ação dissolução sociedade
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Acórdão nº 50413370520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITADA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. DESNECESSIDADE. ARTIGO 601 CPC. Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade na qual as partes recorrentes sustentam que a sociedade é pessoa jurídica e, portanto, é sujeito de direito e deveres, devendo ser incluída no polo passivo da demanda....
... TIPO DE AÇÃO: Limitada ... ... decisão que, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES ... -
Acórdão Nº 0001953-10.2012.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO SOCIETÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMÁTICA QUE SE SUBMETE À PROVA DOCUMENTAL, AUSENTE NO CASO CONCRETO. EXEGESE DO ART. 987 DO CÓDIGO CIVIL. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE NÃO CORROBORAM A PRETENSÃO DEDUZIDA. SOCIEDADE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ... -
Processo nº 0006934-70.2009.8.19.0028 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... ação" de dissolução de sociedade que \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049571-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA IMEDIATA DE SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO. LIMITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS À DATA DA SUA RETIRADA. CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE CRÉDITOS RESULTANTES DE DÍVIDAS CONSTITUÍDAS APÓS A SUA SAÍDA. DEFERIMENTO. REQUISITOS SATISFEITOS. De acordo com o disposto no art. 300, do novo CPC, a tutela de urgênci
... nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade empresarial c/c obrigao de fazer ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049571-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA IMEDIATA DE SÓCIO DO QUADRO SOCIETÁRIO. LIMITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS À DATA DA SUA RETIRADA. CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES DE CRÉDITOS RESULTANTES DE DÍVIDAS CONSTITUÍDAS APÓS A SUA SAÍDA. DEFERIMENTO. REQUISITOS SATISFEITOS. De acordo com o disposto no art. 300, do novo CPC, a tutela de urgênci
... nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade empresarial c/c obrigao de fazer ajuizada em ... -
Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ...
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Acórdão nº 1022308-64.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO CONDENATÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – INDEFERIDO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 30
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044279-71.2020.8.19.0000 (Cível), 21-09-2020
Agravo de Instrumento. Ação de dissolução de sociedade em fase de cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação aos cálculos apresentada pelas agravadas, determinando o pagamento do débito em 10 prestações mensais e consecutivas, sob pena de vencimento antecipado das parcelas vincendas. Cálculos homologados pelo Juízo a quo, que estão em consonância com o que foi determinado pela...
... Agravo de Instrumento. Ação de ... dissolução de sociedade em fase de ... -
Acórdão Nº 0301011-04.2017.8.24.0017 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... conforme acordo de termo de dissoluo de sociedade de fato homologado judicialmente com transito em ...
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Acórdão Nº 0034872-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE ...
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Acórdão nº 1017691-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE AFASTAMENTO DO SÓCIO/RÉU, ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS/ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A dissolução da sociedade fundamentada em ausência de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sociedade, Dissolução, Ingresso e Exclusão dos Sócios ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 2194116-79.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Noviembre de 2017
... Voto 13468 Ementa Ação de dissolução parcial da sociedade ...
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Acórdão Nº 0808070-78.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PARTE AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU SUA RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO, COM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO DOS VALORES INERENTES ÀS SUAS QUOTAS SOCIAIS. PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE CONSIGNOU, AINDA NA INICIAL, SUA INTENÇÃO DE SE RETIRAR DA SOCIEDADE. SITUAÇÃO...
... 0808070-78.2019.8.02.0000 ... Dissolução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PARTE ... -
Acordao N° 1261649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito empresarial e processual civil. Ação de dissolução parcial. Sociedade limitada. Prazo indeterminado. Dissolução total. Pedido reconvencional. Inexistência. Apuração de haveres. Balanço de determinação. Ativo e passivo. Liquidação da sentença. Fase procedimental necessária. I. No inciso iv do caput do art. 600, o sócio que exerceu o direito de retirada da sociedade limitada por prazo...
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE LIMITADA ... -
Acórdão Nº 0314594-04.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... na inicial, ajuizaram a presente ação de dissolução parcial de sociedade empresária ...
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Decisão Monocrática Nº 0041540-42.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E ...
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Acórdão nº 50397435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... a ação ordinária de dissolução de sociedade de quotas de responsabilidade limitada n° ...
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Acórdão Nº 0626573-91.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C LIQUIDAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO - EXCLUSÃO DE SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – CONEXÃO DE AÇÕES – EXISTÊNCIA. O artigo 300 do NCPC determina que, para que o Juiz antecipe os efeitos da tutela, deve estar convencido da verossimilhança das alegações, desde que presente a probabilidade do
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE ... -
Acórdão Nº 0050555-41.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO POSTERIORMENTE RECEBIDA POR AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO E RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ANUNCIADO DEVIDAMENTE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO REALIZADA. PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO" DE ... OPOSIÇÃO POSTERIORMENTE RECEBIDA POR AÇ\xC3"ÃO DE DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA C/C EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 1.0223.09.282895-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - DEPOSITÁRIO DOS BENS - SÓCIO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DELES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.- Revela-se o interesse recursal, essencialmente, na existência de pretensão válida de modificação da decisão,...
... que, em autos da "Ao de Dissoluo de Sociedade Empresarial" movida em face de Rubens Pardini, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL - NÃO ACEITAÇÃO DOS HERDEIROS - RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE - MARCO TEMPORAL - ÓBITO DO SÓCIO - ART. 605, I, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. 1. Conforme previsto no contrato social da empresa parcialmente dissolvida, embora possível a continuidade da sociedade com os herdeiros da sócia falecida, tal situação somente seria cabível havendo mútuo
... , nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade, em fase de cumprimento de sentena, ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.013100-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA.1- Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".2- A simples identidade de partes não enseja conexão, sendo indispensável a...
... originria e a ao de dissoluo parcial de sociedade, as quais envolvem as mesmas partes, para fins de ... -
Acórdão nº 2003/0040911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMERCIAL. SOCIEDADE" ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXIST\xC3" ... e providos, para julgar procedente a ação de dissolução parcial ... Vistos e ...
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Acórdão Nº 0631837-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO MENSAL DE PRO-LABORE E RETIRADA MENSAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NOS CONTRATOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. PRO-LABORE QUE SÓ É DEVIDO QUANDO DO EXERCÍCIO DE
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE C/C ... -
Acórdão Nº 5038636-72.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... nos autos da ao de dissoluo parcial de sociedade cumulado com apurao de haveres e reparao de danos ...