acao declaratoria dependencia economica
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037456-20.2016.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR DESAPARECIDO DESDE 2001. AUTORA QUE ALEGA A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDEU O BENEFÍCIO POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ADMINISTRAÇÃO QUE REAVALIOU O ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À AUTORA NA FORMA PREVISTA EM LEI. SENTENÇA QUE JULGOU...
... DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. UNIÃO ... ESTÁVEL QUE PRESUME ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018423-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - REQUISITOS - PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018423-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - REQUISITOS - PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018423-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - REQUISITOS - PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PRENSÃO POR MORTE - IRMÃO DA FALECIDA ... -
Acórdão N° 0019738-81.2011.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piaui, 25/11/2022
... DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA C/C OBRIGAÇÃO DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
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Acórdão N° 0001242-02.2009.8.18.0034 do Tribunal de Justiça do Piaui, 06/08/2021
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA COM PEDIDO DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATORIA DE DEPENDÊNCIA.CONCUBINATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de dependênciaeconômica contra o INSS. Na sentença, julgou-se procedente a ação,reconhecendo-se a união...
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Acórdão nº 1002604-02.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO – PENSÃO POR MORTE – PRETENSÃO JUDICIAL DA GENITORA PARA RECONHECIMENTO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – CONCESSÃO DE PENSÃO – ATO EXCLUSIVO DO DIRETOR PRESIDENTE DO...
... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AÇÃO DECLARATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO ... -
nº 2002.01.99.019199-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... que a ação é mesmo meramente declaratória de dependência, mesmo admitindo que a finalidade ...
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Acordao Nº 15448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES. PENSÃO POR MORTE. ÔNUS DA PROVA. 1) O fato do segurado haver falecido no estado civil de solteiro, não é suficiente por si só, para assegurar a seus genitores o direito a percepção do benefício da pensão por morte. 2) A dependência econômica é presumida apenas em relação ao cônjuge, ao companheiro(a) e ao...
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Acordao Nº 15448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES. PENSÃO POR MORTE. ÔNUS DA PROVA. 1) O fato do segurado haver falecido no estado civil de solteiro, não é suficiente por si só, para assegurar a seus genitores o direito a percepção do benefício da pensão por morte. 2) A dependência econômica é presumida apenas em relação ao cônjuge, ao companheiro(a) e ao...
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Acordao Nº 15448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES. PENSÃO POR MORTE. ÔNUS DA PROVA. 1) O fato do segurado haver falecido no estado civil de solteiro, não é suficiente por si só, para assegurar a seus genitores o direito a percepção do benefício da pensão por morte. 2) A dependência econômica é presumida apenas em relação ao cônjuge, ao companheiro(a) e ao...
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Acordao Nº 15448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2009
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS GENITORES. PENSÃO POR MORTE. ÔNUS DA PROVA. 1) O fato do segurado haver falecido no estado civil de solteiro, não é suficiente por si só, para assegurar a seus genitores o direito a percepção do benefício da pensão por morte. 2) A dependência econômica é presumida apenas em relação ao cônjuge, ao companheiro(a) e ao...
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Decisão Monocrática Nº 0708813-17.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-05-2014
... E PREVIDENCIÁRIO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POLICIAL MILITAR ...
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nº 2002.01.99.033978-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - AÇAO DECLARATÓRIA - RURÍCOLA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONOMICA - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE. 1. O reconhecimento de união estável e de dependência econômica pode ser comprovado por testemunhos idôneos, confirmando a existência da relação more uxório entre a autora e o seu companheiro, segurado do INSS, além de constar, na hipótese, elementos de prova...
... razão do não cabimento de ação declaratória para fins de reconhecimento de união estável ... A CONVIVENCIA MORE UXORIO E A DEPENDENCIA ECONOMICA, POR MAIS DE VINTE ANOS, ALEM DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... ça de usucapião, da sentença declaratória ou da planta, elaborada para outorga ...
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nº 2004.01.99.044026-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
PREVIDENCIÁRIO - AÇAO DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONOMICA - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA - ADMISSIBILIDADE. 1. O reconhecimento de união estável e de dependência econômica pode ser comprovado por testemunhos idôneos e coerentes, informando a existência da relação more uxório entre a autora e o ex-segurado do INSS. 2. Apelação e remessa,...
... razão do não cabimento de ação declaratória para fins de reconhecimento de união estável ... - Acordao Nº 18061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
- Acordao Nº 18061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
- Acordao Nº 18061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
- Acordao Nº 18061 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2011
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nº 2003.38.00.019819-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Octubre de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INTERESSE DE AGIR. LITISCONSORTE PASSIVO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. Ainda que ausente o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, configura-se o interesse de agir ante a apresentaç
... pretendido é de natureza declaratória, não havendo, portanto, qualquer pedido de ... -
Decisão Monocrática N° 07057024520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por YURI FERNANDES BRAGANÇA DE FARIA, tendo o DISTRITO FEDERAL como agravado, contra a decisão proferida pelo Juízo Fazendário que indeferiu a tutela de urgência para reconhecer o direito à pensão provisória ao agravante, em razão do falecimento de sua avó. Informa o agravante que propôs ação declaratória de
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Acórdãos nº 0000340-06.2008.8.26.0505 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE 'DEPENDÊNCIA ECONÔMICA' Decreto ...