ação dissolução sociedade fato comercial
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ainda se distingue do Direito Público pelo fato de possuir mais normas dispositivas que ... Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... escudo sem importar essa medida numa dissolução da pessoa jurídica. Com isso subsiste o ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... De fato, o advento da computação 4 incrementou o ... , migra sempre para a questão da ação humana como fio condutor da geração de saberes, ... a mão à ‘liberdade de expressão comercial’, isto é, a liberar o caminho que conduz à ... que parece ser reação típica à dissolução das antigas formas tribais de vida social. Na ... -
Direito Empresarial
... natural, com firma inscrita na Junta Comercial, que exerce profissionalmente atividade ... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... absoluta do capital social para a dissolução (art. 1.033, III, do CC); B: incorreta, nos ... valor inferior ao nominal, bastando que tal fato conste dos relatórios da administração e das ...
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Acórdãos nº 0337203-11.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... DE ABREU GONÇALVES EMENTA: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. SEGUNDA FASE ... RECURSO NÃO PROVIDO. Ação de dissolução de sociedade ... naquela oportunidade tiveram fato" gerador ocorrido antes da decreta\xC3" ...
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O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis
... de interesses entre os sócios da sociedade e os membros da família ... Infelizmente, a ... como condição determinante para a dissolução da empresa. Foi o que ficou explícito do ... MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR ... no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao juiz da causa, ... fundador ajude a coordenar o programa de ação preferencialmente durante o seu período de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and Economics pela ... da empresa em crise gera um problema de ação coletiva ( collective action ), na medida em que ... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... em conjunto, a 24,5% de todos os processos), fato que torna tal parágrafo relevante ... Dito ... 22. “Direito empresarial. Dissolução parcial de sociedade por quotas de ...
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Acórdão nº 0023991-89.2006.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023991-89.2006.8.11.0041 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARITRAMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL INCONCLUSIVA - APURAÇÃO DE HAVERES SOCIETÁRIOS DE SOCIEDADE DE FATO - EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se todos os...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Dissolução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... - APURAÇÃO DE HAVERES SOCIETÁRIOS DE SOCIEDADE DE FATO - EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO - ARTIGO ... Pereira Guedes, contra sentença que na Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade nº ... e dissolução de sociedade comercial de fato havida entre as partes, pelo período ... -
Pessoa jurídica
... Surgiriam pelo fato histórico ou pelo voluntário associativo, não ... seu nascimento: o seu registro na Junta Comercial ou no respectivo Cartório de Registro ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... 1. Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio ... Dissolução irregular. Ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a medida se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, com o escopo ... chamados intangíveis como nome, ponto comercial, reputação, marcas, clientela, rede de ... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... a empresa em recuperação judicial, tal fato não compromete a obrigação do avalista, que ... IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... , ainda que prescrita a pretensão, o simples fato" de o autor ingressar em juízo e vindicar a prote\xC3" ... cheques pós-datados (que, no jargão comercial brasileiro, são chamados de cheques ... a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade; ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO ...
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Direito empresarial
... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... O pedido de falência de um empresário comercial constitui ato de suma gravidade, pelas enormes ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ... dos sócios solidários repousa no fato de que, na eventualidade de decretação da ... do sócio-gerente no caso de dissolução irregular da empresa. Etapa 2. Responsabilidade ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Incidente de desconsideração. Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio ... 5. Dissolução parcial de sociedades, ação de dissolução, falecimento, retirada e ... desafios econômicos da atualidade, a sociedade brasileira recebe a mais recente reforma ... 2. BREVE HISTÓRICO ... O direito comercial, enquanto ramo do direito privado, disciplina as ... em comum, nova denominação da sociedade de fato, e sociedades em conta de participação), e as ...
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Livro II - Do processo de execução
... não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... da sociedade anônima (e não de dissolução formal), sem que esta possua bens para satisfazer ...
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Acórdãos nº 1034134-98.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... 17.311 Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial ... da ação, dissolução de fato da sociedade, já tendo o autor ... seu respectivo quinhão e o ponto comercial sido alienado. Aponta que o caso, em ...
- Acórdão Nº 5044345-88.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Toxicologia ocupacional
... seus efeitos e a utilizar os que possuíam ação fulminante para eliminar precocemente seus ... ências de ligações celulares, dissolução nas gorduras ou de simplesmente transporte ativo ... Isto se justifica pelo fato de que o organismo integra a exposição total ... É conhecido para uso comercial ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... e a Nossa Caixa S.A. publicaram fato relevante ao mercado, em conformidade com o § ... , dessa forma, verdadeiro instrumento da ação governamental dos respectivos entes federados? ... Tratado de Direito Comercial Brasileiro ... 5ª ed. Rio de Janeiro: Freitas ... 64 , sem passar pelo processo de dissolução ou liquidação, pois integra-se totalmente na ...
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Acórdão Nº 4031214-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO ... - "AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO E PEDIDO DE DISSOLUÇÃO C/C ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidação ... Em nosso País predominam ... -se o arquivamento deste na junta comercial e a publicação do documento constitutivo ... à margem do assento do registro, algum fato ou ato jurídico relativo ao objeto do mesmo ... consignação ou da garantia no curso da ação anulatória da incorporação ajuizada pelo ...
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Acordao N° 1315053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito administrativo. Responsabilidade civil da administração. Junta comercial. Ato praticado pela união, antes da lei local n. 6. 316/2019. Ausência de responsabilidade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de obrigação de fazer a exclusão do nome do autor e de seu cpf da qualidade de sócio de pessoa jurídica...
... RECORRENTE(S) JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL ... RECORRIDO(S) ... Asserção. O exame das condições da ação se dá com abstração dos fatos ... demonstrados ... fato ou ato objetivo, além do dano e a relação de ... de responsabilidade limitada - Eireli, sociedade empresária e ... sociedade cooperativa, neles ... ( ... ) a constituição, alteração, dissolução e extinção de ... sociedade empresária e de ... -
Direito Penal
... De fato, consoante as informações prestadas pela ... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... , a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... número de joias de elevado valor comercial, as quais foram devidamente repartidas entre os ... ídio que, consumado, determinou nova dissolução da aludida associação. Esta união de pessoas, ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... refere-se aos limites impostos à sociedade pela cláusula do objeto social. Considerando que ... , REQUIÃO destaca que os limites de sua ação são fixados pelo objeto social. Ultrapassando ... 6 REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. I, p. 364 ... ou negar a existência de um determinado fato em virtude de ter antes executado um ato, feito ... Por lado, se ocorreu processo dissolução, ou transferência regular das cotas a terceiros, ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... ou regime de sua constituição e dissolução apresenta-se mais como uma sociedade contratual ... Cada uma das partes obriga-se, de fato, para com todas as outras, e para com todas as ... das sociedades reguladas no Código Comercial de 1850; ou optava por uma sociedade anônima ... ócio que pagou a posterior propositura de ação de regresso em face dos demais sócios, de modo a ... -
A efetivação extrajudicial do direito de retirada
... Direito potestativo. Sociedade limitada ... Abstract: This paper explores ... imotivado, sem que isso acarrete a dissolução" (extinção) de tal sociedade. O direito em quest\xC3" ... 109-112): “[ ... ] insta atentar para o fato de que a sugestão da doutrina pátria, no ... 335 do Código Comercial de 1850 autorizava que um sócio encerrasse a ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO ... DE SOCIEDADE. 1 ...
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Decisão Monocrática Nº 4028622-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2019
... ível da comarca da Capital, nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito com ... - "AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO E PEDIDO DE DISSOLUÇÃO C/C ...