ação declaratória nulidade débito
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Acórdão nº 1.0702.15.059889-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- A reparação por danos morais, ao mesmo tempo em que não deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, não...
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Acórdão Nº 0803885-26.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... DÉBITO C/C ...
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Acórdão Nº 0806258-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE DÉBITO C/C ...
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Acórdão Nº 0310508-42.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... ação declaratória de nulidade de débito ...
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Acórdão Nº 0300022-87.2018.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... DÉBITO C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATOS CELEBRADO POR ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO - FORMA DOBRADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PROPORCIONALIDADE.- A validade da contratação de empréstimo consignado...
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Acórdão nº 1.0000.22.102875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATOS CELEBRADO POR ANALFABETO - INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO - FORMA DOBRADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PROPORCIONALIDADE.- A validade da contratação de empréstimo consignado...
- Acórdão Nº 5000257-54.2022.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5000172-05.2021.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5002524-78.2021.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5024994-64.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5018968-91.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
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Acórdão nº 1.0704.12.005606-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE TÍTULO - PERDAS E DANOS - PROVA.Ante a prova produzida do prejuízo alegado suportado pela não entrega e montagem de equipamento industrial adquirido e de que o desconto no preço teve por finalidade liquidar parte do prejuízo causado, a pretensão de reforma da sentença quanto aos prejuízos tutelados não prospera.
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Acórdão nº 1.0000.22.085866-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - REQUISITOS ATENDIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Uma vez caracterizada a hipossuficiência e verificada a verossimilhança das alegações, deve ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova com fulcro no CDC.- Decisão reformada. Recurso...
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Acórdão nº 1.0000.22.085866-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DE CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO - REQUISITOS ATENDIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Uma vez caracterizada a hipossuficiência e verificada a verossimilhança das alegações, deve ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova com fulcro no CDC.- Decisão reformada. Recurso...
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Acórdão Nº 5023666-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito e ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... -
Acórdão Nº 5005390-85.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito e ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão nº 1.0166.11.002162-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO LEVADO A PROTESTO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA - NECESSIDADE - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA CEDENTE, DA CESSIONÁRIA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA - PROTESTO NÃO EFETIVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -...
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Acórdão Nº 0000200-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA X JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. VARAS COM COMPETÊNCIA
... FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE DÉBITO FISCAL ... -
Acordão do Quarta Turma, 13-10-2020
ECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICOC/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR PREPOSTO DA EMPRESAMEDIANTE FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA REPRESENTANTE LEGAL -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FINANCEIRA RECONHECIDA NA SENTENÇA COMA CONDENAÇÃO DO BANCO EM DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE RECURSO DA CASABANCÁRIA -...
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Acórdão Nº 5045466-88.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de nulidade de contrato de cartão ... consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada ... - Acórdão Nº 5040568-61.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5023860-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0050063-15.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0701526-18.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO ... C/C ...