ação direta de inconstitucionalidade adi 3772
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Acórdão Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... O acórdão está assim ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ... Inconstitucionalidade nº 3772-DF, que julgou parcialmente ... procedente o ...
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Decisão monocrática Nº 1352373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF. O exercício na função de Diretor de Escola ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdãos nº 1010925-37.2015.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... 41)." "Pois bem." ( ... ) "A ADIN 3772/DF veio, ao contrário do que entende a ... esse entendimento: "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... “para reconhecer a procedência da ação, para, ... definitivamente, garantir à Agravante ... O acórdão está assim ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA CONTRA O ... julgamento da ADI nº 3772- DF ... Desta feita, conclui-se é certo a ...
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Acórdãos nº 1045126-78.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
... idade de 69 na impetração da ação e b) de acordo com o atual ... funções de magistério foi objeto da ADIN 3772, que foi julgada em 29/10/2008, com o seguinte ... da República a propor a Ação Direta" de Inconstitucionalidade que tomou o n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1460817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E TEMA ... Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 3772 e no Tema de Repercussão Geral n. 965” (fl. 5, ...
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Decisão monocrática Nº 1287737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Após o julgamento da ADIn 3772/DF pelo STF, pacificou-se o entendimento no ... Improcedência da ação" mantida. Recurso improvido.\" (Apelação Cível n\xC2" ... por este Supremo Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator o ...
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Decisão monocrática Nº 1291657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Tribunal Federal mediante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 3.772/DF. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 1390337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... 9394/96 Ação direta de inconstitucionalidade nº 3772-DF que ...
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Decisão monocrática Nº 1406206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... Tribunal e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF, ...
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Acórdãos nº 1002675-07.2013.8.26.0278 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... 2. ADI 3772-2 Interpretação do art. 1º ... provido em parte para julgar a ação parcialmente procedente”. (AC nº ... no julgamento da ADI 3772-2: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA ...
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Decisão monocrática Nº 1274606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, a ... (ADI 3772", Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Ac\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 26519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... ão proferida por esta Excelsa Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF ... Alega que a decisão final da ADI nº 3772 permitiu que atividades administrativas sejam ...
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Decisão monocrática Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2023
... Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 3772 e no Tema de Repercussão Geral nº 965” ... Paulo, dão conta de que a parte autora da ação preenchia os requisitos legais para a passagem ... por este Supremo Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator o ...
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Acórdão Nº 46366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Corte, nos autos da ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF e no ...
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Decisão monocrática Nº 1411851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... como promoção - Improcedência da Ação - Sentença Mantida - Negado Provimento” (fl ... e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF: ...
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Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ... ção conforme, nos termos supra." (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ... ção conforme, nos termos supra." (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ ... -
Acórdão nº 1.0512.11.005076-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTAMENTO PRELIMINAR - POSSIBILIDADE.
... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ... ção conforme, nos termos supra." (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ ... -
Decisão monocrática Nº 1453964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... firmado quando do julgamento da ADI 3772/DF pelo STF e RE 1.039.644, Tema nº 965 STF – Observância aos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº ...
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Decisão monocrática Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... 9394/96 — Ação direta de inconstitucionalidade n° 3772-DF que ...
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Acórdão nº 1.0000.16.062696-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA APOSENTADA NO CARGO DE INSPETORA ESCOLAR - INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EDUCACIONAL ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - EQUIPARAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR - IMPOSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS NÃO AUTORIZADA - CUSTAS E HONORÁRIOS - DEFERIMENTO ANTERIOR DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE...
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Decisão da Presidência nº 37027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO ... STF na ADI n. 3772 ... Infringência ... Readequação do julgado ...
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Decisões Monocráticas nº 37027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO ... STF na ADI n. 3772 ... Infringência ... Readequação do julgado ...