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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VEÍCULO COM VÍCIO REDIBITÓRIO. HOMOLOGADO O RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSTENTA QUE NÃO HOUVE A CONDENAÇÃO QUANTO AO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO. PRECLUSÃO. MATÉRIA ABRANGIDA EM JULGAMENTO PARCIAL ANTECIPADO. DANOS MORAIS...

CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR LOGO APÓS A TRADIÇÃO DO MÓVEL. INÉRCIA DO PROMOVIDO QUANTO À REPARAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÕES SEM RESSONÂNCIA NOS AUTOS. APELADO FOI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS RÉS. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA FABRICANTE DO VEÍCULO. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE MANTIDA. VÍCIO DO PRODUTO. PARTE AUTORA QUE NÃO AUTORIZOU A CONCESSIONÁRIA RÉ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Temas referentes ao montante devido à embargada e à obrigação desta em restituir o veículo mencionado na inicial, assim como a documentação pertinente à transferência da propriedade do bem, que foram devidamente explicitados no julgado. Manifestaçã

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE ACOLHEU A INSURGÊNCIA DA RÉ E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ACLARATÓRIOS DA AUTORA.PROPALADA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ALUDIDA PROVA TÉCNICA, ANTE O CONSERTO DO...

Apelação. Direito do Consumidor. Compra e venda. Veículo usado. Ação de rescisão contratual por vício redibitório c./c. indenização por danos morais.  Sentença de procedência que reconheceu que o veículo foi arrematado em leilão antes de ser vendido ao consumidor, que não foi informado. Consumidor que descobre que o veículo é originário de leilão quando foi reprovado na vistoria cautelar ao...

COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPROCEDÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO – ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PARA FUNDAMENTAR O PLEITO DO AUTOR – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1017258-98.2017.8.26.0005; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE SUPOSTO VÍCIO REDIBITÓRIO EM AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS CONTENDORES. APELO DA RÉ. PRELIMINARES. AVENTADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROEMIAL RECHAÇADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REVENDEDORA DO VEÍCULO, POIS INTEGRANTE DA CADEIA DE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE TRATOR DE ESTEIRA. VÍCIO REDIBITÓRIO. PROBLEMAS MECÂNICOS. GASTOS COM O CONSERTO. GARANTIA DO MOTOR E DA TRANSMISSÃO OFERECIDA CONTRATUALMENTE PELA VENDEDORA (PESSOA FÍSICA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA REQUERENTE.INCONFORMISMO COM A REJEIÇÃO DO PLEITO INICIAL. MÁQUINA QUE JÁ APRESENTAVA DEFEITOS E...

Ação de indenização - compra e venda de veículo - problemas após a aquisição - vício redibitório - não comprovação - ausência de avaliação pericial – veículo apreendido por ordem judicial antes da propositura da ação – perícia prejudicada – ônus das autoras - apelação não provida, com observação quanto aos honorários advocatícios (art. 85 § 11 CPC 2015).  (TJSP;  Apelação 1005530-53.2017.8.26.0266

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR VÍCIO REDIBITÓRIO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALMEJADA A REFORMA DA SENTENÇA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DA PARTÍCULA "REM" AO FINAL DO NÚMERO DO CHASSI NO PRÓPRIO CERTIFICADO DE...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. VÍCIO NO PRODUTO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. MM. Juiz "a quo", destinatário da prova, que fundamentou sua decisão com base nos elementos que já estavam nos autos. Danos morais indenizáveis. Inexistência. A recusa na substituição ou reparo do produto com vício, por si só, não é fato apto a gerar danos morais indenizáveis, seja pela inocorrência de repercussõ

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual por vício redibitório cumulado com pedido de indenização por danos morais – Indeferimento da denunciação à lide efetuada – Relação de consumo que impede a denunciação nestes autos. Agravo não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2226117-20.2017.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

COMPRA E VENDA - AÇAO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE É MESMO INDEVIDA – SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE NÃO VAI ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.  (TJSP;  Apelação 1003940-23.2018.8.26.0002; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado;

RESPONSABILIDADE CIVIL – Compra de automóvel zero quilômetro – Defeitos – Ação declaratória de vício redibitório cumulada com obrigação de fazer e indenização por perdas e danos – Laudo pericial – Constatação de vícios de qualidade – Sentença de procedência – Condenação das rés a restituir a quantia paga pelo autor – Apelos da concessionária e da fabricante – Relação de consumo caracterizada –...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. AUTORAS QUE SÃO PROPRIETÁRIAS DOCUMENTAIS DOS AUTOMÓVEIS OBJETO DA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Alegação de omissão e contradição quanto à alteração na causa de pedir e aos defeitos do veículo. Tese enfrentada na exata medida, no julgado. Escopo de natureza infringente. Discordância de pronunciamento que não atende ao que preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015....

PROCESSO CIVIL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA – Autor que decaiu de seu direito quanto à redibição do negócio jurídico – Ação indenizatória não prescrita – Precedente desta C. Câmara – Preliminar acolhida, com ressalva. CIVIL – COMPRA E VENDA – VÍCIO REDIBITÓRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Autor que requer indenização por danos materiais e morais decorrentes de negócio...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL, COM LASTRO NO ART. 445, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A...

Ação de indenização. Aquisição de bem durável. Vício oculto constatado após o prazo de garantia. Ônus probatório atribuído às rés no saneador, para demonstração de inocorrência de vício oculto. Prova não produzida por desistência. Devolução do valor pago pela mercadoria. Impossibilidade de discussão do término do prazo de garantia se a discussão gira em torno de vício oculto do produto. Critério...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO CONTRATUAL. VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPETÊNCIA INTERNA.  1) Trata-se de ação de obrigação de fazer,  através da qual a autora postula indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, em razão da aquisição de  veículo,  alegadamente eivado de vícios. 2) Sublinhe-se que a matéria dos autos diz...

VÍCIO REDIBITORIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO REDIBITORIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA QUANTO A AÇÃO REDIBITORIA, NÃO, QUANTO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL PREJUDICIAL SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. Litigância de má-fé não configurada. Imposição de sanção. Inadmissibilidade. Não evidenciada conduta ensejadora nas penas previstas nos artigos 14 a 18 do Código de Processo Civil. Prejudicial repelida. RECURSO APELAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO

APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA USADA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA RELAÇÃO NEGOCIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR PAGO COMO REQUERIDO PELO ADQUIRENTE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Comprovada a existência de

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO REDIBITÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -Fase de cumprimento de sentença – Pretensão recursal para que seja reconhecida a responsabilidade solidária entre os requeridos – Hipótese em que houve a condenação dos demandados de forma solidária somente quanto à rescisão do contrato de compra e venda e do contrato de...