acao devolucao financiado veiculo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... II - Autor que adquire veiculo usado, já com cerca de 50.000 km rodados, o ... -
Acórdão nº 0024801-43.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... devolvesse o veículo apreendido, sob pena de configuração do crime ... financiado" quando, determinada pelo MM. Juiz a quo a purgaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302126-02.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... fiduciria, devidamente assinado pelo financiado. A parte requerida foi constituda em mora, de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.073884-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. LICITUDE. EMISSÃO DE CARNÊ. PACTO FIRMADO APÓS 30 DE ABRIL DE 2008. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. REGISTRO DE CONTRATO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO SOB A
... fiduciria incidente sobre o bem financiado, em nome da autora, mediante anotao no ... -
Acórdão nº 1.0472.12.000659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. LICITUDE. REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DE BEM E SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECENTE ENTENDIMENTO
... fiduciria incidente sobre o bem financiado, em nome do autor, mediante anotao no Certificado ... -
Acórdão nº 1.0472.12.000659-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFAS BANCÁRIAS. CADASTRO. LICITUDE. REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DE BEM E SERVIÇOS DE TERCEIROS. RECENTE ENTENDIMENTO
... fiduciria incidente sobre o bem financiado, em nome do autor, mediante anotao no Certificado ... -
Acórdão Nº 0010920-42.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... no Banco Ita, aps a devoluo do bem financiado que apresentou problemas.Contudo, no caso em ...
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Acórdão Nº 0601160-20.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... por cento) sobre o valor originalmente financiado, nos termos do art. 3, 6, do Decreto-lei n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054872-67.2018.8.19.0021 (Cível), 14-03-2019
Recurso Inominado no 0054872-67.2018.8.19.0021 Recorrente: CARBENS AUTOFINANCIAMENTO DE BENS AUTOMOTORES Recorrido: DIEGO CHAGAS DA SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Cooperativa para aquisição de veículo automotor. Comprovação documental do sorteio do autor em apuração mensal promovida na forma do contrato celebrado. Legítima expectativa de liberação do capital...
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Processo nº 0041242-04.2014.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... VEÍCULO" ALIENADO EM GARANTIA, NA FORMA DO\xC2" ... total financiado ...
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Acórdãos nº 1003966-28.2017.8.26.0108 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TAXA DE JUROS - LIMITAÇÃO ... - VALOR PAGO A MAIOR SOBRE O TOTAL FINANCIADO DIANTE DO ACRÉSCIMO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005594-25.2020.8.19.0087 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005594-25.2020.8.19.0087 Recorrentes: ROSIMERE DA CRUZ CHAVES CALLEIA (autora) e BANCO ITAUCARD S/A (réu) Recorrido: os mesmos. Origem: 1º Juizado Cível - São Gonçalo - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... - Ao proceder ao leilão extrajudicial do veículo apreendido em ação de busca e apreensão quando ... -
Acórdão Nº 2015.701091-8 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 20-06-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PELO AUTOR, JUNTO AO BANCO REQUERIDO, FINANCIADO E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - AUTOR AJUÍZA AÇÃO REVISIONAL NA COMARCA DE GASPAR E PASSA A CONSIGNAR OS VALORES DAS PARCELAS - BANCO QUE PROPÕE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA COMARCA DE ITAJAÍ, FORO CONTRATUAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR - APREENSÃO DO VEÍCULO - PARTES...
... PELO AUTOR, JUNTO AO BANCO REQUERIDO, FINANCIADO E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - AUTOR AJUÍZA AÇÃO ... DA MEDIDA CAUTELAR - APREENSÃO DO VEÍCULO - PARTES ENTABULAM ACORDO NA AÇÃO REVISIONAL, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.030250-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. PERCENTUAL...
... fiduciria incidente sobre o bem financiado, em nome do autor, mediante anotao no Certificado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036077-59.2018.8.19.0038 (Criminal), 04-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº :. 0036077-59.2018.8.19.0038 Recorrentes: RENATA ARCANJO DE SOUZA ( AUTORA) PATRICIA REGINA SOARES FERNANDES COSTA (ré) Recorridas: AS MESMAS VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. É inequívoco o fato de que o veículo foi adquirido pela...
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Acórdão nº 1.0231.12.037807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE COBRANÇA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. PERCENTUAL...
... entre as partes no documento do veculo financiado, conforme anotao no Certificado de Registro e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048009-63.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048009-63.2020.8.19.0203 Recorrente: ROUZE SILVA DE CARVALHO DIAS MENEZES Recorrido: RIO TIBAGI FUNDO INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS S/A e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro...
... II - Autor que financia a aquisição de veiculo e poucos meses após procede a devolução ... veiculo financiado não se deu como forma de integralização das ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... in concreto - com o pedido como veículo de uma pretensão material - o mérito da ... (Porsche Carrera, modelo 911), financiado por instituição financeira mediante contrato de ...
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Acórdãos nº 0014707-75.2013.8.26.0047 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... a contrato de financiamento de veículo, vencidas após o falecimento do ... vencidas após o falecimento do financiado Impossibilidade de se admitir a ...
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Acórdãos nº 1006537-63.2014.8.26.0047 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... a contrato de financiamento de veículo, vencidas após o falecimento do ... vencidas após o falecimento do financiado Impossibilidade de se admitir a ...
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Contratos bancários
... úmeras vezes a clientes diversos o mesmo veículo, cujo uso constante e ininterrupto logo o torna ... o próprio bem em garantia do valor financiado, de forma que o comprador, apesar de ficar ...
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Acórdão nº 1008434-80.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO INTERPOSOTOS POR BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE – MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC/2015 (ANTERIOR ART. 535, CPC/1973) – DECISÃO COLEGIADA CLARA E COERENTE – EMBARGOS REJEITADOS – EMBARGOS INTERPOSTOS POR ANDERSON OLIVEIRA MARTINS DA SILVA - OMISSÃO –...
... ção financeira em indenizar o financiado no valor de mercado do bem, a ser apurado com ... quando o pedido de restituição do veículo for impossível em razão da venda precipitada ... -
Acórdão Nº 0307485-31.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... 4)verifica-se a contratao de seguro financiado, com a seguradora Cardif do Brasil Vida e ...
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Acórdão Nº 0002639-64.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-09-2023
... DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... AUTOR (FINANCIADO). 1) TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1010521-75.2018.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... instituição financeira que o financiado deixou de efetuar o pagamento a partir ... NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. VEÍCULO ALIENADO EXTRAJUDICIALMENTE. CONVERSÃO ...