ação de repetição de indébito tributário
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Acórdão nº 2013/0270839-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... IAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ...
- Acórdão nº REsp 1274495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0152100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE ... INEXISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 3.Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2003/0225918-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "A condenação estabelecida nos autos de ação de repetição de indébito tributário envolve o ...
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Acórdão nº REsp 1253593 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2006/0128472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0261735-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. TERMO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... 1. A Corte ...
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Acórdão nº 2007/0065559-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TERMO INICIAL DO PRAZO CIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRETENSÃO DE QUE ...
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Acórdão nº 2007/0098676-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prazo prescricional para a propositura de ação de repetição de indébito. Precedentes: REsp ... da ação de repetição de indébito tributário" de tributos sujeitos a lançamento por homologaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0186866-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 3. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0056671-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPETIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. BEM IMPORTADO ANTES DA EC Nº ... ção do prazo prescricional decenal da ação de repetição do ICMS indevido, haja vista ter ... ção "da ação de repetição de indébito tributário de tributos sujeitos a lançamento ...
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Acórdão nº 2006/0023295-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 3. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0094784-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA ... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2003/0113468-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPTU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE DO LOCATÁRIO ... 1 ...
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Acórdão nº 2004/0109264-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DOS VALORES MEDIANTE RESTITUIÇÃO, VIA ... 5. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0257393-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 10.637/02. PRAZO ... - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de tributos sujeitos a ...
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Acórdão nº 2007/0223307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO". TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR\xC2" ... HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO ... ão geral, que, proposta a ação repetitória após ...
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Acórdão nº 2007/0218339-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C TIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. TRIBUTO INDIRETO. CONSUMIDOR ... legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário do ICMS ...
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Acórdão nº 2006/0082258-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS ...
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Acórdão nº 2007/0224923-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0144916-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0043145-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1374143 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VERBETE N. 83 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1374143/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/05
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Acórdão nº 2005/0050716-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FUNRURAL ...
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Acórdão nº 2006/0260286-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...