ação execução contrato locação
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO ... 1.1 Para o ajuizamento da ação de execução de contrato de locação não é ... -
Acórdão nº 2008/0262520-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE COTEJO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO". EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MANEJO APÓS TR\xC3" ... processuais e às condições da ação executiva ... 3. Este Tribunal tem ampliado o ... LOCAÇÃO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE APÓS O PRAZO ... da lei civil, continua garantidor do contrato prorrogado por prazo indeterminado quando houver ...
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Acórdão Nº 0032194-37.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... IAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1830912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Conflito de competência. Primeira vara civel da samambaia. Suscitante. Terceira vara de execução de títulos extrajudiciais de brasília. Suscitado. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação de imovel não residencial. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. Circunscrição judiciária de brasília. Competência do juízo suscitante. 1. Na origem,
... JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA ... SUSCITADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, ... ação governamental obedecerá a planejamento que vise ... ível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada ... êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato ...
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Acordao N° 1415231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de execução de título extrajudicial de contrato de locação comercial. Fiador. Penhora do imóvel. Bem de família. Lei 8. 009/90. Viabilidade. I - a impenhorabilidade do bem de família não é oponível pelo fiador para liberar seu imóvel da constrição realizada em execução embasada no contrato de locação comercial em que prestou a garantia...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE TRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FIADOR. PENHORA ... DO IMÓVEL. BEM DE ... ção realizada em execução embasada no contrato de locação comercial em que prestou a ... -
Acordao N° 1717162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Aluguéis. Prescrição intercorrente configurada. Extinção do processo executivo. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. Assim, preenchidas as condiç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdãos nº 1015266-37.2015.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 4118 APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação de cobrança - Multa contratual or rescisão antecipada do contrato - Sentença de procedência - Apelo do ... Privado, tirados da ação de execução de título extrajudicial (contrato de ...
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Processo nº 0068650-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... EXECUÇÃO. ... OUTORGADA ... INSTRUMENTO ... em razão da ação de execução, fundada em instrumento ... do inadimplemento do contrato de ... débitos oriundos do contrato de locação da ... empresa Lanchonete Fruta Total ...
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Acórdãos nº 2187036-64.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... º 37.265 Agravo de instrumento Ação de execução de título al Contrato de locação de imóvel residencial ...
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Acórdão Nº 0016088-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – NTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... seguinte: i) a agravante foi fiadora em contrato de ... locação e no início do ano de 2022 teve ...
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Acórdãos nº 2082006-69.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... : Art Services Soluções & Logística S/A Ação de execução – contrato de locação – ...
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Processo nº 0051050-70.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de ... l que se funda em contrato de ... contrato de locação. Súmula 549 STJ. Recurso a ...
- Acórdãos nº 2163917-11.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0002928-58.2021.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... IAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA RESCISÓRIA. CULPA ...
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Acórdãos nº 2039564-25.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO CIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). FIANÇA ...
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Acórdãos nº 2201928-75.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... DE MOURA PROCESSUAL CIVIL Ação de execução de título extrajudicial Contrato de locação Decisão de primeiro ...
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Acórdãos nº 2009014-13.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... nº 20296 Agravo de instrumento Ação de execução fundada em contrato de locação. Decisão que indeferiu requerimento ...
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Acórdãos nº 2129072-50.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ção - Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Contrato de locação Penhora de imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 70085548543 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "LOCAÇÃO". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NA JURISDIÇÃO DESTA 11ª CÂMARA CÍVEL. DEMANDA QUE TEM POR OBJETO A COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. MATÉRIA QUE ... -
Acórdãos nº 2102856-47.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... OPDEBEECK PROCESSUAL CIVIL Ação de execução de título extrajudicial Contrato de locação Exceção de ...
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Decisão Monocrática N° 07153042620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO CASTRIOTO LEMOS e outros, ora executados/agravantes, em face de decisão proferida pelo 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em execução de título extrajudicial proposto por KARLA FABIANE SOARES ANDRADE FERNANDES, ora exequente/agravada, nos seguintes termos: ?Cuida-se de Ação de Execução de...
... de Ttulos Extrajudiciais fundada em Contrato de Locao de Imvel, firmado entre as partes. Na ... -
Acórdãos nº 2090439-96.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... Ação de execução fundada em contrato de locação. Decisão que indeferiu o requerimento do ...
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Acórdãos nº 2151840-33.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação de execução de título ial. Contrato de locação de equipamentos agrícolas ...
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Acórdão Nº 0305036-31.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... considerando a conexão entre os autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança, ... -07.2014.8.24.0038 e dos Embargos à Execução nº 0305036-31.2016.8.24.0038, revolvendo o cerne ... as demandas à culpa pela rescisão de contrato atípico de locação comercial, bem ...