ação inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, para objetar a ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MEDIDA CAUTELAR ... LEI ESTADUAL ...
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Decisões Monocráticas nº 6118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta proposta pelo Governador do Estado de Roraima em face de ... do seguinte precedente: Ação direta de inconstitucionalidade ... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração ...
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Decisão da Presidência nº 4790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 6271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
Direito Constitucional e Administrativo ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Medida Provisória que reestrutura os ...
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Decisão da Presidência nº 4799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, para ...
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Decisão da Presidência nº 6062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
Direito Constitucional e Administrativo ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Medida Provisória que reestrutura os ...
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Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
Vistos etc ... Cuida-se de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Renovador ...
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Decisão da Presidência nº 5599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Documento assinado digitalmente R E L A T Ó R I O Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisões Monocráticas nº 6320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 6320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 5249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da ...
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Decisões Monocráticas nº 4785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da ...
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Decisão da Presidência nº 4785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da ...
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Acórdão nº 2012/0014155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 480 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO À...
... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTER TANTUM . POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... -
Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
Decisão Os autos trazem ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Procurador-Geral da ...
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (46508)
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Decisões Monocráticas nº 4819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, promovida ...
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Acórdão nº 2015/0119398-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parcialmente procedente o pedido, em Ação Civil Pública na qual se postula (a) a ... inconstitucionalidade da Lei municipal ...