ação dissolução sociedade fato comercial
51577 resultados para ação dissolução sociedade fato comercial
-
Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
... ver declarada a existncia e dissoluo de sociedade comercial de fato combinada com apurao de ... -
Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
... ver declarada a existncia e dissoluo de sociedade comercial de fato combinada com apurao de ... -
Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
... ver declarada a existncia e dissoluo de sociedade comercial de fato combinada com apurao de ... -
Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
... ver declarada a existncia e dissoluo de sociedade comercial de fato combinada com apurao de ... -
Acordao Nº 76886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES. 1) Recurso conhecido; 2) Sentença mantida; 3) A retirada de sócio condiciona-se, unicamente, à manifestação de vontade do retirante, de modo a prevalecer o principio da autonomia da vontade; 4) O início do prazo prescricional para que se efetive a apuração de haveres...
... ver declarada a existncia e dissoluo de sociedade comercial de fato combinada com apurao de ... -
Acórdãos nº 0048916-79.2011.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Enero de 2019
... ão Paulo Juiz (a): Emanuel Brandão Filho Ação declaratória de reconhecimento post rtem de sociedade comercial de fato c.c. dissolução e ...
- Acórdãos nº 0002331-90.2012.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Diciembre de 2018
-
Acórdãos nº 0105479-31.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ólio Acórdão proferido em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial de fato, que, acolhendo ...
-
Acórdãos nº 0147503-74.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ólio Acórdão proferido em ação de reconhecimento e dissolução de ociedade comercial de fato que, acolhendo recomendação ... e dissolução de sociedade comercial de fato”, determinou o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061469020174058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0806146-90.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO IBRAILDO DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: Matheus Henriques Jerônimo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos...
... síntese: 1) que em 2005 se retirou da sociedade por meio de ação judicial cuja sentença foi ... ão de oficial de justiça indicando dissolução irregular da empresa até 2017. Fica claro que a ... inclusive certidão emitida pela Junta Comercial de que a empresa encontra-se cancelada ... DA ADMIISTRAÇÃO DA EMPRESA À ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... -
Processo nº 2000.002.018569-7 de Décima Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2004
Acao de dissolucao de sociedade c/c apuracao de haveres. Sociedade para exploracao de salao de beleza sem registro comercial. Sentenca julgando improcedente o pedido. Recurso de apelacao civel. Reforma parcial, pois cessou a "affectio societatis", as partes tiveram despesas para a instalacao e o negocio esta' funcionando ainda que irregularmente. Aplicacao do art. 1218, inciso VII do CPC que...
Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL ... Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE ... Processo ... Classificacao: Comercial ... Des. Presidente: DES. OTAVIO RODRIGUES ... -
Acórdão Nº 0702268-53.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-07-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO INTERPOSTO PELO PÁTIO ARAPICARA S/A. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO POR HG COM DE CONFECÇÕES E OUTROS. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE SEM O FIM DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. NECESSIDADE...
... Dissolução" ... 3ª Câmara Cível ... : Des. Domingos de Ara\xC3" ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO C/C APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO ... DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... árias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... II, as importâncias recebidas a título de ... II - no caso de dissolução da sociedade conjugal, em virtude de desquite ou ... delegados regionais, independentemente da ação criminal que no caso couber, declarado sem ... ária federal, estadual ou municipal, será o fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
-
Acórdão Nº 0727135-82.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE ... SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE ... COMERCIAL ... SOCIETATIS ... DEMONSTRADO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034596320214050000), 05-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento da ação executiva para o sócio gerente. Exceção de pré-executividade na qual se alegou ilegitimidade de parte e sua exclusão do pólo passivo da execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Efeito suspensivo deferido, a fim de sustar o redirecionamento da ação executiva (id. 4050000.2536
... , na qual alega ser parte ilegítima na ação de execução, sob o argumento de que não ... , pois este já havia se retirado da sociedade em 25 de novembro de 2003. Alega, também, que ... ção de administrador quando da dissolução (id 4058400.3427322), razões pela qual o juiz de ... sociedade, como na época da ocorrência do fato gerador da obrigação ... Entretanto, no ... de 2003 (data do registro na Junta Comercial) e a ocorrência dos fatos geradores dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autor que ajuiza ação por não entrega de mobiliário adquirido junto a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - DESERÇÃO - o documento de ... de empregado para representante comercial, exigindo deste, para sua admissão, a criação ... VI - ERRO DE FATO ... É sabido serem requisitos do erro de fato ... ao reconhecer a extinção da sociedade comercial em fevereiro de 1992 não estava a ... do vínculo empregatício, com dissolução coincidente com o trânsito em julgado da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
... (i) desde 2009 já se sabia acerca da dissolução irregular da empresa executada, razão pela qual ... nenhum empreendimento com o nome comercial MARANATA e que estas execuções correspondem ao ... gerência da sócia em questão à época do fato gerador do débito. Tal decisão foi mantida em ... sociedade ao tempo da constatação da dissolução ... Em análise à ação penal nº 0005775-05.2007.4.05.8300 (consulta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006516920204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800651-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR....
... de Segurança, sendo a via mais adequada a ação ordinária ajuizada pelo procedimento comum ou ... , não há que se falar em dissolução irregular do contribuinte BBD Locadora de sorte a ... razão do insucesso do empreendimento comercial, não gera, por si só, a responsabilidade do ... Com a quebra da sociedade, é a massa falida que responde pelas ... nem sequer alegou a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou infração de ... -
Acórdão Nº 0700453-90.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2015
... : Dissolução ... DIREITO EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO E RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. RESPONSABILIDADE E COTAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061615020194050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0806161-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALTER LUIZ SOARES HOELZ ADVOGADO: Gilberto Lopes Theodoro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO QUE SE...
... requisitos que indicam as condições da ação, notadamente a legitimidade da parte, é matéria ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa. O entendimento citado se ... da devedora originária no período do fato gerador da dívida, de 14/05/1997 a 06/12/2001, assando a gerência da sociedade, posteriormente à saída do insurgente, a ... membros, consoante dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (fls. 28/29) ... Tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00094201919994058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0009420-19.1999.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CAZAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DISTRATO SOCIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda...
... A sentença entendeu que a ação foi proposta quando a empresa executada não mais ... que o encerramento das atividades da sociedade sem a satisfação integral do seu passivo, mesmo com o registro na Junta Comercial, é uma forma de dissolução irregular, nos ... ção da personalidade jurídica, visto que o fato gerador de que decorreu a cobrança dos créditos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315677-04.2014.8.19.0001 (Cível), 14-10-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGA A SOCIEDADE AUTORA (NOVO TRAÇO) QUE NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2013 SE UNIU À EMPRESA RÉ (DC10) PARA VIABILIZAR EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS NO RIO DE JANEIRO, INCENTIVADO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE, A SEREM PATROCINADOS PELA TIM CELULAR, QUE SERIAM...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM ... FUNDAMENTO DE QUE: A) O FATO DE AS PARTES TEREM ATUADO EM ... CONJUNTO VISANDO ... TODA E QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL HARMONIOSA E COLABORATIVA ... ENTRE SOCIEDADES ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...