ação reconhecimento união estável e dissolução
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Decisão Monocrática nº 51871142120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E ...
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Decisão Monocrática Nº 0097359-67.2015.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-11-2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE MEAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS COM TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, HAJA VISTA QUE O BEM NÃO PERTENCE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE A RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSO ... EXTINTO SEM ... EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... -
Decisão Monocrática nº 50260526920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. CASO EM QUE O PATRIMÔNIO DECLARADO É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HAVENDO CARÊNCIA MOMENTÂNEA DE RECURSOS, CABÍVEL O PARCELAMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50560305720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - COMPETÊNCIA INTERNA. FAMÍLIA E SUCESSÕES. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIO DE CASAL FUNDADO EM DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50525905320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, cumulada com pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 50064300420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA CONCEDIDA À GENITORA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. DESCABIMENTO. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 227 DA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... , que nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com ... -
Decisão Monocrática nº 51512164420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PERCENTUAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50025283820198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTOS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. COMPRA E ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DURANTE O RELACIONAMENTO ESTÁVEL. AUSÊNCI
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação reconhecimento e dissolução de união" estável. alimentos. filho menor de idade. majora\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51102455120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESTANDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. ... -
Acórdão nº 1.0251.14.002259-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E DIREITOS - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - CONDUTA INADMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - PRAZO DETERMINADO - FIXAÇÃO - AUSÊNCIA - ETERNIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE -...
... ora apelante em "ao declaratria de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, com pedido de partilha ... -
Decisão Monocrática nº 50012256420218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E FIXAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50010642720188210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. 1. concessão do ...
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Decisão Monocrática nº 50075560920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, INCUMBIRÁ A PROVA, A QUEM PROPUSER O SEU RECONHECIMENTO, DE QUE A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE O CASAL FOI PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE UM NÚCLEO FAMILIAR. 2. NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO e dissolução DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM cumulada com partilha de ... -
Decisão Monocrática nº 50167371720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável C/C alimentos e guarda. ACORDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA - EX-CONVIVENTE - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA - IMÓVEL - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade da imposição do encargo alimentar entre ex-cônjuges (ou conviventes) decorre do interesse social na vida...
... n 32), a qual, em autos de ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel, indeferiu os pedidos ... -
Decisão Monocrática nº 52044342120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JÁ FOI CONTEMPLADA NO DECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... agravo de instrumento. ação de reconhecimento e dissolução de união estável. pedido de ... -
Acórdão nº 1.0342.11.005377-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO COMPROVAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... DA PROVA PERICIAL - REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO COMPROVAÇÃO ... - Não há cerceamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078422-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade/possibilidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele...
... 40-PJE, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078422-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade/possibilidade, na medida em que, no mesmo instante em que se procura atender às necessidades daquele...
... 40-PJE, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO DA NECESSIDADE x
... n 25) que, nos autos da "ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.183303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã
... de n 247, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c oferta de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.183303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã
... de n 247, que, nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c oferta de alimentos ... -
Acórdão nº 1.0396.16.002383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL - DETERMINAÇÃO DE MEAÇÃO - QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO - VIA PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA.Havendo a determinação no dispositivo sentencial da meação da posse sob o bem imóvel adquirido pelas partes ao longo da união estável ora dissolvida, o quantum efetivamente devido a cada um dos ex-companheiros deverá ser...
... de Mantena que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel proposta por M. I. Z. contra A ... -
Acórdão nº 1.0396.16.002383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL - DETERMINAÇÃO DE MEAÇÃO - QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO - VIA PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA.Havendo a determinação no dispositivo sentencial da meação da posse sob o bem imóvel adquirido pelas partes ao longo da união estável ora dissolvida, o quantum efetivamente devido a cada um dos ex-companheiros deverá ser...
... de Mantena que, nos autos da ao de reconhecimento de unio estvel proposta por M. I. Z. contra A ... -
Decisão Monocrática nº 50021549420128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PROVEITO COMUM DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRADO NO CADERNO PROCESSUAL. DIVISÃO INVIABILIZADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO ...