acao poupanca
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289047 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238385 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67740-86.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA, PROVENIENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO ORDINÁRIA DIRIGIDA CONTRA O POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO - PRECEDENTES DO STF E DO STJ. I - Extrai-se da decisão recorrida que, não...
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Acórdão nº 2007/0292809-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. EXTRATOS DAS CONTAS. DOCUMENTO DISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os extratos das cadernetas de poupança não constituem documentos indispensáveis ao ajuizamento de ação que vise à condenação
- Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Acórdão nº AR 4029 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000055-11.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001755-22.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0000062-03.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0001521-40.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007584-18.2013.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002784-10.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0007587-70.2013.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002197-85.2014.4.04.0000),26-04-2018
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Corte especial. (Processo 0002053-14.2014.4.04.0000),26-04-2018