Ação pessoal sobre coisa

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-32.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica a...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. NEGADO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7240-84.2008.5.04.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... na condição de integrante da categoria sobre a qual incide a contribuição obrigatória ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22240-98.2007.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-42.2007.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151440-11.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... Ribeiro Bastos faz a seguinte explanação sobre esse dispositivo legal: ... Extrai-se do Código ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62140-10.2007.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre as normas procedimentais aplicáveis ao processo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129140-55.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... 1.166, de 25 de abril de 1971, que dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical rural ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10254-50.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, em que se identifica...

... GMCB/acat/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. GUIAS ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NÃO PROVIMENTO ... 1. A ação monitória ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... Ribeiro Bastos faz a seguinte explanação sobre esse dispositivo legal: ... Extrai-se do Código ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19040-39.2008.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... a doutrina e a jurisprudência existentes sobre o tema, deve ser aquela capaz de permitir ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30340-33.2007.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-20.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... ção Normativa nº 27/05 (que dispôs sobre as normas procedimentais aplicáveis ao processo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-97.2007.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105040-10.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34040-83.2007.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... ção Normativa nº 27/05 (que dispôs sobre as normas procedimentais aplicáveis ao processo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137640-43.2007.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-75.2007.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DOCUMENTOS CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A ação monitória consiste em procedimento especial, por meio do qual se cobra pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base em prova escrita sem...

... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL E DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. NÃO PROVIMENTO ... pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, com base ... , nem com a tese suscitada pela agravante sobre a desnecessidade dessa notificação perante a ...
Acordao N° 1398191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional do contrato. Empréstimo pessoal. Entidades de previdência complementar fechada. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso conhecido e provido. 1-reza do artigo 508 do código de processo civil que, transitada em sentença, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento,...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DO ... CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL ... COMPLEMENTAR FECHADA. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. RECURSO ... CONHECIDO E ... sobre valor atribuído à causa, com base no art. 85, ...
Decisão Monocrática nº 1.0145.08.498435-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL INTEMPESTIVIDADE. TERCEIRO PREJUDICADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INEXISTENCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTE DESASSISTIDA DE...

... ÇÃO - SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - COISA JULGADA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... 1 ... e, como já explanado alhures, a posse é ação feita, é acontecimento, relação exteriorizada, ... sobre questão de ordem pública, a cujo respeito não ... NOTIFICAÇÃO PESSOAL. ART. 244, IN FINE, DO CPC. INCIDENCIA ...
Acórdão nº 2008/0099081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. O recurso foi interposto nos autos de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra ex-prefeito do Município de Firminópolis/GO em razão do uso indevido - em benefício próprio - de servidores municipais da área de mecânica

... 1. O recurso foi interposto nos autos de ação de improbidade administrativa movida pelo ... uma reprovável confusão entre a coisa pública e o patrimônio privado, tendo-se ... , beneficiando, assim, seu patrimônio pessoal em detrimento do serviço público municipal ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...

... CARÊNCIA DE AÇÃO POR LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. No tema da ... em que o autor apenas será abrangido pela coisa julgada, que se formará na decisão coletiva, se ... de concessão de reajustes salariais ao pessoal em atividade, que vêm sendo ressarcidos por ... Tribunal Regional assim se pronunciou sobre o tema em epígrafe: ... "( ... ) Ilegitimidade de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... -se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ... Erro sobre elementos do tipo ... Art. 20 - O erro sobre ... âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... Casos de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1543-56.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 94, II, DA LEI Nº 9.472/97. INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE PLENÁRIO. ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não se há de falar em discordância entre o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e a Súmula nº 331, IV, do TST, tendo em vista que esta foi editada exatamente em consequên

... Precedentes do Supremo Tribunal Federal. COISA JULGADA. No caso, aplica-se a chamada coisa ... Significa que somente a procedência da ação coletiva faz coisa julgada em relação às ... posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar ... informações, solicita e faz reclamações sobre os serviços oferecidos pela empresa. Não é ...
Acórdão nº 2008/0149760-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 475-J. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS TURMAS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 283-STF. INCIDÊNCIA. REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Segundo entendimento pacificado nesta Corte, no cumprimento de sentença, a aplicação da multa prevista no...

... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS ... SÚMULA N. 83/STJ. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. SÚMULA N. 283-STF. INCIDÊNCIA ...
Decisão Monocrática N° 07320307720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR...
Acórdão nº AgRg na AR 4779 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VANTAGEM ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. HORAS EXTRAS. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI Nº 10.302/2001. JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. 1. Por apreço à preservação da segurança jurídica, a tutela antecipada em ação rescisória, para o...