ação prestação contas contestação
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Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo
... AÇÃO" DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO \xC2" ... a emenda à inicial, após a contestação", por cuidar ... a pretensão de modificaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0279054-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÓCIA OSTENSIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STJ. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se mostra poss
... EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE ... ilegitimidade passiva na ação ... ção consignatória em prestação de contas, bem como de a recorrente não ter ... em contestação ... -
Acórdão Nº 1415840-94.2019.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/02/2023
... 1ª Seção Cível ... Ação Rescisória - Nº 1415840-94.2019.8.12.0000 - ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. VALOR DA CAUSA – CORREÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50062608520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONFIRMAÇÃO, PELO RÉU, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. UNIFICAÇÃO DAS FASES PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO DECLARADAS BOAS. NÍTIDO INTUITO DE REVOLVER MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E REACENDER O DEBATE MERITÓRIO, FIM PARA O QUAL A PRESENTE ESPÉCIE...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... ção das duas fases da ação de prestação de contas, ante a falta de apresentação de ... autos, após a apresentação da contestação com a juntada dos documentos pelo réu, o autor ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ... montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Acórdão nº 1.0081.15.001561-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PROVA DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA - DEVER DE PRESTAR CONTAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Mesmo após a contestação, admite-se a emenda à petição inicial, respeitado o contraditório, quando não se trata...
... 83/85, que, em autos de AO DE PRESTAO DE CONTAS proposta contra ELOZA HELENA DA SILVA QUEIROZ E ... -
Acórdão nº 1.0081.15.001561-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PROVA DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA - DEVER DE PRESTAR CONTAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Mesmo após a contestação, admite-se a emenda à petição inicial, respeitado o contraditório, quando não se trata...
... 83/85, que, em autos de AO DE PRESTAO DE CONTAS proposta contra ELOZA HELENA DA SILVA QUEIROZ E ... -
Acórdão nº 1.0620.17.003359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRESTAÇÃO DAS CONTAS CONCOMITANTEMENTE À CONTESTAÇÃO - IMPERATIVIDADE DA ABREVIAÇÃO DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA ÚNICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VALOR SUPERIOR AO INCONTROVERSAMENTE QUITADO -
... /110, prolatada nos autos da ao de exigir contas ajuizada por MARA PEREIRA, na qual a M.ma Juza de ... -
Acórdão nº 1.0620.17.003359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRESTAÇÃO DAS CONTAS CONCOMITANTEMENTE À CONTESTAÇÃO - IMPERATIVIDADE DA ABREVIAÇÃO DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA ÚNICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VALOR SUPERIOR AO INCONTROVERSAMENTE QUITADO -
... /110, prolatada nos autos da ao de exigir contas ajuizada por MARA PEREIRA, na qual a M.ma Juza de ... -
Processo nº 0033452-06.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE ... APRESENTOU CONTESTAÇÃO E AS CONTAS. DECISÃO ... de contestação e prestação" de ... contas, aplicável, portanto, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0707.12.004624-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - HONORÁRIOS DEVIDOS
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO RA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR ... -
Acórdão nº 1.0707.12.004624-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - HONORÁRIOS DEVIDOS
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO RA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR ... -
Acórdão Nº 0000036-35.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONTESTAÇÃO ...
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Processo nº 0367469-60.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento À Apelação Interposta Pelas Ora Embargantes. Ônus de Sucumbência Em Ação de Prestação de Contas. Primeira Fase. Sucumbência que Viria Sendo Ou Não Tempestiva a Contestação Haja Vista que Incontroversa a Relação Negocial Entre As Partes Bem como O Direito de Exigir Contas. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No...
... SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... CONTESTAÇÃO HAJA ... recorrentes quanto ao dever de prestar contas. ... -
Acórdão nº 1.0707.12.021819-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 915, CPC.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO RA - CONTAS APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO § ... -
Acórdão nº 1.0439.11.008199-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS APRESENTADAS E DOCUMENTOS JUNTADOS. REGULARIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. A ausência de contestação não importa concordância tácita com os fatos alegados exordiais quando o réu opta por não contestar e prestar contas. A ação de prestação de contas visa a analisar os efeitos patrimoniais de determinada relação jurídica,...
... Muria que, nos autos da ao de prestao de contas ajuizando em desfavor de Cristiano Rodrigues de ... -
Acórdão nº 1.0439.11.008199-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS APRESENTADAS E DOCUMENTOS JUNTADOS. REGULARIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. A ausência de contestação não importa concordância tácita com os fatos alegados exordiais quando o réu opta por não contestar e prestar contas. A ação de prestação de contas visa a analisar os efeitos patrimoniais de determinada relação jurídica,...
... Muria que, nos autos da ao de prestao de contas ajuizando em desfavor de Cristiano Rodrigues de ... -
Acórdão nº 1.0707.12.024163-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS NÃO APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO RA - CONTAS NÃO APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO ... - Não tendo exibido as contas ... -
Acórdão nº 1.0707.14.006922-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE CONTA CORRENTE - EXTRATOS BANCÁRIOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. 1. Existe interesse processual do titular de contrato de conta corrente, com adesão a produtos e serviços, na propositura de ação de prestação de contas em face de instituição bancária, quando existem dúvidas sobre os lançamentos feitos na mesma. 2. Não tendo
... , proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS - na segunda fase - ajuizada por RAQUEL VITAR DE ... -
Acórdão N° 0653002-78.2019.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INVOCAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Gratuidade da justiça. DeFERIMENTO. BENEFÍCIO, NO ENTANTO, RESTRITO À ESFERA RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... IRRESIGNAÇÃO DO PELANTE. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... INVOCAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2007/0235359-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... ART. 20 DO CPC ... 1. Tratam os autos de ação ordinária promovida pelo Estado do Maranhão em razão da falta de prestação de contas relativa ao Convênio de Execução do ...
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Acórdão nº 50000436320168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FILHA, HERDEIRA DESCENDENTE E INVENTARIANTE À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Justifica-se o pedido de prestação de contas feito pela filha, descendente e inventariante à companheira supérstite e administradora do espólio durante o inventário extrajudicial. A herdeira tem direito à prestação de contas e
... TIPO DE AÇÃO: Enriquecimento sem causa ... A sentença acolheu o pedido de prestação de contas ajuizado por AMANDA MATOS LEAL contra ... réu para que as preste ou ofereça contestação" no prazo de 15 (quinze) dias ... §1º Na petiç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004139-89.2016.8.26.0010 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... Apelação. Ação de prestação de contas. Ação movida ... Descabimento. Contestação apresentada intempestivamente. Aplicação ...
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Acórdãos nº 0017436-13.2010.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... André Juiz (a): Daniele Nunes Machado Ação de prestação de contas – Sociedade ... entre cônjuges – Contestação intempestiva – Revelia – Dever de ...
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Acórdão Nº 0301169-17.2014.8.24.0065 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Trata-se de Ação de Prestação de Contas n ... A parte demandada apresentou contestação com a qual exibiu as contas postuladas (evento ...