ação declaratória indenização
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória c/c indenização e compensação - respectivamente- por danos materiais e morais.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 3470 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA A COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ...
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Acórdão nº 2008/0193251-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FACULDADE QUE PODE OU NÃO SER EXERCIDA PELO MAGISTRADO A DEPENDER DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA ... - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c inexigibilidade de cobrança de débito e pedido de indenização por danos morais
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... g) por fôrça de sentença declaratória proferida nos têrmos do art. 148 da ... , o Juiz julgará de plano procedente a ação ... Parágrafo único. Havendo ... e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ...
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Acordão do Terceira Turma, 14-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação declaratória c/c indenização e compensação ? respectivamente? por danos materiais e morais.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO ECOMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DADECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA182/STJ.1. Ação declaratória de nulidade c/c indenização e compensação -respectivamente - por danos materiais e morais.2. O agravo interposto contra...
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Acordão do Terceira Turma, 29-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. TESESDA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RESP. AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃOCONSUMATIVA.1. Ação declaratória c/c indenização e compensação ? respectivamente?
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Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... RODRIGUES, contra Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... § 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia ...
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Acórdão Nº 0004485-91.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... do Tocantins no evento 46 dos autos da Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais ...
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Acórdão Nº 5011000-66.2022.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATURA QUITADA POR MEIO DE BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. I. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ERA COMPETENTE PELA EMISSÃO E ENVIO DO BOLETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR FORTUITO INTERNO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais.Início ... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0002065-76.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃODO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada comrepetição do indébito e indenização por dano moral.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA C/CINDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃOESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação de rescisão contratual c/c declaratória c/c indenização ecompensação respectivamente por danos materiais e morais.2.
- Acórdão nº AgRg no CC 107692 / TO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acordão da Quarta Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUMINDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável a alteração do valor indenizatório quando não serevelar irrisório ou exorbitante. Incidência da
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Acórdão nº 1.0000.22.268778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - ASSINATURA FALSIFICADA - COBRANÇAS EM DÉBITO AUTOMÁTICO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos termos do julgamento pelo STJ do Recurso Especial repetitivo nº 1.639.259/SP, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira...
- Acórdão nº REsp 1224215 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0500097-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA. INDENIZAÇÃO ... FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001134-09.2022.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AIRES ROCHA, contra Sentença proferida na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COBRANÇA INDEVIDA. MEROABORRECIMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, não há falar em danomoral in re ipsa em virtude de cobrança indevida,...
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Acórdão Nº 0008191-91.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... improcedentes os pedidos deduzidos na Ação Declaratória c.c. Indenização por Danos Morais ...
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Acórdão Nº 0015772-68.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Informa que “ingressou ação declaratória cumulada com indenização por dano ...
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Acórdão nº 1.0295.09.024084-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO: NULIDADE - SENTENÇA EXTRA E CITRA PETITA: NULIDADE INSANÁVEL. A sentença que extrapola os limites subjetivos e objetivos da lide é nula, assim como a não apreciação da integralidade do pedido inicial, utilizando-se de fundamentos não afetos à lide, ensejando nulidade insanável em segundo grau de jurisdiçã