ação de repetição de indébito tributário
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Acórdão nº 2013/0314673-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0041421-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2008/0138323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 157, I, DA CF/1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que servidor público estadual visa a restituir as quantias de...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR ... -
Acórdão nº 2006/0161085-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0098910-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ISS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0040445-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2004/0039725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº 2006/0160014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE ...
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Acórdão nº 2006/0207035-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL ... "a compensação ou restituição de indébito tributário, na jurisprudência do E. STJ, ... STJ em sede de ação de repetição de indébito tributário, ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... prazo da prescrição da ação". ... prescricional para pleitear a repetição do indébito tributário ...
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Acórdão nº 2008/0047994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ICMS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ...
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Acórdão nº 2006/0245786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0245786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2004/0032016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. PRESCRIÇÃO. TINÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 970 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2006/0241347-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2011/0018447-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... , cuida-se de ação de repetição de indébito, proposta em 9.03.2000 com arrimo em provimento ...
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Acórdão nº REsp 1234442 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... , cuida-se de ação de repetição de indébito, proposta em 9.03.2000 com arrimo em provimento ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 3. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0140586-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0260117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2006/0210509-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - ...
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Acórdão nº 2005/0051195-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. TAXAS IÁRIAS MUNICIPAIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2007/0281792-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0033696-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
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Acórdão nº 2007/0278512-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APRECIAÇÃO APENAS DA LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - OMISSÃO - NULIDADE - - REPERCUSSÃO JURÍDICA DO TRIBUTO - INEXISTÊNCIA - LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE DE DIREITO. 1. É omisso o acórdão que deixa de se pronunciar sobre questão jurídica relevante, a exemplo da legitimidade ativa da...
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - AÇÃO DECLARATÓRIA ULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - APRECIAÇÃO APENAS DA ...