ação de reparação de danos por acidente de trabalho
-
Acórdãos nº 2133962-61.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106900-51.2008.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento ao agravo regimental em que os reclamantes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. Conforme a jurisprudência sedimentada neste Tribunal Superior, a prescrição decenal prevista no art. 205 do...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ... Se a pretensão é de reparação civil, como ocorre no caso vertente, o prazo a ... -
Acórdão Nº 08272722620198230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/11/2021
... A ÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUTORA QUE ... Trata-se de ação de reparação de danos morais. A a utora ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ão do evento danoso com dolo ou culpa, por ação ou omissão, ficará obrigado a repará-lo, nos ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ... 4. DANOS MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. RECURSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214600-59.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... 3. Ajuizada a presente ação em 29/3/2000, ou seja, na vigência do Código ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
-
Acórdãos nº 2158556-13.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Costa Mangels São Bernardo do Campo S/A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-30.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. A jurisprudência firmada pela ... Logo, ajuizada a ação em 5/3/2009, não transcorreu o prazo ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ASSALTO ... da condenação ou a frustração na reparação do dano) ou, pelo contrário, quando seja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-38.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL DA A ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO L DE 1916. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-58.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não restou configurado julgamento extra petita, uma vez que não foi proferida decisão com natureza diversa da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... se impõe por força do princípio da reparação integral, como forma de garantir aos reclamantes ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT" ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-56.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. Assim, considerando que o reclamante teve ciência da lesão em 2008 e que a ação foi ajuizada no mesmo ano, não há prescrição ... á provas da lesão moral a ensejar a reparação. Por outro lado, foram demonstrados a culpa da ... , para fixar o valor da indenização por danos morais. Recurso de revista de que não se ...
-
Acórdãos nº 0024213-84.2011.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... CIVIL - Indenização - Danos morais, estéticos e materiais - Queda em ... julgou parcialmente procedente a ação - Indenização fixada em R$10.000,00 ... reparação de danos decorrentes de fato que acidente de trabalho, se a demanda se baseia em ...
-
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MORATÓRIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PERDAS E DANOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART ... da indenização, poupando ao credor o trabalho de provar, judicialmente, ter havido dano ou ... recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser contado a partir da ... acidente de fevereiro de 1993. Além do mais, já afirmara ... carência de elementos ensejadores da reparação civil, à ausência de ato ilícito cometido pela ...
-
Acórdão nº 2005/0210587-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E OUTROSSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE CAUSADO POR CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO ... Trata-se, na realidade, de ação de reparação de danos movida com base na responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-94.2007.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA ... o prazo prescricional para propositura da ação de reparação de dano de vinte anos (artigo 177 ... ão do reclamante de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ... Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-45.2006.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção de prova...
... Recurso de revista não conhecido ... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. 1 ... ção por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a ... em 8/1/2004 e juntado aos autos da ação anteriormente ajuizada que envolve as mesmas ... ção total sobre a pretensão à reparação por danos morais decorrentes do acometimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7240-35.2005.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 104, II, da Lei 8213/91. Agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO ... o entendimento de que -a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame ... ção a incidir sobre a pretensão de reparação de danos decorrentes de doenças ocupacionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-80.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA LEI CIVIL. DANO OCORRIDO EM 2003. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ART. 206, § 3.º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO PROVIDO. Encontra-se pacificado, no âmbito desta Corte, que o prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e
... PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ... prazo prescricional para se postular reparação por dano moral e material decorrente de acidente ... -
Acordão nº 0033100-94.2009.5.04.0841 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO E REEXAME NECESSÁRIO. EXAME CONJUNTO. MATÉRIA PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. PAIR. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Tratando-se de ação de reparação de danos por doença equiparável a acidente do trabalho, em que a ciência inequívoca da lesão se deu ainda na vigência do Código Civil de 1916, mas sem que tenha transcorrido mais da metade do prazo ali previsto, o prazo prescricional...
... ção do pagamento das indenizações por danos materiais e morais em razão de doença nal equiparável a acidente do trabalho. Caso confirmada a existência do ... vez, assevera que o autor é carecedor de ação em relação a ela, no tocante ao período ... -
Acórdãos nº 0003896-60.2013.8.26.0466 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DO TRABALHO/DIREITO COMUM REPARAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE COBRAN\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1968-03.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE" DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EST\xC3" ... JUROS DE MORA. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO". SÚMULA 439/TST. O § 1º do artigo 39 da Lei n\xC2" ... trabalhista do débito proveniente de reparação por dano moral e estético, decorrente da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54600-16.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-80.2008.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ... prazo prescricional para se postular reparação por danos moral e material decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... , portanto, o pagamento da indenização por danos morais e materiais, em razão do preenchimento ... ê para tal hipótese o direito à reparação até o fim da convalescença. Assim, nessa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-63.2006.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRETENSÃO REPARATÓRIA. LESÃO ... AÇÃO" AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EC 45/2004. APLICA\xC3" ... prazo prescricional aplicável para a reparação por danos materiais e morais decorrentes de ...
-
Acórdão Nº 0000396-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS (ASSÉDIO MORAL) E MATERIAIS ... (ACIDENTE DE TRABALHO) ... - ... CONCESSÃO NA ORIGEM ...