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Ação de indenização por danos materiais e morais – compra e venda de veículo usado – sentença de parcial procedência – recurso de ambas as partes – defeito no câmbio constatado cerca de um mês após a aquisição – conserto não efetuado adequadamente pela ré – restituição do valor despendido pelo consumidor para o reparo do automóvel – gastos com transporte durante o período em que o autor ficou...

Ação de indenização por danos materiais e morais – compra e venda de veículo – alegação de veículo com defeito e não coberto pela garantia de fábrica - ação julgada improcedente – parcialidade do perito nomeado pelo juízo não evidenciada – prova pericial indireta que constatou que os danos no motor do veículo advieram de seu uso inadequado pelo autor – sentença mantida – honorários advocatícios...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. VÍCIO OCULTO NO MOTOR DE VEÍCULO USADO. CDC. PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECLAMAÇÃO QUE COMEÇA A CONTAR A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOI EVIDENCIADO O DEFEITO (ART. 26,

Ação de indenização por danos materiais e morais – Carro zero quilômetro – Defeito de fabricação – Reparos realizados pela concessionária ré e cobertos pela garantia da fabricante corré – Sentença de improcedência – Apelo da autora no tocante aos danos morais, que insiste ter sofrido, por conta da situação narrada nos autos – Dano Moral – Inocorrência - Dados coligidos aos autos, não apontam a...

AÇÃO REDIBITÓRIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Deserção do recurso de apelação do autor, por ausência de preparo – Recurso não conhecido. AÇÃO REDIBITÓRIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Aquisição de veículo zero quilômetro que veio a apresentar problemas – Laudo pericial que apurou falha no motor, pilot assist não atuando devidamente, GPS desatualizado, head-up do display desregulado,...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Compra e venda, mediante financiamento bancário, de veículo usado. Negócio realizado após vinte e três (23) anos de utilização do bem que pressupõe o desgaste natural das suas peças pelo decurso do tempo. Assunção do risco do negócio pelo adquirente que deixa de adotar cuidados prévios na análise técnica do efetivo estado do bem. Indevido o...

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Consumidor que, após consumir metade do refrigerante adquirido em uma padaria, percebe a existência de larvas no interior do vasilhame, e que, após, sofre intoxicação seguida de dores abdominais além da repugnância. SENTENÇA de procedência para condenar a ré a pagar para o autor indenização moral de R$ 10.000,00 com correção monetária a contar do arbitramento mais juros de...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. Vícios ocultos em veículo adquirido pelo Autor. Automóvel com aproximadamente sete anos de uso, que exige atenção especial às condições de funcionamento e preservação antes da aquisição. Cautela mínima e normal no mercado automobilístico de carros usados que foi inobservada pelos Autores. Sentença mantida. RECURSO DOS

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL C. C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra determinação de entrega do certificado de registro do veículo pelo autor, ora agravante. Determinação que confere eficácia à ordem emanada no V. Acórdão transitado em julgado. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2046136-60.2019.8

Ação de indenização – bem móvel – veículo com defeito no prazo da garantia – reparos em vinte e um dias – lucros cessantes não comprovados – danos morais não caracterizados – apelação conhecida e não provida, com observação (art. 85, § 11, do CPC).  (TJSP;  Apelação 1010199-31.2017.8.26.0564; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de veículo novo que apresentou falha no sistema de airbags. Sentença de improcedência. Ausência de prova de vício do produto. Ausência de circunstâncias, no momento do acidente, aptas a provocar o acionamento do dispositivo de segurança. Autores que, ademais, sofreram apenas leves ferimentos, a indicar que os demais...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUA ANTE. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E DO VALOR PAGO À TITULO DE SINAL. INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS CONTRAS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO.Diante da rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento, com a devolução dos...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Vício redibitório. Contrato de compra e venda. Preliminares de julgamento citra petita, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa rejeitadas. Prejudicial de decadência afastada. Vício redibitório não comprovado. Ônus do autor. Teoria...

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Ofensa racial - Dano moral configurado – Revelia do réu – Insurgência contra o arbitramento-Indenização reduzida para R$7.000,00 em consonância com precedentes desta Corte - Montante que deve se revestir do caráter compensatório, sem prejuízo da índole pedagógica, razão porque não pode alcançar cifras irrisórias ou escorchantes – Valor que se...

Bem móvel – Ação de indenização por danos materiais e morais – Veículo adquirido com avarias na parte frontal – Recusa de seguradora na aceitação da proposta de seguro - Autor que não detinha informações para contrapor à seguradora, arcando com o prejuízo em decorrência do vício de informação da ré – Venda a terceiro cancelada em decorrência do vício - Dano material – Dano moral – Configuração –...

APELAÇÃO. AUTOMÓVEL USADO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDIRETA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE. NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. Não há que se falar em nulidade se a prova pericial, ainda que indireta, em cotejo com o restante do conjunto probatório, proporciona seguro juízo para elucidação do caso. Ademais, a prova pericial

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Vício oculto. Caracterização. Responsabilidade civil do vendedor – Cód. Civil, art. 441. Redibição da coisa e devolução dos valores pagos. Sentença de procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1024345-14.2017.8.26.0100; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro...

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPRA DE ANIMAL COM PEDIGREE – Previsão expressa em cláusula contratual de que a finalidade da aquisição do animal é para servir de simples companhia – Autor que não demonstrou que adquiriu o animal para procriação – Descoberta de que o animal adquirido é castrado – Descumprimento dos deveres de informação e transparência impostos ao...

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO – RELAÇÃO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES - PRESENÇA DE OBJETO METÁLICO DENTRO DE PÃO ADQUIRIDO E INGERIDO PELA AUTORA - ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – DANO MORAL CONFIGURADO – SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E ATINGE O PATAMAR DE LESÃO ANÍMICA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - SENTENÇA...

Ação de indenização. Veículo novo cuja potência é inferior à divulgada pela fornecedora. Comprovada a divergência, é devida a indenização, fixada em 15% do preço do automóvel. Precedentes. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1002326-48.2015.8.26.0564; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/20

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO EM VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA ATRAVÉS DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - FATO QUE IMPOSSIBILITOU A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO BANCÁRIO PROPRIAMENTE DITO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª E 36ª SEÇÃO DE DIREITO...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas pretendidas eram inúteis para a questão debatida nos autos. Arrematação de automóvel em leilão, no qual houve previsão editalícia e contratual de condições incertas sobre o veículo (inclusive quanto as peças e componentes, motor e câmbio), com aceitação do bem no estado em que se encontrava e sem...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE LARVA EM ARROZ. PRODUTO NÃO CONSUMIDO PELA AUTORA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Se a suposta contaminação pela presença de larva foi percebida antes de o produto ser consumido, não trazendo nem sequer perigo à saúde da consumidora e a de sua família, o fato não passou de mero dissabor do cotidiano, indevidamente experimentado, mas sem a magnitude...

Ação de indenização por danos morais. Armário com peça quebrada. Tempo desarrazoado para solução do conflito. Dano moral ponderadamente arbitrado. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0004479-89.2014.8.26.0634; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tremembé - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/10/2016; Data de Registro: 04/10/2016)

Ação de indenização por danos materiais e morais. Prestação de serviços. Relação de consumo. Retífica de motor. Alegação de que houve falha na prestação de serviço, porque três dias após a retífica, o veículo apresentou vazamento de óleo e teria parado de funcionar. Fatos constitutivos do direito alegado pelo autor não comprovados. Autor que deixou de provar, minimamente, a ocorrência do suposto...