ação indenizatória acidente de trânsito

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REMESSA DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERCEIRO VITIMADO. BYSTANDER. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0023929-57.2017.8.05.0000, Relator(a): Ilona Márcia Reis, Quinta Câmara Cível, Publicado em:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA. A tutela provisória de urgência será concedida mediante a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verificada a probabilidade do direito alegado...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - NÃO VERIFICAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. I- Segundo o art. 300, "caput", do CPC, a concessão de tutela provisória de urgência depende da presença de elementos evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito, Atropelamento, Envolvendo Pedestre e Coletivo. Responsabilidade Objetiva. Juízo a Quo que Deferiu a Inversão Do Ônus Da Prova. Relação de Consumo Configurada: Consumidor por Equiparação. Inversão Do Ônus Da Prova Ope Judicis. Faculdade Do Juiz (art. 6º, Viii Do Cpc). Recurso Ao Qual Se Nega Provimento.

Ementa: Agravo de Instrumento. Execução por Título Constituído Em Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Interlocutória que Indeferiu a Inclusão de ex-sócios No Polo Passivo, Determinando Tão Somente a Dos que Ainda Permanecem Na Empresa. Título Constituído Contra Pessoa Jurídica. Manutenção Desta como Executada, Sem Prejuízo de chamar-se À...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOIS VEÍCULOS ENVOLVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA/APELADO QUANTO AO ACIDENTE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR/RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0505328-79.2013.8.05.0001, Relator(a):...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA, AO EFEITO DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. CONDUTOR DO VEÍCULO. PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRECEDENTES.DANO MATERIAL. JUNTADA DE TRÊS ORÇAMENTOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO MENOR PREÇO. SENTENÇA MANTIDA PELO PRÓPRIOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - - IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL - LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA - SUCUMBÊNCIA PELO DENUNCIANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS LEGAIS - OBSERVÂNCIA- "Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS - IMPROCEDÊNCIA - PENSÃO MENSAL - REQUISITOS - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Comprovada a concorrência de culpas para o acidente de trânsito, responde o condutor...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCORRÊNCIA DE CULPAS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DOS PREJUÍZOS ECONÔMICOS - IMPROCEDÊNCIA - PENSÃO MENSAL - REQUISITOS - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Comprovada a concorrência de culpas para o acidente de trânsito, responde o condutor...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - ABALROAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA 1ª REQUERIDA, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS DEMANDANTES - DANO MORAIS E ESTÉTICOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - ABALROAMENTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA - RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA 1ª REQUERIDA, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS DEMANDANTES - DANO MORAIS E ESTÉTICOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INDIRETA. ACIDENTE CAUSADO POR FUNCIONÁRIO EM RAZÃO DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO UNILATERAL CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. - Sendo impugnado o conteúdo do Boletim de ocorrência...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DA APELANTE. PERÍCIA INÚTIL. DECORRIDOS MAIS DE 27 (VINTE SETE) ANOS DO ACIDENTE. ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO FIXADA DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORADOS OS HONORÁRIOS...

EMENTA: APELAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO. LIMITAÇÃO. NULIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA INÚTIL. VÍCIO INEXISTENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DA RODOVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER LEGAL DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. RESPONSABILIDADE DA RÉ,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.REVELIA. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. FATO INCONTROVERSO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.RECURSO PROVIDO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANTIGO PROPRIETÁRIO - ALIENAÇÃO DO BEM ANTES DO ACIDENTE - REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA - DESNECESSIDADE. A transferência de propriedade de bem móvel se perfaz através da tradição. Demonstrada a alienação do veículo antes do sinistro, tem-se que o antigo proprietário não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL.  COLÍSÃO SUCESSIVA ENTRE AUTOMÓVEIS. CHOQUE FRONTAL E LATERAL. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA PRIMEIRA COLISÃO. PROJEÇÃO LATERIAL DO AUTOMÓVEL CONTRA O VEÍCULO DOS AUTORES. TEORIA DO CORPO NEUTRO. CULPA EXCLUSIVA NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - HIPÓTESE LEGAL - INEXISTÊNCIA.1- O chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de terceiros destinada a reunir devedores solidários de obrigação comum.2- Ante a inexistência de ao menos uma das hipóteses leais de intervenção de terceiros, o indeferimento do...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Lesões Causadas À Passageira No Interior de Coletivo. Violação Da Cláusula de Incolumidade. Prova Dos Fatos Constitutivos Do Direito Autoral. Responsabilidade Civil Objetiva. Dano Moral Configurado. a Qualidade de Prestadora de Serviço de Transporte Deflagra a Responsabilidade Objetiva Da Empresa de Ônibus, Nos Termos Do Art. 37, §

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO-As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o direito...