ação declaratória inexistência débitos
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Acórdão Nº 0033633-48.2014.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... face da Sentença prolatada nos autos da Ação" Declaratória de Inexistência de Débitos Tribut\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005738-53.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0012728-67.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... nº 121212/10 e declaração de inexistência da dívida que originou o contrato nº 1210/12, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0001176-39.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... ópolis no evento 15 dos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0002788-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... de primeiro grau a distinção da ação de origem frente ao IRDR e somente após, ... para uma possível futura ação declaratória" de inexistência de débitos referente a contrata\xC3" ...
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Acordao N° 1437143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Consumidor. Ação declaratória inexistência débitos. Denunciação da lide. Não cabimento. 1. A denunciação da lide, nas relações de consumo, é expressamente vedada pelo art. 88 do código de defesa do consumidor. A admissão do instituto ensejaria extensão da demanda com a discussão de responsabilidade subjetiva, em evidente comprometimento da celeridade e prejuízo ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA ... DÉBITOS ... -
Acórdão Nº 0001931-49.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de Miranorte/TO, exarada em sede de “ ação anulatória de negócio jurídico cc repetição ... AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇ\xC3" ... ória, que reconheça a inexistência de débitos advindos de contrato de empréstimo consignado, a ...
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Acórdão Nº 0026350-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... Na origem, a apelante, ingressou com a ação pretendendo a declaração de inexistência de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0001048-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... em cobrança de débito em discussão na ação originária. 3 - A fixação das astreintes em ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001179-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... da justiça pleiteada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c ...
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Acórdão Nº 0023662-34.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... face de Sentença prolatada nos Autos da ação em epígrafe, ajuizada em seu desfavor e de ... à propriedade do mesmo, constando débitos tributários desde 2012 ... Ao final, pretende ... restar devidamente demonstrada a inexistência de responsabilidade do estado por falta de ... 1. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS C.C ...
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Acórdão Nº 0014111-35.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000614-25.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0000828-16.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0002528-58.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0000413-87.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0004037-41.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS ...
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Acórdão Nº 0003212-83.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0001866-20.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0000014-18.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão Nº 0001352-67.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C ...
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Acórdão nº 0501566-68.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débitos ...
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Acórdão nº 1.0390.15.005655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEM PROVA DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade entre uma e outra, conforme se verifica pelo art. 186 do...
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Acórdão nº 1.0284.16.000938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO APENSO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - BAIXA DA INSCRIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS. - Considerando que restou comprovado nos...
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Acórdão nº 1.0439.16.012592-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DO CRÉDITO. CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. PAGAMENTO FEITO AO CESSIONÁRIO. INVALIDADE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO LÍCITO. É permitido ao cessionário, ou seja, a quem recebeu o crédito por meio da cessão, a realização dos atos...