ação de reparação de danos por acidente de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-32.2007.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... BP/dm PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... para processar e julgar as ações de reparação por danos materiais, morais e estéticos oriundos ... ação sido ajuizada somente em 26/11/2007, está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157600-89.2003.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA ... ção por danos morais decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, em ... em prescrição da pretensão à reparação por danos morais decorrentes de doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87500-64.2008.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA AL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Recurso calcado ... Trata-se de ação de reparação por dano moral ajuizada já na vigência do ... ção quanto à pretendida indenização por danos morais encontra-se fulminado pela prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO ... 3 ... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... , também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ofendido prove ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306600-35.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para que haja nova apreciação do tema invocado no recurso de revista, em face da omissão quanto à análise da regra prescricional a partir da ciência de sua condição de incapacidade definitiva declarada pelo INSS. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE...
... PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Embargos ... em 01/12/2008. Ajuizada a presente ação em 26/05/2008, não há prescrição a ser ada relativamente à pretensão de reparação por danos morais decorrentes de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-05.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ap ... ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE ... A ação foi ajuizada em 22/05/1998. Assim, o contrato de ... reparação em 23 de setembro de 2001. Como a ação foi ... INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-52.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL ... , em homenagem ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de ... 769 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ... danos morais e materiais, oriundos de acidente de trabalho ou de doença profissional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... reparação do dano pela reclamada seria realizado mediante o ... fundamentos jurídicos da indenização por danos materiais (responsabilidade civil pelos danos ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT." Recurso de ... No entanto, se o acidente é anterior à EC 45/2004, prevalece a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9956500-82.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Não conheço ... 2. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... o reclamante postular, em juízo, a reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho, é ... § 3º, V, de modo que, ajuizada a presente ação em 4/4/2004, menos de três anos depois da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7540-36.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a violação a dispositivo de lei, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. 1....
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... 3. Ajuizada a presente ação em setembro de 2002 (anteriormente, portanto, à ... relativamente à pretensão à reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-361600-83.2008.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMDMA/FSA/ ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... AÇÃO AJUIZADA APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL ... - 11/1/2003 - para ajuizar ação de reparação civil, cujo prazo se findaria em 11/1/2006. Em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.448428-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2004
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA MATERIAL - JUSTIÇA COMUM. As ações de reparação de danos por acidente do trabalho, ainda que ajuizadas contra o empregador, devem ser resolvidas perante a Justiça Comum, a teor do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
EMENTA: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DO TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-32.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DO TRABALHO ... 4. Ajuizada a presente ação em 25/6/2008, resulta indubitavelmente prescrita a pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177700-87.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação...
... (1ª Turma) ... GMLBC/icm/js ... DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1 ... 4. Ajuizada a presente ação em 15/9/2006, revela-se indubitavelmente a a pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185300-03.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação...
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv/ DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1 ... 4. Ajuizada a presente ação em 30/12/2009, revela-se indubitavelmente ta a pretensão à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (1ª Turma) ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... 4. Ajuizada a presente ação em 10/4/2007, encontra-se prescrita a pretensão de reparação por danos morais e patrimoniais decorrentes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 1. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA ... o prazo prescricional para propositura da ação de reparação de dano de vinte anos (artigo 177 ... ão do reclamante de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209100-33.2005.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO ... AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 ... a atuação dolosa do agente reclama reparação econômica mais severa, ao passo que a ...
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Acórdãos nº 2186564-58.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Enero de 2021
... Cumprimento de sentença. Ação" de reparação de danos. Cobrança de indeniza\xC3"ção securitária por acidente de trabalho. Alegação de ausência ...
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Acórdãos nº 2177052-56.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Preliminar rejeitada. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... da condenação ou a frustração na reparação do dano) ou, pelo contrário, quando seja ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM E REMETIDA À JUSTIÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-97.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - SUCESSORES DO EMPREGADO. Esta ... 3. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ... ão por morte), a fim de garantir a reparação pelo dano sofrido. Precedentes. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57800-61.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ONAL. Em se tratando de acidente anterior à promulgação da EC nº 45/2004, com ... Ajuizada a presente ação em 10/07/2008, dentro, portanto, do biênio ... desproporção entre o dano e a reparação, especialmente porque foi observada a regra ...
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Acórdãos nº 0004464-04.2016.8.26.0650 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ... 1. Trata-se de ação de reparação por danos morais e materiais proposta por MARISA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-52.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DOENÇA DO ... majoração do valor arbitrado a título de danos morais, visto que o quantum fixado pela Corte de ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... presente ação, em que se objetiva a reparação de danos decorrentes de atos ilícitos, em 2007, ...