ação direta de inconstitucionalidade adi 3772
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Acórdãos nº 1001957-69.2017.8.26.0601 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... III Ação dir eta jul gad a pa rc ial men te ...
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Acórdãos nº 1047210-12.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... ADIN 3772 que considerou constitucional a lei nº ... STF no julgamento da ADI nº 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ...
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Acórdão nº 1.0114.14.008438-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - MUNICÍPIO DE SARZEDO - ACOLHIMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA E SECRETARIA - CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO
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Acórdão Nº 08272354520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-04-2020
... da Comarca de Natal/RN que, nos autos da Ação Ordinária de nº 0827235-45.2019.8.20.5001 (ID ... Tribunal Federal no julgamento da ADI 3772 (….)” ... Instada a se manifestar nos ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 5001922-88.2021.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PERÍODO EM QUE ESTEVE LOTADO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES NÃO É CONSIDERADO COMO ATIVIDADE TÍPICA DE MAGISTÉRIO. TESE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. CARÁTER PEDAGÓGICO RECONHECIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
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Decisão monocrática Nº 65019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... Tribunal Federal quando do julgamento da ADI 3772/DF (controle concentrado de constitucionalidade) ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdão Nº 5058979-54.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Jussara Soares da Rosa Maron propôs "ação pelo rito ordinário" em face da Fundação ... o entendimento já sedimentado na ADI nº 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ...
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Acórdãos nº 1018110-80.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Administrativo e Constitucional Ação ordinária Servidora Pública ... 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º da Lei ... no julgamento da ADI 3772-2: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
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Acórdãos nº 1009417-73.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
... 67, § 2º, da Lei nº 9434/06. ADIN 3772 que considerou constitucional a lei nº ... /147 que julgou improcedente esta ação ordinária proposta em face da Fazenda ... no julgamento da ADI nº 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
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Acórdãos nº 1013625-72.2019.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2019
... Ação procedente. Recurso provido. V I S T O S ... 3772/DF: “ AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdãos nº 1000346-49.2015.8.26.0699 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... Ação procedente. Recurso não provido. V I S T O S ... 3772/DF: “ AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdãos nº 1027777-31.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
... ADIN 3772 que considerou constitucional a lei nº ... Julgada procedente a ação, insurge-se a Fazenda. 2. O art. 40, § 1º, ... no julgamento da ADI nº 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0213644-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
PROCESSO Nº 0213644-57.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA FÁTIMA PAIVA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROFESSORA DOCENTE I. PRETENSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ARTIGOS 40, §5º, E 201, §8º, DA CR. AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. RETORNO EM READAPTAÇÃO, NO CARGO DE ENCARREGADO DE SECRETARIA. TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE READAPTAÇÃO SE A FUNÇÃO EXERCIDA...
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Acórdãos nº 1003783-57.2016.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Tribunal Federal no julgamento da ADI 3772: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdãos nº 1010581-16.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... Inteligência do decidido na ADI nº 3772, pelo Supremo Tribunal Federal ... na ADI nº 3772, cuja ementa é: “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ...
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Acórdão Nº 0000255-39.2019.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-06-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE COREAÚ. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 10%. ART. 21, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 522/2010. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA EM READAPTAÇÃO. APOIO PEDAGÓGICO. DESVIO FUNCIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO NÃO SE LIMITA ÀS ATIVIDADES DENTRO DA SALA DE AULA. DIREITO À REDUÇÃO
... Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3772: ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 52409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772: ... na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772, a autoridade reclamada reformou sentença de ...
- Decisões Monocráticas nº 603099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010