Ação executiva
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Acórdão nº 2013/0094119-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação" executiva quando a demora na citação é imputada\xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... janeiro/2007. A ação ...
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Acórdão nº 2012/0272106-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CÍVEL. CONCURSO DE CREDORES. ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECE QUE A PREFERÊNCIA NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA RECAIA SOBRE O MESMO BEM, COM GRAVAME DETERMINADO EM OUTRO FEITO EXECUTIVO. ACÓR
... bem também sujeito a gravame, em outra ação" ... executiva, no julgado paradigma o direito ao cr\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições, especialmente na coordenação e na integração da ação do governo, na verificação prévia e supletiva da constitucionalidade e ... Solidária, o Gabinete e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3° À Secretaria-Geral da Presidência da República ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva ... § 1.º Torna-se líquida, legitimando a falência, a ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - às pessoas aptas a propor ação de reparação por abuso do poder de controle e ao prazo prescricional ... Executiva aprovará o plano de negócios e a estratégia de longo prazo ... § 3º ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO ALEGADAMENTE INVÁLIDA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. O acórdão rescindendo, de forma precisa e adequada, à luz do acervo fático-probatório delineado pelas instâncias de origem, atestou
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.398 - RN (2010/0004833-8) ... ação executiva de título extrajudicial ... -
Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.294 - SC (2009/0142585-8) ... União, em suas alegações, evidencia que a ação executiva ajuizada pelo réu ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ção sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação ... , promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA INTENTADA POR ... para figurar no pólo ativo de Ação Executiva, por não ter ...
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Acórdão nº 2014/0346471-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE). PAGAMENTO. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. ... -
Acórdão nº 2008/0241753-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA. AÇÃO EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 7/STJ. SUSPENSÃO DA AÇÃO" EXECUTIVA. DESCABIMENTO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ação do Estado será exercida com o objetivo de: ... I - formular a ... composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva ... § 1º O estatuto deverá prever representação dos ...
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Acórdão nº 2016/0124182-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUTIVA EM MONITÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. ... mas a conversão do feito executivo em ação monitória, de modo que, ...
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Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ANTERIOR DISCUSSÃO ACERCA DA ... prescricional para a propositura da ação executiva" contra a ... Documento: 64933771 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0092376-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" EXECUTIVA AJUIZADA ANTES DA REVOGAÇÃO DO INCISO ... I\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 151681 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça condenatória, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública, em conformidade com a Súmula ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE TESE NÃO ABORDADA NO APELO NOBRE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A apresentação tardia de argumentos que não foram oportunamente trazidos nas razões do recurso especial, impossibilitam o conhecimento do agravo interno, haja vista a preclusão consumativa. 2. No caso, o argumento trazido no
... interromper a prescrição da ação executiva proposta pelo respectivo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC/1973 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício...
... prescricional para o ajuizamento da ação executiva relativa aos tributos ... -
Acórdão nº 2009/0096948-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado, em decorrência da não-manifestação sobre o prosseguimento da execução, já que estaria preclusa a oportunidade de apresentar o argumento que ensejou sua extinção,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ... -
Acórdão nº 2016/0041330-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL. 1. O Tribunal local consignou: "Comprovado que a parte executada não mais era proprietária ou possuidora a qualquer título do imóvel na data da propositura da ...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IPTU E ... para compor o pólo passivo da ação executiva" ... -
Acórdão nº 2015/0171809-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO. ... EXECUTIVA". REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7 ... 1. Não se viabiliza\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY ... ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA ... do dia em que se consumar a prescrição da ação executiva ...