ação de repetição de indébito tributário
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1106395 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0114329-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ...
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Acórdão nº 2007/0204595-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0204496-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0257420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0287191-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... consignou-se que: "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0014682-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUE O AUTOR NÃO ... DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ...
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Acórdão nº 2007/0106181-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE ...
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Acórdão nº 2007/0111585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0071869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2008/0236352-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. PAGAMENTOS EFETUADOS EM PERÍODO EM QUE NÃO HAVIA ISENÇÃO EM VIGOR. SUPERVENIÊNCIA DE REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CRÉDITO JÁ EXTINTO PELO PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA NORMA CONCESSIVA DE ISENÇÃO. 1. Discute-se nos autos o sentido e o alcance
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... -
Acórdão nº 2006/0245869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2010/0023754-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. SOCIEDADE PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 2008/0027412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DOCUMENTOS SPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 283 DO CPC - ...
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Acórdão nº 2007/0229705-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILEGALIDADE - OCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 283 DO CPC ...
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Acórdão nº 2008/0129713-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE ... AÇÃO CONSIDERADA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ERRO MATERIAL. DATA DO AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0131544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO". AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, DO CPC. IPTU. A\xC3"ÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO ... COMPETÊNCIA DO EG. STF. SÚMULA 126/STJ. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO ...
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Acórdão nº 2007/0058414-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO E RENDA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO AJUIZADA ...
- Acórdão nº REsp 1274601 / AM de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0286780-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... o ajuizamento da ação repetitória de indébito" ... 2. Acórdão do Tribunal de origem em conson\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0073302-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PORTARIAS DNC 55/1997 E 67/1997 ...
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Acórdão nº 2010/0144530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.533 - RJ (2010⁄0144530-9) ... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ESCISÓRIA. ISS. BENS MÓVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2007/0155684-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 987358 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0168665-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA ...