acao monitoria nota prescrita promissoria
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Acórdãos nº 9293404-90.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA - Nota promissória emitida em ... extrajudicial, e não está prescrita sua pretensão inicial. Além disso, ...
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Decisão Monocrática Nº 0010834-32.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2019
... ça prolatada nos autos da ação monitória n. 0010834-32.2014.8.24.0033 nos seguintes ... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ... Agravo Regimental. Nota promissória prescrita. Ação monitória. Prescrição quinquenal ...
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Acórdão Nº 4000194-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... 543-C DO CPC. AO MONITRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL PARA ...
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Acórdãos nº 1020674-05.2016.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Ação monitória. Sentença de improcedência. Nota ... sua pessoa, entregou-lhe a nota promissória assinada pela requerida. Assevera que o ... em nota promissória prescrita. Prazo quinquenal para ... PODER ...
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Acordao N° 1235334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Cobrança. Cumprimento da obrigação contratual. Comprovação prévia. Desnecessidade. Prova documental suficiente. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada, em ação monitória fundada em nota provisória ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção à origem da dívida e comprovação da prestação do serviço pactuada, bastando a juntada da...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. COBRANÇA ... CUMPRIMENTO DA ... monitória fundada em nota promissória prescrita, proposta contra o emitente, visto que, nesse ... -
Acordao N° 1429687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Comprovação da disponibilização dos serviços. Higidez do débito. A ação monitória poderá ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700, i, do cpc). O contrato de prestação de serviços...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... que foi reprovado em outras disciplinas por nota ou frequência ... insuficiente ... É consabido ... AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI ... -
Acórdãos nº 0700715-93.2012.8.26.0579 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Insurgência. Nota promissória sem força executiva ... pacificado em ação monitória pelo Colendo Superior Tribunal de ... 12) e confessadamente prescrita em sua força executiva, conforme ...
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Acórdão Nº 0410200-10.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 13-10-2015
... DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM ... NOTA PROMISSÓRIA - APLICAÇÃO DA ... ajuizada em face de nota promissória prescrita ... 3. In casu, foi considerado que a ...
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Decisão Monocrática Nº 0102594-09.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC-73 AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROLATADO PELA EXTINTA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ, APÓS JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PARA PREQUESTIONAMENTO DE "QUESTÃO ESPECÍFICA" SUSCITADA NOS EMBARGOS DE
... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS ... MONITÓRIOS. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embargos à ação monitória. Nota promissória prescrita ... Propositura de ação ... -
Acórdãos nº 0042840-29.2012.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ART. 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... à nota promissória prescrita, ou mesmo ação monitória, deve ser ...
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Acórdãos nº 1128481-96.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM INSTRUMENTO DE CESSÃO ... de crédito bancário está prescrita, dessume-se que o avalista é parte ... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO ... PODER ...
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Acórdão Nº 0000180-85.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA ... IMPROCEDENTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... INICIAL. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DOS ATESTOS DE ... RECEBIMENTO ... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DEMONSTRAÇÃO DA ... CAUSA DEBENDI ...
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Acórdão Nº 5037158-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... a 3 (trs) anos a contar do vencimento da Nota Promissria que embasa a demanda.Pois ... AO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSRIA PRESCRITA. DVIDA QUANTO AO FUNDAMENTO DA AO: ART. 884 DO ...
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Acórdãos nº 0009945-46.2011.8.26.0286 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Ação Monitória. Sentença de procedência. Pedido de ... judiciária, compulsando os autos, nota-se que, na verdade, esse pleito ... Ação monitória. Nota promissória prescrita ... Indicação da causa debendi ...
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Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ... á observar o procedimento da ação monitória" ... A: incorreta. A estipulação de juros s\xC3" ... da propositura da ação, encontrava-se prescrita ...
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Acórdão Nº 0304523-60.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... INCOMPETÊNCIA JUIZADO ... da causa debendi: ... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM NOTA ... PROMISSÓRIA. SENTENÇA ... PRESCRITA. PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE ... TÍTULO ...
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Acórdãos nº 4002120-91.2013.8.26.0001 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... MONITÓRIA - Notas promissórias - Sobrepartilha ... ação monitória fundada em promissória decorrente de negócio jurídico ... AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRAZO QUINQUENAL ...
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Acordao N° 1357794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil e civil. Apelação cível. Ação monitória. Duplicata. Juros de mora. Termo inicial. Valor atualizado da dívida. Art. 397 do cc. Mora ex re. 1. Nos termos dos incisos i, ii e iii do § 2º do artigo 700 do código de processo civil, cabe ao autor instruir o feito monitório com o valor atualizado do débito. 2. A mora configura-se ex re, ou seja, decorre do simples vencimento da obrigação,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA ... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... “DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. JUROS DE MORA ... TERMO ... -
Decisão Monocrática Nº 0008161-13.2011.8.24.0020 do Terceira Vice-Presidência, 13-05-2020
... diz respeito ao cancelamento de protesto de nota" promissória prescrita ... \xC2" ... outras ações como a cobrança ou a monitória, nos prazos do art. 206, § 5º, I do Código ...
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Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ... -
Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ... -
Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ... -
Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ... -
Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ... -
Acordao Nº 150595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELATIVA. ALEGAÇÃO PRECLUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A competência para processamento do feito monitório é o foro do domicílio do réu. 2) Em se tratando de competência relativa, deve ser alegada como preliminar de contestação nos termos do art. 64, caput, CPC, sob pena de ser prorrogada conforme dita o art. 65. 3) No caso...
... Veja-se:AO MONITRIA - NOTA PROMISSRIA PRESCRITA - COMPETNCIA - DOMICLIO DO ...