ação exibição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-27.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GJCMLF/as/wt/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE ...
- Ação revisional de cláusulas contratuais com pedido de exibição de documentos e tutela de urgência de natureza antecipada
- Acórdão nº AgRg no REsp 1210456 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53440-42.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO. MEDIDA ADEQUADA. AÇÃO DE COBRANÇA PREVISTA NO ARTIGO 606 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Desnecessária a utilização da ação cautelar para satisfazer a pretensão de quem possui, à sua disposição, meios para realizar a cobrança das contribuições sindicais e, assim, resguardar futura ação
... GMCB/lb/en AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO ... -
Acórdão nº REsp 1133872 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS BRESSER E VERÃO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - NÃO-OCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CORRENTISTA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - INADMISSIBILIDADE - RESSALVA - DEMONSTRAÇ
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Acórdão nº REsp 1231027 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE ... ão de eventual indébito, no curso da qual pode ser requerida a exibição de documentos, caso esta não tenha sido postulada em medida cautelar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66040-40.2005.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TEXTOS CONTENDO NORMAS E REGRAS ALUSIVAS AO CONTRATO DE TRABALHO. CABIMENTO. O Tribunal Regional aferiu a presença dos requisitos necessários para o cabimento da ação cautelar de exibição de documentos, nos moldes previstos no art. 844, II, do CPC, ao registrar o interesse do autor em instruir futura reclamação...
... GMWOC/ln/dbs AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TEXTOS CONTENDO NORMAS E REGRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214-85.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. INAPLICABILIDADE ... Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a ação cautelar de exibição de documentos em face da Fundação Atlântico de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-89.2020.5.06.0101), 03-06-2021
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. Tratando-se de Ação de Exibição de Documento demonstrando os motivos ensejadores da rescisão contratual por justa causa, em que o reclamado não apresentou resistência ao pedido formulado, é indevida sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais....
... EMENTA EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO RECLAMADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1814/2006-371-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do ...
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Em vigor
Lei do Mandado de Segurança
... por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por oficio, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para ... ão do mandado de segurança não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1756/2006-062-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CABIMENTO ... 1. Nos termos do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396473 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. VERBETE Nº 7/STJ. 1. Havendo resistência da recorrente em fornecer a documentação pleiteada, revela-se legítima a condenação em honorários advocatícios. Precedentes. 2. O Tribunal de origem, com...
... BRASIL TELECOM S⁄A. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS S. CONDENAÇÃO. CABIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. VERBETE Nº 7⁄STJ ... 1. Havendo resistência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-17.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO". AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com o Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, mediante exibição da guia própria com o respectivo recibo, cujo número e data deverão ser ... houver sido apurada pelos agentes fiscais do impôsto de renda, em ação fiscal direta no domicílio do contribuinte, o processo será iniciado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3239-24.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Decisão regional amparada no contexto fático-probatório dos autos não comporta reexame neste grau de recurso, ante os estritos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/mx/sc/wmc AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215640-42.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O sindicato autor, nas razões de recurso de revista, não cuidou de apontar, de forma específica, quais aspectos suscitados nos embargos de declaração, relativamente aos temas impugnados, não teriam sido devidamente enfrentados pelo Tribunal Regional. Não cabe ao...
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SINDICATO. CABIMENTO ... O processo ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 22069 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45740-27.2006.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o escopo de produzir prova destinada a instruir posterior ação de cobrança de contribuição sindical. É certo que a apresentação dos documentos necessários ao...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86740-44.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 896, "C" E § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... SÚMULA 184 DO TST - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-47.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, II, DO TST - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, "A", DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... SÚMULA 297, II, DO TST - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-3145/2001-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. SIGILO BANCÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESPROVIMENTO. Não se verifica a apontada violação do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, a determinação em ação cautelar, de busca e apreensão de inquérito administrativo, com o fim de exibição de documentos necessários à defesa da parte em futuro processo judicial.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. SIGILO BANCÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESPROVIMENTO. Não se verifica a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2273-03.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/rcr/ ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE DECORRE DA RELAÇÃO DE ... - Acórdão nº REsp 270169 / MG de T4 - QUARTA TURMA