Suprema Corte. Os fatos que deram origem às ..., por indicação do PP (com finalidade predeterminada de locupletação), o qual foi indevidamente mantido no cargo em decorrência do apoio e da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001350-56.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... na autuação relativa à prioridade como idoso, visto se tratar de ação ajuizada por pessoa jurídica. . Em que pese não atendida a ... de enriquecimento; vontade de extorquir, tentativa de locupletação à custa alheia, apud Gonçalves, Carlos Roberto. Comentários ao CC, v. ...
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A exigência do ICMS sobre subvenções econômicas do setor elétrico
.... do contribuinteǤ . ǡ que leva à locupletação às custas . . BIANCA DELGADO PINHEIRO E THIARA CAROLINE REZENDE ...ȋ)CMSȌ embutido no consumoǡ tendo legítimo interesse de promover ação visando eximirǦse da exaçãodz ȋBRAS)Lǡ ͳͻͻͶǡ pǤ ʹͶͲȌǤ ...
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Acórdão nº 0066282-66.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. POSTO DE GASOLINA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DA PARTE. ARGUIÇÃO REJEITADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROPOSTA DE VENDA DO BEM. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE
...IMPOSSIBILIDADE DE LOCUPLETAÇÃO COM A PRÓPRIA. TORPEZA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PARCIALMENTE ...2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. AUTORIZADORES. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre metáfora ao ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
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Sentença com número 5506807-96.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 06-02-2023
Sumula 72 TJGO: É da competência privativa dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas o processo e julgamento das ações envolvendo direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos exercidos por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais, atendidos os requisitos legais.Deste modo, afasto a preliminar arguida.Superadas tais questões,...
...Natureza: Cobrança. Sentença. (Sentença. Ação Declaratória c/c. O b r i g a ç ã o d e F a z e r c / c. Cobrança. ...locupletação e enriquecimento sem causa do requerido. Assim, ajuizou a presente ação, ... -
Decisao Nº 0095133-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-08-2022
...ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 . . . . . Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível . Recurso nº ... da previsão expressa de tais cobrança, evitando assim a locupletação dos devedores nas despesas decorrentes de sua mora, nada mais justo do que ...
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Acórdão, Processo nº 0004109-46.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
...ício, mesmo que isso se dê no interstício entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, nos ..., a ausência de juros moratório configuraria locupletação indevida da autarquia previdenciária.“. Leia-se:“Cumpre consignar que ...
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Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. INQUÉRITO. AFASTAMENTO.DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.SUSPEITA DE CONLUIO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA COMETIMENTO DECRIMES. DENÚNCIA OFERECIDA. AFASTAMENTO CAUTELAR DA FUNÇÃO PÚBLICA.PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PELO PRAZO DE 1 ANO. EXCEPCIONALIDADE.FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA DEMONSTRADOS. POSSIBILIDADE.1. O artigo 319,
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Acordão da , 13-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. VALOR INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. REVISÃO.
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÃMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...
...RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EM AÇÃO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSTO DE. GASOLINA. ...LOCUPLETAÇÃO COM A. PRÓPRIA TORPEZA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. PARCIALMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 5036079-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016
...ça tem como origem verba honorária fixada nos embargos do devedor, ação incidental de alta carga cognitiva. Requer a antecipação da pretensão ...FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. 1. A pretensão de fixação de honorários sobre honorários ...
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Decisão Monocrática nº 5049761-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
...FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. 1. A pretensão de fixação de honorários sobre honorários ... de cálculo do valor executado, dos honorários sucumbenciais da ação originária. É que não podem ser arbitrados honorários advocatícios em ...
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Decisão Monocrática nº 5049761-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
...FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. 1. A pretensão de fixação de honorários sobre honorários ... de cálculo do valor executado, dos honorários sucumbenciais da ação originária. É que não podem ser arbitrados honorários advocatícios em ...
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Decisão Monocrática nº 5049761-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
...FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. 1. A pretensão de fixação de honorários sobre honorários ... de cálculo do valor executado, dos honorários sucumbenciais da ação originária. É que não podem ser arbitrados honorários advocatícios em ...
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Decisão Monocrática nº 5036477-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Agosto de 2016
...FIXAÇÃO DE NOVOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. 1. A pretensão de fixação de honorários sobre honorários ... de cálculo do valor executado, dos honorários sucumbenciais da ação originária. É que não podem ser arbitrados honorários advocatícios em ...
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Execução por quantia certa - continuação
.... 24.1.4. A extinta ação de depósito . No sistema do CPC de 1973, a restituição do bem ... fácil e imediato, que beira, muitas vezes, as fímbrias da locupletação. Esse enriquecimento cômodo não pode, por outro lado, ser dissociado da ...
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Acórdãos nº 1005469-58.2019.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. Descontos indevidos promovidos mensalmente nos valores recebidos pela apelante a título de benefício previdenciário. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastamento. Desnecessidade da realização de perícia grafotécnica, tendo em vista o reconhecimento de ato ilícito cometido pela recorrida na r. sentença de piso. Julgamento antecipado da lide devidamente justificado....
... sofrido sem gerar ao seu beneficiário locupletação indevida. Correção monetária a partir do ..., de relatório adotado, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de restituição de valor c/c indenização . P ODER JUDICIÁRIO ...