ação de reparação de danos por acidente de trabalho
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Acordão nº 01289-2007-812-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ação de reparação de danos oriundos de acidente do trabalho. Inocorrência, no caso, da prescrição do fundo do direito, porquanto permanentes os efeitos do ilícito absoluto e das obrigações de caráter alimentar, de trato sucessivo, dele oriundos. Prescrição parcial compatível com a especialidade do Direito do Trabalho.
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA EQUIPARADA À ACIDENTE" DO TRABALHO ... O julgador entendeu que a pretens\xC3" ... postula o pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ... ça tivesse ocorrido em 1997, ainda assim a ação não estaria prescrita ... A respeito do prazo ... O direito fundamental à reparação de danos por acidente de trabalho ou por doenças ... -
Acordão nº 00695-2008-351-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ação de reparação de danos oriundos de acidente do trabalho. Inocorrência, no caso, da prescrição do fundo do direito, porquanto permanentes os efeitos do ilícito absoluto e das obrigações de caráter alimentar, de trato sucessivo, dele oriundos. Prescrição parcial compatível com a especialidade do Direito do Trabalho. Recurso provido.
... ção total dos pedidos relacionados ao acidente" de trabalho, bem como para que os autos retornem \xC3" ... de origem declarou prescrito o direito de ação em relação aos pedidos de indenização por ... O direito fundamental à reparação de danos por acidente de trabalho ou por doenças ... -
Acordão nº 00695-2008-351-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ação de reparação de danos oriundos de acidente do trabalho. Inocorrência, no caso, da prescrição do fundo do direito, porquanto permanentes os efeitos do ilícito absoluto e das obrigações de caráter alimentar, de trato sucessivo, dele oriundos. Prescrição parcial compatível com a especialidade do Direito do Trabalho. Recurso provido.
... ção total dos pedidos relacionados ao acidente" de trabalho, bem como para que os autos retornem \xC3" ... de origem declarou prescrito o direito de ação em relação aos pedidos de indenização por ... O direito fundamental à reparação de danos por acidente de trabalho ou por doenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-74.2007.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. OBRA DE DUPLICAÇÃO DE RODOVIA ... impõe-se a sua responsabilidade pela reparação do dano. Recurso de revista não conhecido ... NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO ... - 2007). DANOS ESTÉTICOS (R$ 50.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... no exame de imagem realizado em 8.9.2006 e ação foi ajuizada em 29.9.2008. Assim, os prazos ... a lesão, data da ciência inequívoca dos danos, conforme consignado no acórdão do TRT, que ... ção à saúde do trabalhador, com a reparação dos danos a ele causados pelo trabalho feito ...
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Acordão nº 0080100-27.2006.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ação de reparação de danos oriundos de acidente do trabalho. Inocorrência, no caso, da prescrição do fundo do direito, porquanto permanentes os efeitos do ilícito absoluto e das obrigações de caráter alimentar, de trato sucessivo, dele oriundos. Recurso do reclamante provido para se afastar a prescrição total pronunciada...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E ESTÉTICO. PRESCRIÇÃO ... Salientou que a ação foi ajuizada apenas em 31 de maio de 2006, quase ... O direito fundamental à reparação de danos por acidente de trabalho ou por doenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163300-40.2005.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS" MORAIS. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA ... ão deduzida em juízo, relativa à reparação por danos morais decorrentes de acidente do ...
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Acórdão nº 2006/0050616-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA SILVA SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JOÃO MONLEVADE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE ... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... É que o danos os quais se perquire reparação foram experimentados por pessoas estranhas à ...
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Acórdão nº 2005/0165425-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... É que o danos os quais se perquire reparação foram experimentados por pessoa estranha à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... de jurisprudência dessa Corte, a reparação do dano moral prescinde da comprovação do ... no montante em que se fixa a reparação de danos morais se limita aos casos de desrespeito aos ... em linha com a Súmula 313 do STJ, que, em ação de indenização, procedente o pedido, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77640-46.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Código Civil às ações que busquem reparação por danos ocorridos anteriormente à vigência do ... ção a ser declarada, uma vez que a ação foi proposta em 10/11/2003, antes, portanto, do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO INICIADA NA JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-36.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. EXPLOSÃO EM TANQUE DE LEO DE COMBUSTÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ... , determinando o pagamento da reparação apenas à companheira e a filha do de cujus, no ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO PROPOSTA PELOS DEPENDENTES DA VÍTIMA DE ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA ... da prescrição extintiva do direito de ação correspondente. Vale destacar que, no caso da ... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, a jurisprudência trabalhista tem ... é nesse momento que o direito à reparação civil se torna exigível. Efetivamente, quando se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA ONHECIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACTIO NATA. 1. Hipótese em que ... reparação por dano moral ou material, fossem decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional ou da ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DANOS ... acidente do trabalho e/ou doença ... ação -, tratando-se de doença ... segundo o novo Código, a reparação de ...
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Acórdão nº 50024057120148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... Refere que a pretensão indenizatória por danos extrapatrimoniais está fundamentada na lesão ... empregador, público ou privado, pela reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-44.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Embora hoje haja verdadeira controvérsia na doutrina e na jurisprudência com o fim de afastar a responsabilidade do empregador, por fato de terceiro, ainda que em atividade de risco, a matéria merece uma reflexão mais cuidadosa,...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE LHO. AÇÃO DE TERCEIROS. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO ... ensejou a sua responsabilidade na reparação do dano. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73400-14.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ACIDENTE" OCORRIDO EM 1999. INTOXICAÇÃO GRAVE. DESRATIZA\xC3" ... CULPA DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado no ... , também, segundo o novo Código, a reparação de algum outro prejuízo que o ofendido prove ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DO ADVENTO DA EC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. PAIR. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... No caso de perda auditiva ... danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ocorrido antes do advento da Emenda ... o prazo prescricional para propositura da ação de reparação de dano de vinte anos (artigo 177 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-14.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EX-COMPANHEIRA DO EMPREGADO FALECIDO EM IRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. Não ... ad causam de ex-companheira que ajuíza ação de indenização por danos morais decorrente da ... , pagamento de indenização para reparação de danos morais advindos da morte do seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TERMO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA ... Tratando-se de pedido de indenização por danos moral e material decorrentes da relação de ... 5.2. Ao contrário do que ocorre no acidente de trabalho com óbito do empregado, a pensão ... ícia, em homenagem ao princípio da reparação integral, que norteia o sistema de ...
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Acórdão Nº 0302159-22.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. ETENÇÃO DE SEGURO APÓS ... ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR ...
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Acórdão nº 2007/0051949-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÍCIO JÚNIOR SUSCITANTE:JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ... , pleiteiam, em nome próprio, reparação por danos provenientes de acidente com resultado ...
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Acórdão nº 50009347920178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho ... o meio ambiente do trabalho e prevenir danos à saúde dos servidores. Alega tratar-se de ... EM ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO de reparação de danos MATERIAIS, morais E ESTÉTICOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-57.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO CIVIL EM DETRIMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRABALHISTA. As ações de indenização reparadora de danos materiais, morais e estéticos causados por acidente do trabalho somente tiveram a competência material deslocada para a Justiça do
... REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... Ajuizada a presente ação em 1º/4/2009, ainda que por outros fundamentos, ... reparação por danos morais e materiais decorrentes de ...