Ação de manutenção na posse
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Acórdão nº 1.0000.21.128946-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA C/C INDENIZAO POR ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... proferida nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", em que contende com ESPLIO DE SEBASTIO RIBERIO, ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... proferida nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", em que contende com ESPLIO DE SEBASTIO RIBERIO, ... -
Acórdão nº 1.0000.15.083200-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO - PARALISAÇÃO DA OBRA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO. - Demonstrado o exercício de posse nova, adota-se o rito especial das ações...
... que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse proposta por CEMIG Gerao e Transmisso S.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.15.083200-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO - PARALISAÇÃO DA OBRA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO. - Demonstrado o exercício de posse nova, adota-se o rito especial das ações...
... que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse proposta por CEMIG Gerao e Transmisso S.A., ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse (sic) ajuizada por AES TIET S.A. em face de JOS ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse (sic) ajuizada por AES TIET S.A. em face de JOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224941-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562,...
... proferida nos autos da "AO DE REINTEGRAO DE POSSE DE SERVIDO APARENTE E REAL DE GUA COM PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE, proposta por LUCIA FRANCISCA FARIA ARTIAGA e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE, proposta por LUCIA FRANCISCA FARIA ARTIAGA e ... -
Acórdão nº 1.0512.15.007201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIDADE - IRRELEVÂNCIA. Tratando-se de ação possessória, é indispensável à prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, o exercício anterior da posse fática sobre o imóvel, bem como a continuação da posse, embora...
... Cuidam os autos de ao de reintegrao de posse, ajuizada por Maria Claret Rodrigues dos Santos ... -
Acórdão nº 1.0512.15.007201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIDADE - IRRELEVÂNCIA. Tratando-se de ação possessória, é indispensável à prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, o exercício anterior da posse fática sobre o imóvel, bem como a continuação da posse, embora...
... Cuidam os autos de ao de reintegrao de posse, ajuizada por Maria Claret Rodrigues dos Santos ... -
Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUO A MENOR. MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO IN PEJUS . ... DA POSSE ... (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de ...
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Acórdão nº 1.0498.16.001893-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INÉRCIA DA PARTE EM ESPECIFICAR AS PROVAS - PRECLUSÃO. Para ser reintegrado na posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta em face de JANURIA DO NASCIMENTO COSTA E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual ... -
Acórdão nº 1.0012.18.001396-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - TURBAÇÃO E DATA DA OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação...
... que, nos autos da "ao de reintegrao de posse de servido de passagem com pedido liminar" movida ... -
Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ... -
Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ... -
Acórdão nº 1.0241.16.001434-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR C/C COMINATÓRIA DE MULTA E INDENIZATÓRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a...
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com pedido de concesso liminar c/c Cominatria de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.333081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela ASSOCIAO SHEKINAH DE ASSISTENCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.052422-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DA POSSE ANTERIOR - FATO INCONTROVERSO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE - INDEFERIMENTO. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... /MG que, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR movida por RODRIGO GONALVES DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REITEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção;...
... 27) que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse, ... -
Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...
... /MG, que nos autos da ao de manuteno de posse de estrada de servido de trnsito com pedido de ... -
Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...
... /MG, que nos autos da ao de manuteno de posse de estrada de servido de trnsito com pedido de ...