ação executiva fazenda federal

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011852920214050000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...

... ocorrido a prescrição da pretensão executiva, nos termos em que preceituam as disposições ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123674620204050000), 08-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a...

... ocorrido a prescrição da pretensão executiva, nos termos em que dispõem as Súmulas 150 do ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037514820214050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu ... ência de prescrição da pretensão executiva; ... 2. O cerne da controvérsia diz respeito à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038147320214050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu ... ência de prescrição da pretensão executiva; ... 2. O cerne da controvérsia diz respeito à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08090301020224058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0809030-10.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RESP 1.336.026. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta...

... do cumprimento de sentença contra a fazenda pública, extinguiu a ação executiva, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024015220194058000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0802401-52.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA DE JESUS CALHEIROS LAMENHA e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO....

... de correspondência entre a pretensão executiva e aquilo que foi assegurado na sentença a na ação coletiva. Os exequentes foram, solidariamente, ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004944420164058303), 19-10-2021
PJE Nº: 0000494-44.2016.4.05.8303 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FERNANDES DE ALBUQUERQUE NOVAES - ME ADVOGADO: Pio Alves De Queiroz APELADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO...

... ADVOGADO: Pio Alves De Queiroz APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... escoado o prazo para a o ajuizamento da ação quando esta foi protocolada, em setembro de 2016 ... ao caso concreto em face da ação executiva ter sido ajuizada após a vigência da citada lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131438020194050000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR Nº: 0813143-80.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: MARIA MATIAS ROCHA COUTO ADVOGADO: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ FABRICIO DE LIMA BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...

... AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA ... direta do imóvel e da existência de ação de usucapião em trâmite. ... sobre o bem, pois, dos autos da ação executiva (processo nº 0000420-84.2011.4.05.8102), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067559320214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806755-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA THEREZINHA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801026-18.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL -...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO DA ... -se que a propositura de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060664920214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0806066-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA INES GOMES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Alessandro Medeiros e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800566-31.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL

... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO DA ... -se que a propositura de nova demanda executiva pelos sucessores levaria ao mesmo resultado ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 266-59.2019.5.09.0029)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRT PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE IMPLICA A INOBSERVÂNCIA DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência política e deu provimento ao...

... intercorrente da pretensão executiva e determinar o retorno dos autos à Vara do ... em título judicial proveniente de ação ... plúrima à qual foi dado efeitos ... julgada em ação coletiva em desfavor da Fazenda" Pública ... 6 - Nesse contexto, a Lei n\xC2" ... Constituição Federal, sem, contudo, fazer o devido cotejo analítico ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00127301620128060055), 10-02-2022
AC Nº 0012730-16.2012.8.06.0055 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CANINDE CALCADOS LTDA ADVOGADO: MAISA DUARTE XAVIER ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ/CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40

... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... APELADO: CANINDE CALCADOS LTDA ... pôr fim à pretensão do titular da ação que permaneceu inerte por um determinado lapso ... a imprescritibilidade da pretensão executiva ... Acerca da prescrição intercorrente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08105839220224058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0810583-92.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM PROCESSO COLETIVO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO A EXECUÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RESP 1.336.026. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação...

... de sentença coletiva, extinguiu a ação executiva, nos termos do art. 485, inc. V, § ... -se do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0002677-03.1993.4.05.8300 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097865820204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0809786-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO EXPEDITO ALVES e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805878-11.2018.4.05.8100 - 10ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... filiados na época do ajuizamento da ação coletiva ofende a autoridade da coisa julgada ... ção ao sindicato, provarem, na fase executiva, fazer parte da categoria representada e se ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034971920138060068), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0003497-19.2013.8.06.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE VALDECI FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: Ubiratan Lemos Costa RELATOR CONVOCADO: Des. Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho - 3ª Turma EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 240 DO C. STJ. RESP 1.120.097/SP, JULGADO SOB O REGIME DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA COM FULCRO NO ART.485,...

... 8.06.0068 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE VALDECI FERNANDES ARAUJO ... ) em face da sentença que julgou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução de mérito, ... EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA COM FULCRO NO ART.485, III, DO CPC. INAPLICÁVEL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000506520224058303), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800050-65.2022.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CUSTODIA PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

... : Pedro Melchior De Melo BarrosAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... Seção Judiciária de Pernambuco que, em ação ordinária, julgou procedente o pedido da ... pelo posterior protocolo da ação executiva ... Ademais, em que pese a subsistência das ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012399220214050000), 28-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO DE SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. LEGITIMIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação de herdeiros de servidor falecido, antes do...

... razão do óbito antes do ajuizamento da ação e, portanto, inexistência do crédito ... Houve ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. FALECIMENTO ... pensionista falecido no curso da ação executiva (em 23/12/2016), não há óbice à habilitação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08206736720194058300), 13-05-2021
PROCESSO N° 0820673-67.2019.4.05.8300 – APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELANTE: MARIO CONTE. ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira. APELADO: Os mesmos. ADVOGADO: Os mesmos. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior. TURMA: PRIMEIRA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... APELANTE: MARIO CONTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134168820214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813416-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Leonardo Mazzillo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000943-08.2007.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL -...

... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE ... da medida resultará na ineficácia da ação executiva, passando esta a ser mais uma dentre o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005226020194059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000522-60.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMAR CAMPOS BARBOSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: COMERCIAL DE SACARIA ESPERANCA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO

... -se de apelação interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face do particular, a desafiar ... ão em face da inércia do titular da ação em promover o seu andamento, após a propositura ... desta data, de modo que a pretensão executiva, a meu ver, se fulminou com o transcurso do prazo ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ... ão pela qual o juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declinou da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134148920194050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0813414-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CACIMBINHA COMERCIO DE ARTIGOS DE PRAIA LTDA ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL...

... újo Seabra De Moura e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ção, permanecendo hígida a força executiva da aludida CDA 41 4 16 002437-08, a autorizar o ... que desse termo até o ajuizamento da ação executiva, em 29/12/2016, não correu o lustro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098148720174058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809814-87.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE RONALDO BEZERRA MARQUES e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....

... sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou a impugnação apresentada ... ório que não extingue a fase executiva deve ser combatido por meio de Agravo ... execução de título judicial oriundo de ação coletiva, no qual o Sindicato atuou na condição ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095637120214050000), 07-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para expediçã

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu ... ência de prescrição da pretensão executiva"; ... 2. Esta Corte Regional, seguindo a jurisprud\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008186420058250014), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000818-64.2005.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WALTER DE SOUZA ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas INVENTARIANTE: ANA RITA DA SILVA SOUZA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA PELA FAZENDA...

... : ANA RITA DA SILVA SOUZA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ção intercorrente da pretensão executiva, extinguindo o processo com resolução do ... relevante, na hipótese em que a ação ou a decisão judicial ou administrativa versar ...