ação evicção
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Acordao N° 1330697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Ação rescisória. Direito civil e processual civil. Ação de ressarcimento resultante de evicção. Violação à norma jurídica. Prova falsa. Documento novo. Erro de fato. Inexistência. Sucedâneo recursal. Revelia na demanda originária. Rediscussão do julgado. Inovação argumentativa. Impossibilidade. 1. A ação rescisória constitui instituto processual de desconstituição da coisa julgada, de cabimento...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0712309-50.2017.8.07.0000 ... AUTOR(S) VALDERICO RESENDE ... AÇÃO DE ... RESSARCIMENTO RESULTANTE DE EVICÇÃO. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA ... PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. ERRO DE ... -
Acórdãos nº 0010447-16.2011.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Ação Indenizatória Compra e Venda de Veículo ... irregular do motor Privação do uso do Bem Evicção constatada - Tratando-se de hipótese de Ação Pessoal, ...
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Acórdão Nº 0310128-50.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EVICÇÃO. ADULTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO CHASSI. VISTORIA VEICULAR REALIZADA NO ANO DE 2013 QUE NÃO CONSTATOU A IRREGULARIDADE. CAMINHÃO REPROVADO EM NOVA VISTORIA REALIZADA POR TERCEIRO EM 2014, APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA VENDEDORA DO VEÍCULO E DA PRESTADORA DO PRIMEIRO...
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Acórdãos nº 1003576-25.2016.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Ajuizamento de ação anulatória de registro imobiliário por antiga proprietária ... , respondem perante os embargantes, adquirentes, pela evicção. Art. 447 do Código Civil. Inaplicabilidade do art ...
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Acórdãos nº 1058757-08.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Leiloeiro. Legitimidade passiva. Inocorrência. Evicção. Reconhecimento. Veículo apreendido pela autoridade ...
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Acórdãos nº 0032969-72.2012.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EVICÇÃO Improcedência da ação em Primeiro Grau de Jurisdição ...
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Acórdãos nº 0000058-65.2015.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... - Vara Única Relator Ruy Coppola Voto nº 38.101 EMENTA Ação declaratória de vício redibitório c.c. obrigação de ...
- Acórdão Nº 0314078-89.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
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Acordao N° 1318257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Direito civil e processual civil. Ação anulatória cumulada com indenização. Contrato verbal de permuta. Evicção de um dos imóveis permutados. Perda da posse decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Responsabilidade do cedente. Ressarcimento do evicto pelo preço do imóvel ao tempo em que foi desapossado. Montante a ser apurado em liquidação de sentença. Indenização por benfeitorias....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA ... possuidor, e não havendo expressa renúncia à evicção, deve o permutante indenizá-lo ... O valor a ser devolvido ao autor deve ... -
Acórdão nº 97197 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 1986
IMPROCEDENCIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ATO ILICITO, RESPONSABILIDADE ... CIVIL, ESTADO MEMBRO, ... IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, AÇÃO CIVIL, EVICÇÃO, PEDIDO ... INDENIZAÇÃO, NECESSIDADE, OBSERVAÇÃO, CADEIA DOMINIAL ...
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Acórdãos nº 1014316-69.2016.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... PERMUTA DE IMÓVEIS. Ação de rescisão de contrato de permuta c.c. indenização por ... Ausência, por outro lado, de risco concreto de evicção, a justificar a propositura da presente ação ...
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Acórdãos nº 1003050-46.2016.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... LEILÃO EXTRAJUDICIAL VEÍCULO DE SEGURADORA - Ação proposta para rescisão da aquisição com base na ... do veículo adquirido junto à ré, que responde pela evicção e o valor arbitrado se encontra em conformidade com os ...
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Acórdão Nº 0022771-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Agravo de Instrumento. Ação de indenização por evicção. Cumprimento ... de sentença. Exequentes ...
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Acórdãos nº 3001065-05.2013.8.26.0428 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Foro de Paulínia 1ª Vara VOTO Nº 12305 APELAÇÃO “AÇÃO DE REGRESSO” Autor que comprara veículo dos réus ... o veículo para terceiros, teve de responder por evicção, pois o bem era produto de furto Autor requer a ...
- Acórdão Nº 5011993-76.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdãos nº 0002328-46.2009.8.26.0596 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Juíza prolatora da sentença: Andréa Schiavo. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. Alegação de vício do ...
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Acórdãos nº 1009576-50.2014.8.26.0344 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... DANOS MATERIAIS E MORAIS EVICÇÃO VEÍCULO DECADÊNCIA Ação de ressarcimento por danos ...
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Acórdãos nº 1003418-04.2016.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... : Pamela Camila Gabriel Barbosa Voto nº 20.114 APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE ... Responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção, não sendo hipótese de vício redibitório ...
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Acórdão Nº 0068739-98.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-07-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO DOS ... EXEQUENTES. AJUIZAMENTO DE AÇÃO" DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... ESCRITURA PÚBLICA QUE NÃO CONFIGURA HIP\xC3" ... RECURSO DE APELAÇÃO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... A evicção corresponde a uma forma de proteção do evicto quando alguém ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008700-96.2019.8.19.0000 (Cível), 28-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO, PROLATADA NOS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DO CHAMAMENTO AO PROCESSO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. INICIALMENTE, DEVE SER RESSALTADO QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É INSTITUTO PREVISTO NO ART. 125 DO CPC, QUE PERMITE O INGRESSO NO PROCESSO DE UM TERCEIRO (DENUNCIADO)...
... DECISÃO, PROLATADA NOS AUTOS DE ... AÇÃO INDENIZATÓRIA, QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DO ... NÃO SE DISCUTE DIREITOS DE EVICÇÃO", ... AFASTANDO-SE DE IMEDIATO O INCISO I ... DO ART. 125 DO CPC. A PRETENS\xC3" ... -
Acordao N° 1267945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Rescisão de contrato de compra e venda. Imissão na posse. Alegação de nulidade do negócio juridico. Juntada de novo documento. Existente na época da propositura da ação. Propriedade e posse. Coisa julgada. Nulidade. Não verificada. Evicção. Configurado. Afastamento. Não cabimento. Decisão mantida. 1. Na origem, trata-se de cumprimento de sentença de
... EXISTENTE NA ÉPOCA ... DA PROPOSITURA DA AÇÃO". PROPRIEDADE E POSSE. COISA JULGADA. NULIDADE ... NÃO VERIFICADA. EVICÇ\xC3" ... 4. O instituto da evicção consiste na perda da posse ou da propriedade de um bem que adquiriu, total ... -
nº 2003.04.01.055399-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Junio de 2004
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRA-PATRIMONIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. 1. A denunciação da lide, in casu, não encontra refúgio nas hipóteses legais (art. 70 do CPC). O propósito do pleito de denunciação da lide à FUNAI, reside no temor do Estado de ter que responder...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EVICÇÃO E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0011623-18.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... ão prolatada pelo magistrado Eduardo Camargo que, nos autos da ação de Ressarcimento de Danos por Evicção cumulada com Indenização por ...
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Acórdão nº 78425 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1974
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO. INVIABILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SEM LEI QUE A AUTORIZE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
EVICÇÃO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INVIABILIDADE ... DIREITO ... -
Acórdão nº 78425 de Primeira Turma, 30 de Agosto de 1974
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO. INVIABILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SEM LEI QUE A AUTORIZE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
EVICÇÃO, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INVIABILIDADE ... DIREITO ...