ação real reipersecutória
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Sentença nº 1000422-61.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-93.2019.5.07.0003), 2020-11-04
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença nº 1000899-17.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , a suspensão da execução em curso na ação principal, tornando desnecessário o pedido ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000340-51.2019.5.07.0003), 2019-10-05
... e, ainda, requerendo a improcedência da ação judicial afirmando que "a embargante não sofreu ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000370-07.2016.5.07.0031), 2016-08-17
... alienação, tramitava contra a alienante ação capaz de reduzi-la à insolvência (art. 792, IV, ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-27.2019.5.06.0019), 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PENHORA À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 375 do STJ, o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Apelo provido.
... Considerando a data do ajuizamento da ação e ante a improcedência total dos pleitos, ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001660-23.2017.5.07.0031), 2019-02-26
... A ação de Embargos de Terceiro é remédio jurídico ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001882-61.2015.5.06.0201), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PENHORA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do Enunciado nº 375 do STJ, o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Apelo improvido.
... da demanda desde a distribuição da ação ... Apesar de notificados, os executados não ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Sentença nº 1000124-91.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... e Documentos anterior à propositura da ação ou da inclusão do executado no polo passivo da ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000410-62.2019.5.07.0005), 2019-10-04
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... -
Acórdão, Processo nº 5016173-91.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença nº 1000125-73.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... principal verifico que:i) o ajuizamento da ação principal se deu aos 23/05/2022;ii) a inserção ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acordao N° 1342173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de execução. Penhora de imóvel. Fraude à execução. Requisitos. Registro de ajuizamento da demanda. Não verificado. Má-fé do adquirente. Não demonstrada. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Conforme artigo 792 do cpc, considera-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À ... sobre eles pender ação fundada em direito real; quando ao tempo da alienação ou oneração ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde ... que a pendência do processo tenha ... -
Do processo de execução
... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... em direito real ou obrigação reipersecutória; ... II - do sócio, nos termos da lei; ... III - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001151-11.2019.5.07.0003), 2020-04-29
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001297-13.2019.5.07.0016), 2020-07-30
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000686-60.2019.5.07.0016), 2019-10-16
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença nº 1001493-63.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... à execução:I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-46.2019.5.07.0003), 2019-09-09
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-27.2019.5.07.0003), 2019-05-27
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-45.2019.5.07.0016), 2019-09-03
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000377-78.2019.5.07.0003), 2019-06-04
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001360-82.2016.5.07.0003), 2019-02-15
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000160-35.2019.5.07.0003), 2019-05-27
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...