ação popular
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Ação Popular proposta por Godoy Antonio Susin ...
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Acórdão nº 2014/0059710-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. PREJUÍZO AO ERÁRIO IN RE IPSA . ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COM AÇÃO" POPULAR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... F\xC3" ...
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Ação popular pede que Bolsonaro retire do ar vídeo obsceno do carnaval
Ação popular pede que Bolsonaro retire do ar vídeo obsceno
Chegou à 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (6/3), ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apague de sua conta oficial no Twitter vídeo obsceno gravado durante o Carnaval. <... -
Advogada entra com ação popular contra férias de 60 dias de servidores do TCU
Ação popular questiona férias de 60 dias de servidores do TCU
Advogada decidiu questionar período de férias dos membros do Tribunal de Contas 123RF A advogada Rebeca Almeida Barros de Oliveira Pereira entrou ... -
TJ-SP rejeita ação popular contra Doria e Covas por lockdown em São Paulo
TJ-SP rejeita ação popular contra Doria e Covas por lockdown em SP
A ação popular não pode ser usada como via investigativa para aferir qual política pública deve ser implementada pelo Executivo. Com base nesse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação popular... -
Juíza extingue ação popular contra decreto que unificou o bilhete único em SP
Juíza extingue ação popular contra decreto que unificou o bilhete único
Juíza extinguiu ação civil pública contra decreto que unificou bilhete único em SP Divulgação A ação popular é um instrumento de defesa dos interesses da coletivi... -
Acórdão nº 2011/0107534-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... MINISTÉRIO ... POPULAR" (LEI 4.717/65) ... 1. A pessoa jurídica em tese lesada deve ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0049894-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... previsto no art. 21 da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65)" (AgRg nos EREsp n. 995.995/DF, ...
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Acórdão nº 2009/0004207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2012/0228033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação popular ...
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Acórdão nº 2013/0249222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... POPULAR. PREFEITO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. PROMOÇÃO ... IMPROVIDO ... 1. Trata-se, na origem, de ação popular por meio da qual o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO POPULAR. CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0074796-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ao dôbro do valor dos prêmios por êle retidos, sem prejuízo da ação penal que couber ... #Incluído pela Lei nº 5.627, de 1970 ... ARTIGO 110 ... Constitui crime contra a economia popular, punível de acôrdo com a legislação respectiva, a ação ou omissão, ...
- Acórdão nº 2015/0204096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO OU ...
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Ação Popular e Cidadania: Um Ideário do Estado de Direito Brasileiro
A Constituição Federal de 1988 consagrou um novo Estado de Direito que realça a Cidadania e amplia a Ação Popular, instrumento de defesa de interesses difusos e coletivos, à disposição dos Cidadãos. Com este trabalho pretende-se analisar as novas dimensões e alcance de tal instrumento, bem como os contornos e os principais traços da Ação Popular, dentro dos limites de um artigo jurídico.
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Justiça dá prazo para cidadãos ingressarem com ação popular contra Temer
Justiça abre prazo para cidadãos ingressarem com ação contra Temer
A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) fixou prazo de 90 dias para que qualquer cidadão promova o andamento de uma ação popular ajuizada contra o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, o senador Romero Jucá (PMDB-RO) e os ex-ministros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... IV - participará do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; e ... V - concederá subvenção econômica por meio do Banco ... registro do título do direito previsto no caput, sendo o autor da ação ...
- Ação popular (chamamento à lide)
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Petroleiros fazem ação popular e vendem botijão de gás a R$ 50
Agência O Globo -A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em parceria com os Sindicatos dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), realizou nesta quinta-feira (8) uma ação para vender gás de cozinha ...
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Petroleiros fazem ação popular e vendem botijão de gás a R$ 50
Agência O Globo -A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em parceria com os Sindicatos dos Petroleiros do NorteFluminense (Sindipetro-NF) e de Duque de Caxias (Sindipetro-Caxias), realizou nesta quinta-feira (8) uma ação para vender gás de cozinha p...
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Acórdão nº 2016/0013782-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA E INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte...
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Acórdão nº 2012/0092097-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃOPOPULAR). ART. 266, § 1o. C/C 255, § 1o., DO ...