Ação executiva
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Acórdão nº 2013/0385990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C DO CPC. NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
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Acórdão nº 2015/0306883-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação executiva contra a Fazenda ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ... e, por consequência, julgar improcedente a ação executiva ...
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Acórdão nº 2009/0241610-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA PROPOR A EXECUÇÃO COLETIVA. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA
... ação executiva e em relação à ... -
Acórdão nº 2014/0219923-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. CINCO ANOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação ...
- Os Direitos Difusos e o Ministério Público do Trabalho. A Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. A Ação Civil Pública. O Art. 129, III, da Constituição Federal. A Lei n. 8.073, de 30 de julho de 1990. Os Arts. 5o XXI e 8o, III, da Constituição Federal. A Substituição Processual e a Representação Processual. A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
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Acórdão nº 2011/0120155-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Impende consignar, quanto à admissibilidade do presente...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO EXECUTIVA. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0220599-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A tese de interrupção do prazo prescricional da ação...
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Acórdão nº 2015/0129699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. 3,17%. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO. 1. A tese de interrupção do prazo prescricional da ação...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 23023 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. DECRETO N. 20.910⁄1932. PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0085046-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ação executiva" (REsp 453.816/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0328816-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 168/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida
... II - Conforme entendimento firmado nesta Corte, a ação executiva contra ... -
Acórdão nº 2012/0191650-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO" EXECUTIVA, SEGUIDO DE OPORTUNA ... RETIFICAÇÃO, ANTES \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AÇÃO" ... EXECUTIVA AJUIZADA ANTES DA REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0184070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CTN. PROPOSITURA DA AÇÃO" EXECUTIVA FISCAL APÓS ... A SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0197744-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO HIPOTECÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO...
... ação executiva para a cobrança do crédito ... -
Acórdão nº 2013/0118137-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JUÍZO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXECUÇÃO FISCAL - SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS NO JUÍZO DA AÇÃO EXECUTIVA. 1. Os...
... RECUPERAÇÃO ... EXPROPRIATÓRIOS NO JUÍZO DA AÇÃO" EXECUTIVA. ... 1. Os embargos de declaração, a teor\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a contagem do prazo prescricional para a ação ...
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Acórdão nº 2007/0163461-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 2014/0280670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ação de repetição de indébito, não ...
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Acórdão nº 2015/0257314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. OFENSA À LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. N
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Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169205 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA ENTREGA DAS FICHAS FINANCEIRAS. LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150/STF. 1. Segundo entendimento consolidado desta Corte, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da sentença...
... desta Corte, o prazo prescricional para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, contados a partir do ... -
Acórdão nº 2012/0083291-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... seu crédito por meio de uma ação executiva, não há nulidade alguma ...