ação exibição documentos contra bancos

13653 resultados para ação exibição documentos contra bancos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das ...III- Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;. ... do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica ... contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de ...

  • Em vigor Código Penal

    ... praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o ...a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ... de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com ..., representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ... nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. ...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em ...SEÇÃO IV Da Exibição de Documento ou Coisa. ARTIGO 355. O ...V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e ... Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão ..., expedição de documentos de condutores, e registro e ... anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções ..., eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra ...

  • Acórdão nº 0310847-56.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2012

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PREPARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO. ENVIO DE OFÍCIOS À BANCOS E DETRAN. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação de dissolução de sociedade, na qual após a determinação de exibição de documentos por parte do agravante,...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao aplicar o ordenamento ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é ... brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão ...SEÇÃO VI. Da Exibição de Documento ou Coisa. ARTIGO 396. O ...V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde ...

  • Acórdão nº 2000.33.01.000891-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Março de 2007

    FGTS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. PERÍODO ANTERIOR À MIGRAÇÃO DAS CONTAS. ÔNUS DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEI N. 8.036/90. DECRETO N. 99.684/90. Não é da Caixa Econômica Federal a obrigação de exibir em juízo extratos referentes a períodos anteriores à migração das contas vinculadas ao FGTS. Esse ônus é dos bancos depositários. Precedentes. "Com a...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação cautelar incidental em que os ...110/2001 (termos de adesão). Contra-razões às fls. 51-60. É o ...Esse ônus é dos bancos depositários. A obrigação da Caixa ... - INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. 1. ...360 do CPC, a exibição da prova por quem efetivamente a ...

  • Acórdão nº 2000.33.01.000891-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Março de 2007

    FGTS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. PERÍODO ANTERIOR À MIGRAÇÃO DAS CONTAS. ÔNUS DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEI N. 8.036/90. DECRETO N. 99.684/90. Não é da Caixa Econômica Federal a obrigação de exibir em juízo extratos referentes a períodos anteriores à migração das contas vinculadas ao FGTS. Esse ônus é dos bancos depositários. Precedentes. "Com a...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de ação cautelar incidental em que os ...110/2001 (termos de adesão). Contra-razões às fls. 51-60. É o ...Esse ônus é dos bancos depositários. A obrigação da Caixa ... - INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. 1. ...360 do CPC, a exibição da prova por quem efetivamente a ...

  • Acórdão nº 1.0106.07.027298-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Setembro de 2007

    EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE EXIBIÇÃO. VALOR DA CAUSA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE SEBASTIÃO APARECIDO DA FONSECA CONHECIDO E PROVIDO. O direito a provimento com resolução de mérito exsurge quando o autor...

    EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. INSTITUIÇÃO ... autor preenche as condições da ação. II) A exibição de documentos é a ...�ão jurídica existente entre os bancos e seus clientes, não havendo prejuízo ...Contra-razões às fls. 85/87 e 88/95. Inverto ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com ... o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento ... culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas ... cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e ... empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive relativamente ... de boletos de cobrança, os bancos públicos e privados deverão exigir ... artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de ... admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos ...

  • nº 7343122800 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

    VOTO N°: 22594 AGRV.N0: 7.343.122-8 COMARCA: SALTO AGTE. : YOLANDA BALDOVINOTTI BRAZ AGDO. : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AÇÃO DE COBRANÇA - Perdas na caderneta de poupança - Pedido incidental de exibição de documentos - Extratos bancários que são documentos comuns às partes e estão sob a guarda do banco, que pode facilmente trazê-los aos autos - Banco que tem a obrigação manter os...

    ... Agravado Unibanco União de Bancos Brasileiros S/a:. ACORDAM, em 17a ... - Pedido incidental de exibição de documentos - Extratos bancários que ... a forma de instrumento, tirado contra a r. decisão de fl. 38, determinou que ... da agravada impede o sucesso da ação. Assevera que os arts. 6 o , VIII, 43, ...

  • Em vigor Código Comercial

    ...-se, quando não conste dos documentos, o nome do construtor. ARTIGO 463. O ... menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. ... o comprador poderá intentar a ação criminal que seja competente, se for ... obrigar o segurado à exibição dos documentos ou das razões em que se ...Se em razão de baixios ou bancos de areia conhecidos o navio não puder ...

  • Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

    ... material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as ... até então desconsideradas pela ação do Estado no País. O Plano reafirma ...2 Elaborar, em parceria com bancos e agências de crédito, modelos de ... e regulamentar as contrapartidas socioculturais, de desconcentração ...11 Instalar espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... juiz zelar pelo efetivo contraditório. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento ...Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que ... brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão ...Seção VI. Da Exibição de Documento ou Coisa. Art. 396. O juiz ...V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde ...

  • Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

    ...IV - contra devedor declarado falido ou pessoa ... e direitos, constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas ... negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se ... física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da ... cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da legislação ...

  • nº 2007.38.00.014519-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2007

    FGTS. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO ORDINÁRIA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS DO FGTS. OBRIGAÇÃO DA CEF PARA PERIODOS ABRANGIDOS PELA LC 110/2001. APELO IMPROVIDO. Não cabe à CEF a exibição de extratos de conta do FGTS referentes a períodos anteriores à centralização das contas na aludida empresa pública e não abrangidos pela LC 110/2001, porquanto são os bancos depositários que detêm tais...

    Assunto: Documentos - Registros Públicos - Serviços - ...Trata-se de apelação contra sentença que julgou extinta a presente ação cautelar de exibição de documentos, ... LC 110/2001, porquanto são os bancos depositários que detêm tais ...

  • Do procedimento comum
  • Do processo em geral

    ... públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e ... entregar os originais dos documentos fac-similados. Interpõe, o vencido, ... do prazo para interposição de ação rescisória. Os documentos cuja ... por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos ... o preparo após o fechamento dos bancos, verbis: "Admite-se que o preparo seja ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0056660-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Maio de 2007

    Além disso, mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no Art. 535 do CPC (EDcl nos EREsp 237.553/HUMBERTO, REsp 434.283/FUX e REsp 208.468/DEMÓCRITO). - Necessidade de apresentação do documento: A questão referente à necessidade de presumir-se verdadeiros dos fatos alega...

    ...AGRAVANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS : JACÓ ... (alíneas "a" e "c"), em ação cautelar de. exibição de documentos, ...A. insurge-se contra a omissão do acórdão estadual quanto ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... instruído com os seguintes documentos:. I - cópia da ata a que se refere o ... à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou ...§ 1o Os bancos são obrigados a:. #Redação dada pela ..., impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui ... a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...Também o contrário está autorizado, isto é: também ...O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento ...839 do CPC); exibição (art. 844 do CPC); produção ... petição inicial do arresto documentos que comprovem o inadimplemento do ..., constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0187327-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

    objetivam prequestionar as matérias a serem submetidas às instâncias extraordinárias não se revestem de caráter procrastinatório, devendo ser afastada a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por UNIBANCO UNIÃO DE...

    ...RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS : LANDULFO ..., da Constituição da República contra acórdão proferido pelo Tribunal de ...: EMENTA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO E EXTRATOS BANCÁRIOS- ...A exibição de documentos é uma cautelar ... da propositura de qualquer outra ação. No caso dos autos, não há dúvida ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0235455-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    Trata-se de recurso especial interposto por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição da República contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, assim ementado: EMENTA - Exibição de documentos. Determinação judicial transitada em julgado e desate...

    ...RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ADVOGADOS : FABIOLA ... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. ... da Súmula n.º 372/STJ, "na ação de exibição de. documentos, não cabe ..., da Constituição da República contra acórdão proferido pelo Tribunal de ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... de profissões conspira contra a universalidade do direito do ... o ajuizamento de competente ação de execução. . 8) Natureza jurídica ..., vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes ... de ressarcimento de danos e exibição de documentos. 5. Resta, pois, ... que for credenciado por Bancos de Investimentos, Sociedades de ...