ação reconhecimento união estável e dissolução
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Acórdão nº 2014/0121832-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A matéria suscitada no recurso especial não foi objeto de debate pela Corte de...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO \xC2" DE UNIÃO ... -
Acórdão nº 2014/0097349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA N. 320/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se o...
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Acórdão nº CC 114782 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável c⁄c guarda do filho do casal, movida pelo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186484 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 544 DO CPC) - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DISSOLUÇÃO DEDUZIDA EM FACE DOS ...
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Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATÓRIO ... EMBARGADO. ... RECONHECIMENTO". ... CORREÇÃO. ... NECESSIDADE. DETIDO \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ... de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do Fundo ... ARTIGO 24 ... O FGHab ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ... inscritos ou executados será realizada em ação própria. " ... ARTIGO 75 ... A Lei ... ção fundiária, dispensado o reconhecimento de firma. " ... "Art. 237-A. Após o ...
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Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...
... ção, na Justiça brasileira, ação de ... união ... - Acórdão nº 2013/0094923-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... a possibilidade de se reconhecer união estável quando um dos conviventes, apesar de casado, ...
- Acórdão nº 2012/0002671-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0095959-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação cautelar de alimentos provisionais incidental à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Trânsito em ...
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Acórdão nº CC 105962 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR E AÇÃO DE ... que, em sede de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a guarda e ...
- Acórdão nº RHC 31351 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 109408 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável post mortem e sua ...
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Acórdão nº REsp 973553 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... 89) ... 7. A união estável pode ser constituída pelo convívio com pessoa ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ção civil, das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... de sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas ... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... das sentenças declaratórias de reconhecimento e dissolução, bem como dos termos ...
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Acórdão nº 2010/0020086-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. I. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSAÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA RECORRENTE DE ALIENAR IMÓVEL EM PRAZO CERTO E DE ENTREGAR 30% DO VALOR AO RECORRIDO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROCEDENTE, COMPELINDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. II. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC REJEITADA. III....
... RECURSO ESPECIAL. I. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSAÇÃO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. OBRIGAÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... compreendidos no âmbito da respectiva ação" de comando; ... e) pelos comandantes de Regi\xC3" ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações; ... f) ... da Circunscrição com sede na Capital da União, atendida, contudo, a especialização referida ... por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo ... Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, ...
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Acórdão nº 2007/0243242-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido indenizatório, que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... 2º) ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Acórdão Nº 0005076-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução da união estável com partilha de bens que também visa definir a ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... RECURSO PARTICULAR E ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. SUB-ROGAÇÃO NOS ... LIMITES APRESENTADOS ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , o que não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § 2º Para ... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de ... , divórcio, separação judicial e dissolução de união estável; ... IV - aquisição de ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ARESTO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. A matéria ora deduzida, a respeito da suposta ocorrência de coisa julgada/pre