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- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2006
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2006
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2006
- Acórdão Inteiro Teor nº AR-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Agosto de 2006
- Acórdão nº 2005/0155598-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0063763-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0251663-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1111122 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR TODO O PERÍODO. POSSIBILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos...
- Acórdão nº 2012/0271888-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2981/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Não há que se falar em ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, eis que referido dispositivo constitucional atribui competência à Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes da relação de trabalho. Não conheço. 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A reclamada, como instituidora da entidade de previdência privada para complementação dos...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Não há que se falar em ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, eis que referido dispositivo constitucional atribui competência à Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes da relação de trabalho. Não conheço. 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A reclamada, como instituidora da entidade de previdência privada para complementação dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-298100/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Não há que se falar em ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, eis que referido dispositivo constitucional atribui competência à Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes da relação de trabalho. Não conheço. 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A reclamada, como instituidora da entidade de previdência privada para complementação dos...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Não há que se falar em ofensa ao art. 114 da Constituição Federal, eis que referido dispositivo constitucional atribui competência à Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes da relação de trabalho. Não conheço. 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A reclamada, como instituidora da entidade de previdência privada para complementação dos...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0048416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0034902-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0114091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0153069-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0218616-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Os juros remuneratórios previstos na sentença da ação civil pública ajuizada pela APADECO contra a Caixa Econômica Federal são devidos apenas nos meses de junho/1987 e janeiro/1989, nos quais houve remuneração menor do que a devida
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Acórdão nº 2014/0344048-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. 2. O aresto...
- Acórdão nº 2013/0251248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
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Acórdão nº 2012/0086479-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O titular da conta possui interesse processual para propor ação de exibição de documentos,...
- Acórdão nº 2010/0017205-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA