ação real reipersecutória
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Acórdão Nº 0301353-30.2016.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... est registrado;II - certido negativa de ao real ou reipersecutria referente ao imvel expedida ...
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Decisão Monocrática N° 07385167620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por AYRTON MACEDO PISCO; INES DE SAMPAIO PACHECO; MARISA DE GOES; ROSANE FRANCA STUCKERT e ANGELA DAS GRACAS OLIVEIRA contra a decisão de ID 167972499, proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal nos autos de reintegração/manutenção de posse n. 0002443-17.1994.
... , da Ao Declaratria de Nulidade Insanvel (Ao Real Pessoal Reipersecutria) n ... -
Dos embargos de terceiro
... ação de embargos de terceiro com o firme propósito de ... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... de testemunha, destituída de fundamento real, provocando incidente manifestamente ... a parte contrária, o que será apurado em ação própria ... Nos termos do presente dispositivo, ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... de testemunha, destituída de fundamento real, provocando incidente manifestamente ... a parte contrária, o que será apurado em ação própria ... Nos termos do presente dispositivo, ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; ... II — ... averbação da certidão de ajuizamento da ação" executiva no registro de imóveis, registro de ve\xC3" ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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O código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais (Lei 13.105, de 16 de março de 2015)
... Para a ação de reparação de dano por ato praticado em ... A ação que versa sobre direito real imobiliário foi adequada, pelo artigo 73, às ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Garantias e privilégios do crédito tributário
... falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou ... fato de ser perpetrada quando já existe ação aparelhada contra o devedor. Por ser considerada ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001018-97.2018.5.07.0004), 2019-07-16
... Acrescenta que a referida ação foi interposta pelo ora embargado em face da ... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Decisão Monocrática nº 5051306-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Diciembre de 2016
... 28 de novembro do mesmo ano foi ajuizada a ação executiva ... Refere que, não tendo obtido o ... não fez parte;IV ? o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Decisão Monocrática nº 5051306-12.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Diciembre de 2016
... 28 de novembro do mesmo ano foi ajuizada a ação executiva ... Refere que, não tendo obtido o ... não fez parte;IV ? o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-16.2016.5.06.0009), 25-03-2019
EMENTA: FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO PERTENCENTE À SÓCIA DA EMPRESA DEMANDADA ANTES DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos casos de desconsideração da pessoa jurídica se constitui em fraude de execução a alienação, ou oneração, de bens a partir da citação da devedora principal "cuja personalidade se pretende desconsiderar,"consoant
... , a sócia da executada, e autora da Ação cível, transacionou o seu crédito, do qual ... sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001406-88.2019.5.07.0028), 2020-08-06
... :0000800-17.2006.5.07.0028Trata-se a ação de Embargos de Terceiros através da qual a parte ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001018-97.2018.5.07.0004), 2020-07-02
... IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL. POSSE OU PROPRIEDADE DO TERCEIRO ... documental que permite evidenciar ser ele o real proprietário ou possuidor do bem constrito, ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Acórdão Nº 0022325-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ão é mais de propriedade do executado da ação originária, mas do ora embargante. Discorre que ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000834-05.2019.5.06.0144), 13-11-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo consoante os termos da fundamentação retro, que integra esta parte dispositiva como se aqui transcrita estivesse, para todos os efeitos legais.
... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263633-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENVOLVENDO O BEM - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA - CIÊNCIA A TERCEIROS ADQUIRENTES - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração...
... fato de que a ao de origem no se trata de ao real, tampouco de ao pessoal reipersecutria, uma vez ... -
Acórdão nº 1.0000.21.263633-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AVERBAÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENVOLVENDO O BEM - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA - CIÊNCIA A TERCEIROS ADQUIRENTES - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração...
... fato de que a ao de origem no se trata de ao real, tampouco de ao pessoal reipersecutria, uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000446-35.2015.5.06.0341), 17-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTENTE. O cotejo fático-probatório exaspera a inexistência de fraude à execução, sob qualquer de suas facetas normativas (alinhadas, essencialmente, no art. 792 do Novel CPC), mormente porque não há demonstração de registro de ação/execução/penhora, junto ao cartório do bem imóvel questionado, ao tempo da alienação, tampouco demonstração cabal de...
... não há demonstração de registro de ação/execução/penhora, junto ao cartório do bem ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000701-29.2019.5.07.0016), 2019-11-24
... e MARIA CANDIDA DE SOUSA, alegando ser a real proprietária do imóvel de matrícula 35.005, ... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000070-85.2019.5.07.0016), 2019-10-02
... POMPEU e THASIO POMPEU FILHO, alegando ser a real proprietária do imóvel de matrícula nº ... I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031089020194058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803108-90.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LAJEDO PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: Luciano Brito Caribe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior...
... não poderia ser alienado, por força da Ação Civil Pública nº 222.2003.8235-6. Enfatiza que ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000922-38.2017.5.07.0030), 2019-07-16
... da execução, haja vista se tratar de ação autônoma de impugnação (embargos de terceiro) ... sobre eles pender ação fundada em direito real; ... II - quando, ao tempo da alienação ou ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000794-44.2019.5.07.0031), 2020-08-13
... MéritoA ação de Embargos de Terceiro é remédio jurídico ... , em caráter preventivo, havendo ameaça real e iminente de constrição judicial. No caso dos ... direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001354-65.2018.5.07.0016), 2019-03-11
... , arguiu, preliminarmente, carência de ação. No mérito, defendeu que a caracterização do ... sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a ...