ação evicção
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Acórdão nº 0013572-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EVICÇÃO ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ...
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Decisão Monocrática N° 07474052420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Maria da Cunha e Murilo de Menezes Abreu contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (Id 72733330 do processo de referência) que, em ação de evicção na fase de cumprimento de sentença requerido por José Maria da Cunha em desfavor de Júlio Henrique Almeida Neuls, processo n. 0053819-91.2011.8.07.0001, deferiu a desistência...
- Acórdãos nº 0004558-77.2010.8.26.0450 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0041439-37.2012.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ORIGEM 8ª VARA CÍVEL DE SANTOS Voto nº 3.150 EMENTA : EVICÇÃO ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA A SER ... ência, visto que o prazo para a propositura da ação de indenização decorrente de evicção somente tem ...
- Acórdãos nº 1048831-71.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0008054-70.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Relator: Desembargador Gilberto Ferreira ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS – EVICÇÃO EM RAZÃO ...
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Acórdãos nº 0419930-90.2010.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... Ferreira Junior que assumiu a responsabilidade pela evicção do automóvel, consoante documento encartado aos autos - Parte ... PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA Ação fundada na evicção, e não em vício redibitório da coisa ...
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Acordao N° 1351700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Embargos de declaração na ação rescisória. Direito civil e processual civil. Ação de ressarcimento resultante de evicção. Violação à norma jurídica. Prova falsa. Documento novo. Erro de fato. Inexistência. Sucedâneo recursal. Revelia na demanda originária. Rediscussão do julgado. Inovação argumentativa. Impossibilidade. Omissão e contradição no julgado. Mero inconformismo. Prequestionamento. 1....
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO RESULTANTE DE EVICÇÃO ... VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE ... -
Acórdãos nº 0003660-32.2013.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Pedido de nulidade da compra e venda pela evicção c.c. indenização. Veículo apreendido em razão de fraude teração de chassi). Ação julgada improcedente. Enquadramento como evicção. Direito ...
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Acórdãos nº 1005089-12.2014.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ação de indenização por evicção. Alienação de veículo em ...
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Acórdãos nº 1002164-35.2018.8.26.0439 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... LTDA COMARCA: PEREIRA BARRETO EMENTA: Bem móvel Evicção ou vício redibitório Ação de restituição de quantia ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a repercussão econômica do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do ... da matrícula no registro de imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais ...
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Acórdãos nº 0032142-98.2010.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... “A QUO”: Flávio Pinella Helaehil APELAÇÃO CÍVEL Evicção ou Vício Redibitório Ação de Anulação de Negócio ...
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Acórdãos nº 0003513-76.2006.8.26.0127 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Juíza: Juliana Marques Wendling Civil e processual. Ação de indenização por evicção, com denunciação da lide, ...
- Acórdãos nº 0000949-11.2011.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0008913-55.2012.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... COMARCA : ARAÇATUBA. 29ª CÂMARA EMENTA: AÇÃO DE EVICÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0012454-22.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... Relator: Desembargador Arquelau Araujo Ribas ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ... MORAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ... DE TERCEIRO. EVICÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 2015.401339-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... Relator: Juiz Giancarlo Bremer Nones ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS. EVICÇÃO DECORRENTE DE FRAUDE À EXECUÇÃO REALIZADA PELO SEGUNDO REQUERIDO ...
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Acórdãos nº 1001555-62.2015.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VENDA ... EVICÇÃO CARACTERIZADA. OBRIGAÇÃO LEGAL DE GARANTIA. INTELIGÊNCIA ...
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Relatório e Voto com número 5041346-79.2020.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERROR IN JUDICANDO NÃO CARACTERIZADO. EVICÇÃO. CIÊNCIA DA LITIGIOSIDADE DA COISA. GARANTIA AFASTADA. 1. Não há falar em pretensa nulidade da sentença em decorrência de error in judicando, quando referido vício, não se configura na hipótese. 2. Nos termos do artigo 457 do Código Civil, não pode o adquirente demandar...
... autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse, ajuizada em ... requerente demandar pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa. In ... Art. 457. Não pode o ... -
Acordao N° 1701387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Garantia da evicção. Imóvel. Área pública. Perda da posse. Ação judicial. Art. 457 do cc. Incidência. Restituição. Valores. Enriquecimento sem causa. 1. O alienante é responsável pela restituição do preço pago pelo adquirente na aquisição do bem atingido pela evicção, além da indenização pelas despesas e prejuízos decorrentes da evicção (cc, arts. 447 a 457). 2. A transmissão da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GARANTIA DA EVICÇÃO. IMÓVEL. ÁREA PÚBLICA. PERDA DA ... POSSE. AÇÃO JUDICIAL. ART. 457 DO ... -
Acórdãos nº 1033018-57.2016.8.26.0576 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Evicção. Pendência em ação penal anterior (descaminho), ensejando ...
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Acórdão Nº 0000243-68.2006.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. EVICÇÃO. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... VOTO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... NÃO COMPROVAÇÃO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. EVICÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MATERIAL DEVIDO. DEDUÇÃO DOS LUCROS ...
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Acórdão Nº 0301275-07.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADA EVICÇÃO EM RAZÃO DE MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO EM AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA O ANTERIOR PROPRIETÁRIO DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO À NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL ÀS...
... da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, in verbis:"Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais ... , então, a rescisão do contrato de compra e venda em razão de evicção, além da devolução dos valores pagos e a condenação das rés ao ...