ação de reparação de danos por acidente de trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA AL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-15.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA AL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-86.2010.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... 4. Ajuizada a presente ação em 24/2/2010, resulta indubitavelmente prescrita a pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-323200-40.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... de que, nas ações em que se busca reparação por dano moral decorrente de acidente do trabalho ... que assegura o direito à indenização por danos morais em valor proporcional ao dano verificado ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76200-89.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente desta SBDI-I no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação ou...
... GMLBC/rd/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO ... ção por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a ... 4. Ajuizada a presente ação em 13/8/2009, não há como afastar a ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... -
Acórdãos nº 2002301-32.2013.8.26.0000 de 18º Grupo de Câmaras de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2002301-32.2013.8.26.0000, ... RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO ACIDENTE E TRABALHO DIREITO COMUM - Alegação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196500-30.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO DIREITO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ART. 514, II, DO CPC. O Regional afastou a alegada nulidade da sentença ao argumento de que o Juízo primevo adotou como razões de decidir dois fundamentos distintos, qualquer deles suficiente para a manutenção da decisão de primeiro grau, e, deixando a Reclamada de impugnar a tese...
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTES DE DANOS MORAIS E RIAS. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ... ível às ações em que se pleiteia a reparação de dano moral decorrente de acidente de trabalho ... -
Acórdãos nº 1015285-60.2017.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... distribuídos por dependência a ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, ora em fase de cumprimento de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-20.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DOENÇA PROFISSIONAL ... Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, ecorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo ... ício oficial e a obrigação de reparar os danos decorrentes do acidente de trabalho. Enquanto o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96700-07.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... 4. Ajuizada a presente ação em 23/6/2008, encontra-se prevista a pretensão elativa à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184885-07.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR NOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO ... ou não o pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do ... ação em que o reclamante pleiteia reparação pelos danos decorrentes do citado acidente ...
-
Acordão nº 0000322-54.2010.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. Em se tratando de ação de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho ocorrido anteriormente à vigência da EC 45/04, o entendimento prevalente na Turma é de aplicação da prescrição prevista no Código Civil.
... Juiz Ary Faria Marimon Filho, que julgou a ação procedente em parte ... Pugna pela sua reforma ... danos materiais e por despesas médicas, indenização ... 1. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL ... A reclamada recorre da sentença ... , morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional passaram a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-08.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - MARCO INICIAL. 1. É pacífico...
... 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - ... ção específica para as ações de reparação civil, preconizada pelo artigo 206, § 3º, V, ... nº 313, com o seguinte enunciado: "Em ação de indenização, procedente o pedido, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA ... 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O fato de as ... , em observância ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64300-88.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ... Tendo sido a ação ajuizada em 26/01/2005, não foi ultrapassado o ... previdenciário, a fim de garantir a reparação integral pelo dano sofrido, em razão da culpa do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64540-38.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há falar em responsabilidade civil do empregador pela reparação dos danos morais e patrimoniais experimentados pelo empregado em decorrência de acidente do trabalho, na hipótese em que não há ação ou omissão dolosa ou culposa daquele,
... DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... civil do empregador pela reparação dos danos morais e patrimoniais experimentados lo empregado em decorrência de acidente do trabalho, na hipótese em que não há ação ... -
Acórdãos nº 1028165-21.2016.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... distribuídos por dependência a ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, ora em fase de cumprimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-61.2010.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA. Incide na espécie a Súmula 126 ... , em homenagem ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ... danos morais e materiais, oriundos de acidente de trabalho ou de doença profissional, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-79.2007.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
... GMWOC/fm RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... causa de pedir evento danoso ocorrido em acidente de trabalho, a definição do prazo ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-98.2008.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO. O mento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão ...