ação inconstitucionalidade
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Decisão da Presidência nº 4599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUCIONAL ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão Nº 3579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – OBJETO. A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe o envolvimento de ato normativo abstrato e autônomo. LITISCONSÓRCIO ATIVO – TÍTULO JUDICIAL – CREDORES – CONSIDERAÇÃO. Encerrando título judicial condenatório, presente obrigação de dar, credores diversos, observa-se, sob o ângulo constitucional, o crédito de cada qual para definir-se a existênci
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 28 ... 28/09/2020 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.579 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : ... -
Decisão da Presidência nº 4772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER CONSTITUINTE DERIVADO ...
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Decisão da Presidência nº 4773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER CONSTITUINTE DERIVADO ...
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Decisão da Presidência nº 4805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... PODER CONSTITUINTE DERIVADO ...
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Decisão da Presidência nº 4664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO DO TRABALHO ... ARTIGO 1º ...
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Decisões Monocráticas nº 3923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI 8.592/2007 DO ESTADO DO ...
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Decisão da Presidência nº 3923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI 8.592/2007 DO ESTADO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL ...
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Acórdão nº 4454 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 3º DO ART. 210-A DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24/ EXIGÊNCIA DE SEREM PRESTADOS OS SERVIÇOS LOCAIS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO E ADMINISTRATIVO DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA...
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Decisão da Presidência nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governado Distrito Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § ...
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Decisões Monocráticas nº 5979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pela ...
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Decisão da Presidência nº 3501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, promovida ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
A pretensão de inconstitucionalidade ... Legitimidade ativa da ATRICON para o controle normativo abstrato: ... : A pretensão de inconstitucionalidade Trata-se de ação direta proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
Vistos etc ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 6268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI N. 15.833/2015 DO ESTADO DE SÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de cautelar, ...
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Decisões Monocráticas nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...