ação obrigação fazer com indenizatoria
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Processo nº 0161279-94.2017.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052872-48.2004.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CERTIDÃO DE HABITE-SE. FALSIDADE DOCUMENTAL APURADA EM SINDICÂNCIA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRAS IRREGULARES IMPEDITIVAS DE CONCESSÃO DO HABITE-SE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DO REGISTRO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO JUNTO AO RGI LASTREADA EM DOCUMENTO FALSO. OBRAS IRREGULARES...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM ... -
Processo nº 0411446-49.2008.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... ção cível. Consumidor. Prevenção. Ação" ... obrigação ... indenizatória. CEDAE.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0003440-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais autuada sob o n ...
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Decisão Monocrática nº 52174977920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há,...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Decisão Monocrática nº 50134873920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há,...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Decisão Monocrática nº 52293317920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há,...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Decisão Monocrática nº 50986699020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO DEMONSTRADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO E CONTRATAÇÃO OU IRREGULARIDADE CONTRATUAL PARA JUSTIFICAR A PRETENSÃO. CONTRATO FIRMADO HÁ LONGO...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Decisão Monocrática nº 50077159520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há,...
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ... -
Decisão Monocrática nº 50413873120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREVENÇÃO DO RELATOR. COMPETÊNCIA INTERNA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 180, V, DO RI-TJRS. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 180, V, DO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, O RELATOR FICA PREVENTO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO CÍVEL EM PROCESSO CONEXO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Processo nº 0003079-43.2014.8.19.0211 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. LISTA DE CASAMENTO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO DA RÉ VISANDO REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... A COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE ... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Danos ... -
Processo nº 0001849-88.2017.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Direito Do Consumidor. Vício Do Produto. Responsabilidade Indenizatória Do Comerciante. - Responsabilidade Solidária de Indenizar Entre O Comerciante e O Fornecedor Nas Hipóteses Previstas No Artigo 13 Do Cdc. - Vício Do Produto Constatado Em Aparelho Celular Adquirido Pelo Autor. - Artigo 88 Do Cdc,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... INDENIZATÓRIA POR DANOS ... -
Acórdão nº 0503366-39.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA ...
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Processo nº 0158302-47.2008.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Concessionária de Serviço Público. Transbordamento de Esgoto Em Frente À Residência Dos Autores. Dano Moral Configurado. Verba Indenizatória que Deve Ser Mantida a Fim de Se Compatibilizar Com As Circunstâncias Do Caso Concreto. Súmula Nº 343 Tj. Alteração Dos Honorários Advocatícios, Em Observância Ao Art. 85§2º Do...
... Apelação cível. Ação de obrigação de ... indenizatória" que deve ... ser mantida a fim de\xC2" ... de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ... -
Processo nº 0257177-08.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. ... Ação de obrigação de fazer cumulada ... com indenizatória. Plano de saúde na ...
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Processo nº 0039629-51.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... ção Cível. Relação de Consumo. Ação de ... Indenizatória. ... Trata-se de Ação de Obrigação ...
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Processo nº 0135790-89.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Energia Elétrica. Alegação de Cobrança Excessiva. Sentença de Improcedência. Matéria que Não É Unicamente de Direito. Provas Requeridas Pelas Partes Na Inicial e Contestação. Julgamento Antecipado Da Lide por Suposta Desnecessidade de Apresentação de Outras Provas. Cerceamento de Defesa Configurado.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ... EXCESSIVA. ... -
Processo nº 0022011-67.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011091-56.2017.8.19.0206 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUTORA PORTADORA DE QUADRIL DISPLÁSICO À DIREITA, FAZENDO JUZ AO AUXÍLIO TRANSPORTE, DENOMINADO ¿VALE SOCIAL¿ NOS TERMOS DO ART. 14, II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LEI ESTADUAL 4.510/2005. PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA DEMANDANTE AO UTILIZAR O CARTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FETRANSPOR...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM ... indenizatória movida por Maricelia Carvalho Fonseca em face de ... -
Processo nº 0021332-67.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA CELULAR. CANCELAMENTO DA LINHA A PEDIDO DA AUTORA. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO A MAIOR. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... A COM INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... -
Processo nº 0035536-13.2014.8.19.0023 de Segunda Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Preparo Insuficiente. Determinação de Complementação Do Recolhimento. Artigo 1007 § 2º Cpc/2015. Complementação Não Realizada Corretamente. Deserção. Não Conhecimento Do Recurso, Art. 932, Iii, Cpc/2015.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... de fazer cumulada com indenizatória. ... -
Processo nº 0058055-16.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... ção Cível. Relação de Consumo. Ação de obrigação ... indenizatória" por danos morais e ... materiais. \xC2" ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c ...
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Processo nº 0400188-66.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Controvérsia relativa ao remanejamento de poste público de energia elétrica, localizado próximo à residência do autor. Conteúdo da demanda inserto no domínio do direito administrativo. Vinculação ao enunciado nº 36 do Aviso...
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer ... a com indenizatória. Controvérsia relativa ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156507-88.2017.8.19.0001 (Cível), 06-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMUNIDADE DO CANAL DO ANIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CEDAE. REDE DE ESGOTO. SANEAMENTO BÁSICO. O PRECEITO CONSTITUCIONAL CONSIGNADO NO INCISO IX, DO ART. 23, DA CARTA MAGNA, ENTREGA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A COMPETÊNCIA COMUM PARA PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕ
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... de Fazer e Indenizatória. Município de Belford Roxo. Pedido de ... -
Acórdão nº 0324724-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ...