acao monitoria nota prescrita promissoria
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Decisão Monocrática nº 2009/0040940-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... debendi em sede de ao monitria fundada em nota promissria prescrita. - O prazo prescricional a ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... debendi em sede de ao monitria fundada em nota promissria prescrita. - O prazo prescricional a ... -
Araci - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000232-57.2016.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Autor: Banco Do Brasil /sa ... 24), alegando que não há registro de nota de corte ou interrupção de energia na unidade ... Letra de câmbio prescrita. Causa da dívida. Desnecessidade de constar da ... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Demonstração da causa debendi ...
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Acórdão nº 1.0707.14.005873-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA - IN STATU ASSERTIONIS - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DIVISÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. - Se a origem do débito é discutida, cumpre às partes provarem quando a alegam, segundo a distribuiç
... debendi em sede de ao monitria fundada em nota promissria prescrita. - O prazo prescricional a ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0133631-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 151): ... AÇÃO MONITÓRIA. COMERCIAL E PROCESSUAL VICIL. CÉDULA DE ... Ação monitória. Cobrança de nota promissória prescrita. Emissão vinculada a ...
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Acórdãos nº 0006886-51.2014.8.26.0575 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Daniela da Silva Moneda Ação monitória. Cheques sem eficácia executiva ... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Demonstração ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0225453-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MITIGAÇÃO DE FORMALIDADES. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222885-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RASURA. NÃO ...
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Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Acordao Nº 76058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2015
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEPENDÊNCIA DO JULGADOR NA ANÁLISE DAS PROVAS. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO CREDOR NÃO INFIRMADA. ÔNUS DO EMITENTE. 1) Encerrado o inventário, mas...
... ajuizada pelo autor que a aparelhou com a nota promissria de fl. 09, com vencimento em 31 de ... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. INDICAO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. NUS DO ... -
Processo nº 0026242-13.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Ação de cobrança. Nota Promissória prescrita (art. ... monitória, no prazo prescricional de 5 anos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... 1 - O prazo prescricional da ação monitória fundada ... em nota promissória é de 5 anos, ... Logo, a ação monitória não estaria prescrita, visto que o título se ... venceu em 10/03/2004 ...
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Acordao N° 1267154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil. Ação monitória. Notas promissórias. Juros de mora. Art. 397 do código civil. Termo inicial. Inadimplemento da obrigação. Sentença parcialmente reformada. Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com data certa de vencimento, nos termos do art. 397 do código civil, não há que se falar em incidência de juros de mora apenas a partir da citação, pois o devedor já está constituído...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. JUROS DE MORA ... ART. 397 ... do vencimento de cada nota promissória, nos termos dos artigos 394 e 397 do ... Promissória prescrita, julgou procedenteo pedido inicial e declarou ... -
Ibirataia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000624-28.2009.8.05.0096 Monitória Jurisdição: Ibirataia Autor: Alita Alves Dos ... Juntou procuração e nota promissória no valor de R$1.405,90, emitida em ... monitória fundada em nota promissória prescrita, na vigência do Código Civil de 2002, foi ...
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Acórdãos nº 0026865-09.2013.8.26.0001 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Embargos. Notas promissórias e ... Crédito representado por nota promissória possui prazo prescricional de ... Protesto de nota promissória prescrita Prescrito o prazo trienal previsto nos artigos ...
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Acórdão nº 1.0051.14.000357-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.v.v EMENTA: AÇÃO COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL ARTIGO 206§5º, I DO CC - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O prazo para o credor cobrar a quantia descrita em...
... em que o autor requer o pagamento de uma Nota promissria referente a um emprstimo no valor de ... para cobrana de nota promissria prescrita, aplicando-se o art. 206, 5, I, do Cdigo Civil, ... -
Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - NOTA PROMISSÓRIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
... juntados na inicial, em especial a nota promissria de fl. 11/11v, comprovam ... quele possuidor de nota promissria prescrita a cobrana do valor nela expresso pela via da Ao ... -
Acórdão nº 1.0520.03.001998-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA DEBENDI - SENTENÇA MANTIDA.- Se as provas coligidas aos autos revelam-se suficientes para o Juiz a quo decidir com segurança o feito, sem ofensa ao princípio da ampla defesa, a...
... os autos sobre a inexigibilidade de uma nota promissria, no valor de R$110.908,00 (cento e dez ... para cobrana de nota promissria prescrita, a correo monetria e os juros de mora devem ... -
Acórdão Nº 08004291920208205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA NOTA" PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL. INTELIG\xC3" ... EXTINGUIU O FEITO PELA NECESSIDADE DE MONITÓRIA POR JÁ ESTAR PRESCRITO. DECORRIDO MAIS DE TRÊS ...
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Acórdão Nº 01010339020158200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 487, II ... DE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO EMITENTE DE NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA. PRAZO ... , em face da sentença que declarou prescrita a pretensão deduzida pela parte autora, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0010533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO), proferido nos autos de ação monitória, assim ementado (e-STJ fls. 145): Direito ual Civil. Nota promissória prescrita. Ação ... monitória ...