acao monitoria nota prescrita promissoria
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Acordao N° 1415418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Notas promissórias. Inadimplemento. Constituição de título executivo judicial. Juros moratórios. Mora ex re. Termo inicial. Correção monetária. Recomposição do valor real. Obrigação positiva, líquida e com data de vencimento certa. Incidência desde o inadimplemento ou vencimento da obrigação. Sentença parcialmente reformada. 1....
... AÇÃO MONITÓRIA ... NOTAS PROMISSÓRIAS. INADIMPLEMENTO ... de cada nota promissória ou vencimento da obrigação, ... NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO ... -
Acórdãos nº 3001100-67.2013.8.26.0394 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... de julgados relacionados à ação monitória, os fundamentos são aplicáveis na ... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Demonstração ...
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Acórdão nº 0006142-29.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AUTONOMIA CAMBIAL – PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Ante o princípio da abstração e da autonomia dos títulos cambiais, a exposição da causa debendi é dispensada ao autor da ação monitória, sendo cabível o seu ingresso instruído com o título.
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA ... -
Acórdão nº 0001465-69.2010.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... MONITÓRIA nº ... 0001465-69.2010.805.0231, proposta por ... afirma que a duplicata nº 003942 está prescrita, ... pois o início do prazo prescricional é do ... AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0017962-19.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... APARECIDA CAVALHEIRO BRAGA AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória Pretensão de ... apenas uma nota promissória prescrita Prescrição reconhecida quanto à ...
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Acórdão nº 1.0024.07.802053-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXCLUSÃO LIDE - HONORÁRIOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - ... -se exclusivamente em nota promissória prescrita avalizada pelo co - réu Edison (fls. 46) ... -
Acórdão Nº 0303002-05.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... Odwazny - que, nos autos da ação monitória" n. 0303002-05.2016.8.24.0064, detonada por DVA Ve\xC3" ... ção monitória contra emitente de cheque ou nota promissória sem força executiva é de cinco ... neste processo monitório"; e p) "Se prescrita executivamente, também prescrita ordinariamente, ...
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Acordao N° 1722999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação. Civil e processo civil. Monitória. Termo inicial da correção monetária e juros de mora. Mora ex re. Incidência dos consectários desde o vencimento. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação monitória ajuizada pela apelante, em que busca o pagamento de débito decorrente de contrato de crédito pessoal consistente na quantia de r$336. 762,71, valor em que já incide correção...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA E ... PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. NOTA FISCAL. VENCIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... LÍQUIDA ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA ... -
Araci - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001826-33.2021.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Autor: Euroquadros Industria ... é a propositura da ação , encontra-se prescrita a pretensão autoral. Segue transcrita a ... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Demonstração da causa ...
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Acórdão Nº 0302435-04.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUI EM TÍTULO EXECUTIVO OS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE INSTRUEM A LIDE E CONVERTE O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. RECURSO DO EMBARGANTE-RÉU, VIGENTE O CPC/15. 1. ALEGADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO E DO INDEFERIMENTO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS, ... DEBENDI" EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO CAMBIÁRIO AUTÔNOMO ... ória baseada em nota promissória prescrita é de cinco anos a contar do vencimento da ... -
Acórdão nº 1.0091.12.001201-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - CHEQUES PRESCRITOS - PROVAS INÚTEIS - REJEITAR - PRELIMINAR INÉPCIA DA INICIAL - CAUSA PEDIR - EXISTENTE - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE DE ORIGEM E INVESTIGAÇÃO - REJEITAR - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO.- A petição inicial veio instruída com cheques de onde se verifica o valor da dívida.- O...
... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. INPCIA DA INICIAL. INOCORRNCIA ... contra emitente de nota promissria prescrita no est adstrita exposio de sua causa debendi, ... -
Acórdão nº 1.0313.09.274485-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇAO - ... a pretensão do autor não se encontra prescrita", eis que, ao contrário do que entendeu a MMª Ju\xC3" ... "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO - ... -
Acordao N° 1303927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Negócio jurídico. Demonstração inadimplemento. Causa debendi. Prova. Ônus. Nos termos do artigo 700, do código de processo civil, incumbe ao autor, na ação monitória, apresentar documento escrito, sem eficácia de título executivo, que indique ser ele titular do direito de exigir do devedor capaz, dentre outras hipóteses, o...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... NEGÓCIO JURÍDICO ... promissória prescrita está subordinada ao prazo prescricional de 5 ... -
Acórdãos nº 0002485-93.2015.8.26.0180 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : REGINALDO MUNHOZ DE MEDEIROS *Monitória Embargos – Nota promissória ... instrumento nota promissória prescrita, está superada segundo entendimento do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0048629-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA - VIOLAÇÃO DE ... Ação monitória. Cobrança de nota promissória prescrita. ( ... ) ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13040 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sentido: ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. RASURA. NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0078754-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MITIGAÇÃO DE FORMALIDADES. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. INDICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 50003821720188210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS. MORA EX RE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... de São Sepé que, nos autos da ação monitória movida por COOPERATIVA TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA, ... ÓRIA BASEADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA, CABE À PARTE EMBARGANTE FAZER PROVA DE QUE NÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Itabela - Vara cível
... SENTENÇA 8000442-06.2019.8.05.0111 Monitória Jurisdição: Itabela Autor: Petroserra ... Da análise dos autos, nota-se que as partes divergem sobre a dinâmica do ... ações monitórias fundadas em nota promissória é quinquenal, aplicando-se o prazo prescricional ... ÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão Nº 08084094420198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - CITAÇÃO - PARTE ... ória para cobrar nota promissória prescrita é de vinte anos, no caso em que, quando da ...
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Acórdão nº 7000414-72.2019.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Processo civil. Apelação. Ação monitória. Data de vencimento rasurada. Numeral e extenso. Requisito essencial. Invalidade do título para fins de execução. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Cabimento. Admissão da data de vencimento antes da rasura. Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Recurso provido. Rasuras na data de vencimento da nota promissória, no numeral e no extenso,...
... de revel citado por edital.Ação: Monitória.Sentença: ZAQUEU JESUS EVANGELISTA opôs ... que perdeu a sua força executória (nota promissória).O título que embasa a execução ... ço de 2014, a pretensão já estaria prescrita, pois a ação foi proposta em 20 de março de ... -
Itabela - Vara c�vel
... DESPACHO 0000058-92.2013.8.05.0111 Monitória Jurisdição: Itabela Autor: Associacao Sao Joao ... , cuja pretensão executiva esteja prescrita, é prova suficiente para ensejar o ajuizamento ... de ações monitórias fundadas em nota promissória é quinquenal, aplicando-se o prazo ...
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Acórdão Nº 0006431-54.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... de 2008, ao qual está vinculada uma nota promissória com vencimento em 08.12.2008 (Evento ... correspondente à nota promissória prescrita, ou mesmo ação monitória, deve ser observado ...
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Acórdãos nº 1005061-67.2016.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... 1ª Vara Cível Voto nº 29958 Monitória Nota promissória - Prescrição ... e dívida que já se encontrava prescrita, em ofensa ao art. 6º da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0001403-63.2012.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... face de sentença proferida na ação monitória n. 0001403-63.2012.8.24.0026, ajuizada por ... ção do serviço a justificar a emissão da nota promissória. Por fim, pugna pelo provimento do ... Ação monitória. Nota promissória prescrita. Oposição de embargos. Rejeição ...