ação direta de inconstitucionalidade adi 3772
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901328-63.2008.8.08.0000 (024089013288)), 10/11/2008
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Decisão monocrática Nº 1429281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... esta Corte por ocasião de julgamento da ADI 3772 e do tema 965 da repercussão geral ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 1398410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... ério - Inteligência do decidido na ADI nº 3772, pelo Supremo Tribunal Federal - Precedentes - ... firmado por este Supremo Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator ...
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Decisão monocrática Nº 1423232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... Improcedência da ação mantida. Recurso improvido.” ... No ... , bem como ao entendimento fixado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.772/DF ... Nas ... não encontra guarida no julgamento da ADI 3772 nem no entendimento do Tema 965 de RG ...
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Decisão monocrática Nº 1445264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... firmado por este Supremo Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator ...
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Decisões Monocráticas nº 37893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO ...
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Decisão da Presidência nº 37893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO ...
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Decisão da Presidência nº 773626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... do Estado de Minas Gerais, assim ementado: Ação Ordinária ... Honorários Advocatícios ... , haja vista que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, Relator o ...
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Decisão monocrática Nº 1387172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 1347416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA INSERIDO NA MESMA CARREIRA DE MAGISTÉRIO. SÚMULAS 279 E 280/STF. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a interpretação do que vem a ser “função de magistério” não se limita ao exercício da profissão dentro de sala de aula,...
... Veja-se a ... ementa do julgado: ... ‘AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ... -
Decisão monocrática Nº 1368791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... redação dada pela Lei nº 11.301/2006 ADI 3772/DF que afastou o exercício da função por ... Veja-se a ementa do julgado: ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão da Presidência nº 42636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... ão desta Suprema Corte manifestada na ADI 3772 ... Argumenta não tratar a hipótese do ... de ensino básico: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisões Monocráticas nº 42636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... ão desta Suprema Corte manifestada na ADI 3772 ... Argumenta não tratar a hipótese do ... de ensino básico: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão da Presidência nº 1056835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Destaco a ementa do julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 1319687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO DE DIREÇÃO DE ESCOLA INSERIDO NA MESMA CARREIRA DE MAGISTÉRIO. SÚMULAS 279 E 280/STF. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a interpretação do que vem a ser “função de magistério” não se limita ao exercício da profissão dentro de sala de aula,...
... STF, exarado no julgamento da ADI ... 3772/08-DF, segundo o qual atividade de magistério, ... Veja-se a ... ementa do julgado: ... ‘AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ... -
Decisão monocrática Nº 1405527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.772. NATUREZA ...
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Decisão monocrática Nº 1362445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... E, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se ... § 8º, da Constituição Federal” (ADI nº 3772, Pleno, rel. designado Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Decisão da Presidência nº 27291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... -se a aplicabilidade da ratio da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 3.772/DF ...
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Decisão da Presidência nº 1226708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... No entanto, com a ADI nº 3772, esse entendimento foi modificado para fixar que ... Tribunal e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF: A ...
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Decisões Monocráticas nº 1226708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... No entanto, com a ADI nº 3772, esse entendimento foi modificado para fixar que ... Tribunal e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF: A ...
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Decisão da Presidência nº 24165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... á desobediência à decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade indicada, é ...
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Decisão monocrática Nº 1397109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... Tribunal e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF: ...
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Decisão da Presidência nº 1174140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... RESTRITA À CLASSE DOS PROFESSORES ADI 3772/STF IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO ISONÔMICO ... Destaco a ementa do julgado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 1567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE PATENTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. ADI ... /SP contra acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº ...
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Decisões Monocráticas nº 21327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... da decisão plenária proferida na ADI 3772 por essa Excelsa Suprema Corte; b) a ... proferi, julgou parcialmente procedente a ação, com interpretação conforme, para excluir a ... mim redigido, foi assim ementado: AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...