açao negatoria paternidade

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil de nascimento. Paternidade biológica. Exame de dna. Vínculo biológico. Inexistente. Vício de consentimento. Não comprovado. Paternidade socioafetiva. Configuração. Alteração no registro civil de nascimento. Inviabilidade. 1. Consoante previsão constante do códex civilista (arts. 1. 602 a 1. 60

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Apelação cível e recurso adesivo. Registro pautado em erro. Vício de consentimento. Ausência de configuração. Relação socioafetiva. Estudo psicossocial. Comprovação. Honorários advocatícios. Baixo valor da causa. Apreciação equitativa. Tabela da oab/df. Lei 14. 365/2022. O colendo superior tribunal de justiça definiu...

Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo de parentalidade estável e duradouro. Ruptura superveniente. Inviabilidade. Omissão no julgado. Inexistência. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. Acórdão mantido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de registro civil. Paternidade socioafetiva. Reconhecida. Posse de estado de filho. Configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial para declarar que o requerente não é pai biológico da requerida, bem como

Apelação cível. Família. Ação negatória de paternidade c/c exoneração de alimentos. Ausência de vínculo biológico. Inexistência de paternidade socioafetiva. Vício de consentimento. Retificação do registro civil dos menores. 1. A retificação do registro civil para desconstituir a paternidade depende da configuração de vício de consentimento, bem como da inexistência de relação socioafetiva entre...

APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...

1. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMILIA. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. 3. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. 4. TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, §3º, DO CPC. 5. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONFIGURADO. 6. DNA NEGATIVO. 7. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 8. SENTENÇA REFORMADA.

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quando não houver proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC; 2) Incensurável a sentença singular que fixou os...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quando não houver proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC; 2) Incensurável a sentença singular que fixou os...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quando não houver proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC; 2) Incensurável a sentença singular que fixou os...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quando não houver proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC; 2) Incensurável a sentença singular que fixou os...

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CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Quando não houver proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, a verba honorária deve ser fixada de forma equitativa. Inteligência do art. 85, § 8º, CPC; 2) Incensurável a sentença singular que fixou os...

Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Citação do pai biológico/registral. Apresentação de resposta e reconvenção. Pedido de reconhecimento de negatória de paternidade do pai registral com retificação do registro de nascimento. Impossibilidade. Ausência de conexão entre as duas demandas. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Não é admitida reconvenç

Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c exoneração de alimentos. Pedidos julgados improcedentes. Alegado cerceamento do direito de defesa em face do julgamento antecipado da lide. Instrução probatória reconhecida desnecessária pelo juízo a quo. Necessidade e utilidade de outros elementos de convicção não demonstrada. Reconhecimento de paternidade no registro de nascimento....