ação penal ordinária
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Acórdão nº 2015/0055431-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ANALISADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME EM SEDE DE REMÉDIO HEROICO....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... AÇÃO ... instância ordinária", devem os autos ser remetidos ao Juízo a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
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Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ...
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Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ; E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA ... , não podem dar ensejo à invalidação da ação penal. É imprescindível a demonstração de ... 6. Compete aos graus de jurisdição ordinária concluir sobre os elementos de autoria e ...
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Acórdão nº 2014/0044968-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... da competência recursal ordinária desta Corte (CF, art. 105, inc. II) ... da ação ...
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Acórdão nº 2014/0017204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MARIA CAROLINA AMORIM ... PENAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO ... delineado pela instância ordinária, não ...
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Acórdão nº 2013/0386176-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA ... 4. Concedida, na instância ordinária, liberdade provisória ao paciente, ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... parágrafo anterior, considera-se valor da ação o preço médio de negociação em pregão de ... 325 do Código Penal Brasileiro ... ARTIGO 8 ... Iniciado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Tempo do crime ... Art. 4º - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado ... Territorialidade ... Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ... ação" penal, resta prejudicada a alegaç\xC3" ... recursal na instância ordinária ...
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Acórdão nº 2016/0083868-5 de T6 - SEXTA TURMA
... seguintes do Código de Processo Penal ... instância ... ordinária ... fundamentos ... concretos ... o acusado responde a outra ação penal por idêntico delito ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : DANILO DOS SANTOS (PRESO) ... PENAL. HABEAS ... ENTENDIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver ...
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Acórdão nº 2015/0160137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , condenações pelo mesmo tipo penal" ... Por outro lado, razão assiste \xC2" ... ação delitiva do ... genérica, pela instância ordinária, à ...
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Acórdão nº 2016/0309971-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinária demandaria reexame ... ação constitucional ... ção provisória de acórdão penal ...
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Acórdão nº 2015/0255761-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DELITO DE ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO. NÃO...
... PENAL ... ação ... ordinária" ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0081901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... relacionado a ação ... o mérito da persecução penal, ... ordinária", de ... forma motivada, exasperou a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231386-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... esgotamento da instância ordinária ... ação ...
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Acórdão nº 2012/0048190-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FRAUDE PRATICADA CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. ART. 171, § 3º, CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA PRODUZIDA ANTES DA AÇÃO PENAL. UTILIZAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS JUDICIALIZADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃ
... PENAL ... ANTES DA AÇÃO PENAL. UTILIZAÇÃO COM OUTROS ... DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... -
Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados sade das pessoas e ao meio ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA PARTE E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE A QUO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO E DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO
... e provas colhidos na instância ordinária, o ... de falso apurados durante a ação ... CP, pois, cometer um ilícito penal ... -
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... , de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações ... Sem prejuízo das cominações na esfera penal e da obrigação de, independentemente da ...
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Acórdão nº 2012/0177981-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de ... ordinária" ... deixaram de observar os vetores\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0012712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO MÚLTIPLA. PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... de desclassificação do tipo penal ... ordinária, o que é vedado no ...
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Acórdão nº 2016/0019543-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... CAUSA PARA O INÍCIO DA AÇÃO" PENAL. ... REEXAME FÁTICO E PROBAT\xC3" ... aplicador da lei, em instância ordinária", fazer um ... cotejo fático probatório a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0088450-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....
... PROCESSUAL PENAL ... a conclusão da instância ordinária" acerca da existência de elementos ... dos\xC2" ... ação ...