ação monitória competencia territorial

Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de pensão militar. Df. Exclusão do feito. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Acolhimento do pedido da autora ante provocação do juiz. Competência do juízo suscitado. 1 - o juízo da fazenda pública é absolutamente incompetente para processar e julgar causas em que somente litiguem particulares,

Processo civil. Conflito negativo de competência territorial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais. Escolha aleatória de foro configurada. Declínio de ofício da competência. Possibilidade. Mitigação da súmula nº 33 do stj. Declarado competente o juízo suscitante. 1. Cabe ao magistrado declinar da competência territorial, ainda que de ofício, quando verificar que a escolha do...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I - Nos termos do art. 94, caput, do CPC, "a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu". II - Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I - Nos termos do art. 94, caput, do CPC, "a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu". II - Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I - Nos termos do art. 94, caput, do CPC, "a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu". II - Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I - Nos termos do art. 94, caput, do CPC, "a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu". II - Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do art. 94, caput, do CPC, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu”. II – Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do art. 94, caput, do CPC, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu”. II – Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do art. 94, caput, do CPC, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu”. II – Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA FORA DO DOMICÍLIO DO SUPLICADO. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO. I – Nos termos do art. 94, caput, do CPC, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu”. II – Ajuizada, porém, a demanda em local diverso...

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